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05-Fev-2009
Cristina AndradeO Governo apresentou, esta semana, algumas medidas para fazer face à galopante taxa de desemprego. Uma destas escandalosas farsas são os Contratos Emprego-Inserção, que vêm substituir os Programas Ocupacionais de Emprego (POC's).

No dia 30 de Janeiro, o Governo fez aprovar a portaria 128/2009, que institui as figuras do ‘contrato emprego-inserção', destinado a beneficiários de subsídio de desemprego, e do ‘contrato emprego-inserção+', que tem como público-alvo os beneficiários de rendimento social de inserção.

Diz o Governo que estas medidas permitem ‘aos desempregados o exercício de actividades socialmente úteis, promovem a melhoria das suas competências socioprofissionais e o contacto com o mercado de trabalho'.

Esqueça tudo o que de útil possa ter achado que fez até hoje, porque descobrirá que andou enganado! O Governo estabeleceu um novo conceito segundo o qual se considera "trabalho socialmente necessário a realização de actividades por desempregados inscritos nos centros de emprego que satisfaçam necessidades sociais ou colectivas temporárias, prestadas em entidade pública ou privada sem fins lucrativos."

Num atroz embate com a realidade, descubro que nunca poderei ser útil à sociedade em que vivo porque, se estivesse desempregada, não teria direito a subsídio de desemprego, dificilmente me qualificaria para o rendimento social de inserção (faço parte do grupo de pessoas que podem contar com esse Estado-Providência que é a família) e intuo que pertencer a um movimento como o FERVE não seja considerada uma ‘actividade socialmente útil'.

Ainda atordoada com o choque, verifico que um dos muitos problemas desta medida é o de pretender vender uma farsa, recorrendo ao conceito do trabalho "socialmente útil" para designar aquilo que nada mais é do que trabalho imposto e quase gratuito. Imposto porque as pessoas são coagidas a aceitá-lo, sob pena de perderem o direito ao subsídio. Quase gratuito, porque a entidade que as contrata lhes tem de pagar apenas o subsídio de alimentação e transporte e 20% sobre o subsídio que auferem (se a pessoa contratada receber 500 euros de subsídio, quem contrata terá de lhe pagar, no máximo 100 euros mensais).

Esta medida é inconcebivelmente pedante, infantiliza os desempregados, subverte os mais elementares conceitos laborais, confunde voluntariado com trabalho, cria falsas expectativas de empregabilidade e trata pessoas como mercadorias de que se põe e dispõe, a bel-prazer da economia de mercado.

Chamar ‘contrato inserção-emprego' a uma medida de voluntariado forçado não é um eufemismo bem intencionado; é uma aldrabice consciente.

Cristina Andrade, psicóloga, activista do Ferve.

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