Distritos Urbanos: O Poder Local que falta em Lisboa criar PDF versão para impressão
23-Jan-2009
Bernardino ArandaNuma reunião da Câmara Municipal de Lisboa, entre o pedido de empréstimo de 16,1 milhões de euros ao BEI para reabilitação urbana na zona de Ajuda-Belém e a aprovação do "Regulamento das Compensações Urbanísticas", que vai mexer com todos os futuros projectos de loteamento que se farão na cidade, os vereadores debruçam-se sobre um pedido de licenciamento de obras de alteração para uma loja dedicada à restauração.

Trata-se de um assunto que claramente deveria ser tratado a outro nível do poder local, mas as Juntas de Freguesia têm poderes extremamente limitados e mesmo para tratarem por exemplo, dos pequenos espaços verdes do bairro onde se sedia a Junta, tem de ser elaborado um trabalhoso "Protocolo de Delegação de Competências" com a Câmara, com validade de 1 ano e que acaba, na maior parte das vezes, por ser uma forma de transferir discricionariamente verbas para a Junta, tendo em conta outros critérios que não exclusivamente os espaços verdes em causa...

A Lei é naturalmente igual para todos os concelhos do país, mas é nas grandes cidades (Porto e sobretudo Lisboa), que se manifesta melhor o profundo desajuste da estrutura e modelo de governação que existe hoje na cidade.

O concelho de Lisboa tem 53 freguesias, a mais pequena das quais com cerca de 340 habitantes, cujo Presidente tem tantas competências como o seu colega da freguesia dos Olivais, que tem 46.400 habitantes.

Este problema não é muito diferente daqueles que se colocaram a diversas cidades europeias de escala igual ou superior. Apenas, na maior parte dos países, ele já foi atalhado. Em França, por exemplo, foi aprovada há alguns anos uma Lei que reorganizou e deu poderes especiais aos Arrondissements das 3 maiores cidades (Paris, Lyon e Marselha).

Hoje, enquanto Lisboa tem 53 freguesias, com uma média de 10.500 habitantes por freguesia, Paris tem 20 Arrondissements, com uma média de 106 mil habitantes cada.

Em Paris e na generalidade das capitais europeias, existe um verdadeiro poder local, de proximidade, com competências e recursos reais, enquanto o governo municipal trata das políticas verdadeiramente estruturais para a cidade, tendo também ao seu alcance instrumentos e competências que em Portugal estão em boa parte na mão do Governo central.

O Bloco de Esquerda foi das primeiras forças políticas a despertar para este tema e em 2001 propusemos a criação 12 Distritos Urbanos, que resultariam do agrupamento das freguesias hoje existentes.

Numa altura em que se começa novamente a falar de regionalização e de descentralização política, não nos podemos esquecer desta importante reforma que está para fazer na capital e que é essencial para a sua modernização organizacional, planeamento estratégico e aprofundamento da participação e da democracia.

Bernardino Aranda

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