Algumas políticas para um Estado estratega criar PDF versão para impressão
20-Jan-2009

João RodriguesNo último artigo defendi que algumas das escolhas políticas do actual governo estão a contribuir para a consolidação no nosso país do que o economista norte-americano James Galbraith designou, noutro contexto, por "Estado predador", ou seja, para a consolidação de uma "coligação de interesses económicos reaccionários" que prosperam através de políticas públicas neoliberais de esvaziamento da provisão pública1. As consequências desastrosas deste processo, com reflexos na inserção cada vez mais dependente da economia portuguesa, tornam ainda mais urgente a construção do que Manuel Alegre designou por "Estado estratega". Este tipo de configuração envolve uma acção pública determinada numa multiplicidade de áreas, dos serviços públicos ao combate às desigualdades. Neste breve texto discuto apenas algumas políticas que podem ajudar a reverter o carácter rentista do capitalismo português.

Um Estado estratega deve ter como uma das suas prioridades apoiar e orientar o investimento privado no sector dos bens transaccionáveis para exportação. Isto pressupõe traçar linhas claras entre o que é público e o que é privado, ou seja, anular as políticas públicas de privatização, aberta ou encapotada, que, nos últimos anos, incentivaram a captura privada de equipamentos e de infraestruturas cruciais e desta forma acentuaram ainda mais a especialização dos grupos económicos portugueses nos sectores dos bens não-transaccionáveis. Um Estado estratega tem de controlar e gerir todos os chamados monopólios naturais, das estradas à rede eléctrica.

Em segundo lugar, um Estado estratega tem de reforçar o controlo do sector financeiro. A actual crise assinala os limites das privatizações do sector bancário que dominaram a paisagem europeia desde os anos oitenta. Agora que é inegável o tratamento diferenciado deste sector face à restante economia - os bancos não podem ir à falência - teremos de regressar, em novos moldes, a uma maior presença pública neste sector. Só assim será possível dirigir o crédito disponível prioritariamente para os sectores exportadores e/ou criadores de emprego de qualidade que o país tem interesse em promover.

Em terceiro lugar, um Estado estratega tem de definir uma política fiscal calibrada para combater a especulação fundiária e bloquear alguns dos mecanismos que contribuem para a corrupção e que acentuam a funesta aposta económica privada em sectores de bens não-transaccionáveis como a construção de habitação a preços empolados. Como se defende numa proposta recente da esquerda socialista, uma política inteligente nesta área passa, entre outras medidas, pela "cativação pública das mais-valias decorrentes da valorização de terrenos em consequência da alteração da sua definição por via de actos administrativos da exclusiva competência da Administração Pública ou da execução de obras públicas que resultem total ou parcialmente do investimento público".

Finalmente, e nas actuais circunstâncias nacionais, é necessário reconquistar alguma margem de manobra para evitar que a actual crise conduza a um brutal e irreversível processo de destruição industrial, aprofundando tendências económicas que vêm de uma inserção internacional mal gerida que se entregou cegamente às forças do mercado global sem procurar uma inserção favorável ao progresso tecnológico e produtivo do país. Como defendeu recentemente João Ferreira do Amaral, isto passa por encontrar, à escala da UE, "um sistema para possibilitar que os Estados com défices persistentes na balança de pagamentos possam aplicar medidas excepcionais, derrogando, se necessário e temporariamente, as leis da concorrência e das ajudas de Estado para poderem combater esse défice" 2. Desta forma poder-se-á ganhar mais espaço para forjar uma política industrial coerente, servida por incentivos selectivos e por investimentos públicos bem planeados, que favoreça a área dos bens transaccionáveis intensivos em conhecimento e em tecnologia e não a captura de sectores da provisão pública.

Deve ser realçado que o Estado democrático é uma arena de permanente disputa pelo poder. A actual trajectória só pode então ser revertida com uma robusta aliança entre as classes médias e os trabalhadores. No fundo, ainda podemos escolher. Entre o Estado estratega e o Estado predador, como sempre acontece, é tudo uma questão de políticas.

João Rodrigues, economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas.

1 James Galbraith, The Predator State, Nova Iorque, Free Press, 2008.

2 João Ferreira do Amaral, A "crise o futuro", Le Monde Diplomatique, Janeiro de 2009.

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