Um dia no Centro de Emprego criar PDF versão para impressão
12-Jan-2009
Tiago GillotEstar em situação de desemprego em Portugal equivale a ter cometido um crime. O Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social faz as vezes de polícia: além das "apresentações quinzenais" - uma espécie de "termo de identidade e residência" imposto a desempregados e desempregadas -, o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) convoca para reuniões várias e sessões de "formação" e obriga milhares de pessoas sujeitas à agressão do desemprego à humilhação de provar que procuram trabalho.

Quem "falha" uma destas obrigações "fica excluído das listas do IEFP", o que significa deixar de ter acesso às prestações sociais ou outros direitos associados a esta situação.

Aproveito para me confessar: depois de um "estágio" (aprovado e incentivado pelo IEFP) e de alguns contratos a prazo na sua sequência, estou desempregado. Ou seja, passei recentemente a fazer parte desse exército de ociosos delinquentes que cresce todos os dias no país em que o primeiro-ministro foi eleito depois de prometer "recuperar 150 mil empregos".

Visito regularmente o Centro de Emprego, mas nunca para falar da hipótese de um novo trabalho. De 15 em 15 dias, pelo menos, lá estou (a "apresentar-me"...). Mas há uns dias atrás fui convocado para uma reunião diferente: numa sala fria e minúscula, mais de uma dezena de pessoas apertou-se para dar a conhecer a sua situação e "ser encaminhado". O caminho nunca é a recuperação do emprego, claro está. Ali esse não é o tema. O objectivo era ser notificado para mais obrigações, segundo uma tipologia já previamente definida, sem direito a debate. Mas o que mais impressiona é que seja o próprio Estado a organizar uma humilhação colectiva, em que não há direito à privacidade e, simultaneamente, não há lugar para a situação concreta que preocupa cada uma daquelas pessoas: cada caso é apenas uma correspondência com um tipo de frete inevitável.

Naquela "sessão" assisti a um protesto de um dos desempregados presentes. Não tinha direito ao subsídio de desemprego porque o patrão - uma multinacional da restauração -, na sequência de um acidente de trabalho, o despediu e recusou-se a entregar a documentação a que está obrigado. Resposta: "tem que tentar resolver o seu problema, mas agora vamos tratar do que interessa". Ou seja, numa reunião do Centro de Emprego, o problema central de um trabalhador estava fora da "ordem de trabalhos". Está sempre, se calhar.

Eram aliás muitas as pessoas naquela reunião sem direito a contribuições sociais na situação de desemprego. Eram muitos os pedidos "indeferidos" ou "em avaliação" e correspondiam quase sempre às pessoas com piores qualificações e menos recursos para contestar a decisão. Uma decisão que é deste Governo e é cruel: quando não se antevê outra coisa que não seja a subida significativa da Taxa de Desemprego para 2009, o executivo diminuiu em mais de 10%, no Orçamento de Estado, a previsão com a despesa em subsídios de desemprego para este ano. Não era preciso mais nada para definir a brutal ofensiva anti-social deste Governo e a fragilidade da propaganda anti-crise.

É preciso dizer que há por aí gente que não tem que ir a qualquer Centro de Emprego ou passar por todas as humilhações com que nos querem fazer passar por calões e culpar-nos por não ter trabalho: os vários responsáveis pela crise, os que recolhem os benefícios da agonia da maioria, podem sair da administração dum qualquer banco com milhões no bolso e preparar-se para o roubo seguinte.

"É o desemprego, estúpidos", diz Pacheco Pereira, que nunca terá estado num Centro de Emprego. Num cínico exercício de chantagem, resume a ofensiva que traduz a imposição da "escolha", para milhões de pessoas, entre o desemprego e a precariedade. Mas é verdade. É claro que é o desemprego, sim senhor, porque somos mais de meio milhão, com tendência para crescer. Mas não é só: se a estas pessoas somarmos mais de um milhão em situação precária e ainda muita gente que vive na pobreza apesar de ter emprego - cerca de 20% dos que são pobres têm trabalho -, temos a brutal dimensão das dificuldades porque passa uma boa parte deste país. E da urgência social que exige toda a concentração e determinação para lhe responder.

Tiago Gillot

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