Compromissos para o futuro... criar PDF versão para impressão
08-Fev-2009

Bruno MaiaOs cuidados de saúde no séc. XXI enfrentam novos desafios. O aumento da esperança média de vida e o avanço nos conhecimentos e nas tecnologias da saúde, trouxeram-nos a doença crónica e prolongada e com ela, a realidade da dor, do sofrimento, da incapacidade. São cada vez mais os cidadãos que se encontram em estado de saúde crónico ou terminal ou com incapacidade grave a longo prazo. As necessidades de cuidados continuados e paliativos crescem. Mas em Portugal a oferta destes cuidados está ainda aquém das necessidades. O apoio social aos idosos e aos mais desprotegidos é cada vez mais escasso e restrito a instituições particulares, criando encargos insustentáveis para as suas famílias. Esta é uma batalha à qual a esquerda não pode fugir: o reforço dos cuidados continuados e paliativos que assegurem a qualidade de vida e o conforto dos nossos doentes terminais.

Mas a vida não pode ser uma imposição moralista e severa. A vida não pode ser uma prisão insuportável. E é porque há soluções que a medicina não oferece, é porque há sofrimentos que nenhuma religião, nenhuma família e nenhuma fortuna podem fazer desaparecer, que a escolha por interromper a vida se coloca a tantas e a tantos. E essa é uma escolha pela dignidade na vida e pela dignidade na morte. Para muitos e muitas de nós, prolongar a vida a todo o custo, sob a pena de um sofrimento insuportável, não é dignidade

Ao Estado, a todos e a todas nós coloca-se hoje esta questão: a do direito a alguém decidir interromper a sua própria vida, quando colocado perante sofrimento ao qual a medicina de hoje ainda não dá resposta!

Sabemos que existem diferentes concepções sobre a vida, sobre o seu sentido e o seu valor. O que não é admissível é que o Estado esteja preso a concepções filosóficas ou teológicas e que admita tornar universal, aquilo que é o pensamento só de alguns. O Estado não deve permitir que a crença seja feita lei. Não podemos aceitar teocracia nos direitos, não podemos aceitar ditaduras da moral sobre o direito que temos em escolher o nosso futuro.

O direito à morte assistida é um direito que nos restitui a autonomia e a capacidade de decidirmos sobre nós mesmos, sobre a nossa vida, sobre o nosso corpo. O direito à morte assistida garante-nos mais respeito pela nossa história individual.

A morte assistida carece de um debate sério em Portugal. Esta é a altura de profissionais de saúde, cidadãos em estado de sofrimento ou terminal, familiares destes, prestadores de cuidados sociais e todas e todos os outros construírem essa força social responsável que defenda que o direito a terminar a vida com dignidade tem que ser efectivado na lei.

A esquerda socialista reuniu este fim-de-semana em Lisboa para se mostrar tal como ela é: uma esquerda que defende as liberdades e a autonomia dos indivíduos, sem ter medo de castigos eleitorais.

O Bloco de Esquerda tem que assumir este compromisso e o direito à morte assistida deve constar dos nossos programas eleitorais já para este ano.

Bruno Maia

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