Aborto na ordem do dia criar PDF versão para impressão
07-Jul-2006

Helena PintoSe argumentos ainda faltassem, a sentença do Tribunal de Aveiro diria tudo o que é preciso dizer sobre a hipocrisia num país que mantém uma lei criminalizadora das mulheres, que fecha os olhos ao aborto clandestino, que não promove os direitos sexuais e reprodutivos e a educação sexual.

O aborto voltou a estar na ordem do dia. Nunca saiu da agenda política, mas entrou com a violência da condenação de três mulheres, um médico e a sua empregada.

O desfecho do recurso interposto pelo Ministério Público no julgamento de Aveiro, teve o pior resultado possível – os exames ginecológicos realizados às mulheres que abortaram foram considerados como prova válida. Os tais exames, que para além da intromissão directa na intimidade das mulheres, nem sequer tinham autorização judicial, revelando-se um enorme abuso de poder.

E a Lei existe. Implacável, condenou as mulheres e o médico.

O silêncio da direita é eloquente. Refugiam-se num lacónico “não comentamos decisões de Tribunais”. No fundo recusam-se a comentar a falência do seu grande argumento de que a Lei nunca seria aplicada e as mulheres nunca seriam condenadas.

33 anos depois do 25 de Abril, passadas tantas oportunidades, incluindo aquelas que surgiram no pós 25 de Abril, quando o aborto não era importante, mas sim uma questão marginal, é urgente ser parte activa na solução desta situação. Ser solução não é, de certeza, ter posturas de ajuste de contas, de atacar quem defende a alteração da actual Lei, só para tirar dividendos políticos, como fazem o PCP e o PEV.

A solução é urgente. Se o Parlamento alterar a Lei tanto melhor, mas são sobejamente conhecidos os impedimentos por parte do PS. Por isso mesmo não vale a pena falar em “maiorias alargadas no Parlamento”, que de facto não existem. Se o caminho for o Referendo é preciso disputá-lo, com a certeza de que é possível vencê-lo, derrotando fundamentalistas e a direita mais retrógrada e conservadora. As mulheres, aquelas que foram esta semana condenadas e todas as outras que já passaram pela barra dos Tribunais assim o exigem. Elas são hoje o símbolo da dignidade de todas as mulheres, que importa e urge resgatar.

 
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