A hipocrisia do eurodeputado Luis Herrero Tejedor na Venezuela criar PDF versão para impressão
19-Fev-2009

Renato SoeiroNo plenário do Parlamento Europeu em Bruxelas, o presidente Hans-Gert Pöttering apresentou um veemente protesto pela actuação das autoridades venezuelanas contra um deputado que integrava uma delegação oficial do parlamento, no caso, uma delegação do grupo parlamentar PPE-DE.

Luis Herrero Tejedor, eurodeputado espanhol, foi expulso da Venezuela após prestar declarações consideradas ofensivas pelas autoridades do país, nas vésperas do referendo que alterou alguns artigos da Constituição que retiram a limitação de mandatos nos cargos electivos, nomeadamente o de presidente da República.

A forma e o conteúdo das declarações de Tejedor são, no mínimo, altamente discutíveis, sobretudo para quem integra uma delegação oficial, mas também é verdade que a liberdade de expressão tem de incluir o direito à asneira e ao insulto. Há que referir que os restantes membros da delegação do PPE-DE não foram expulsos. De qualquer modo, a polémica estalou, com especial veemência em Espanha e na Venezuela.

Não pretendendo avaliar os muitos argumentos e contra-argumentos já produzidos sobre o fundo da questão, nem as atitudes tomadas, gostaria apenas de acrescentar um curto comentário.

Um defensor da liberdade e da democracia?

Luis Herrero foi acusado de ser filho de um fascista. Ora, o problema não é o de o pai Herrero Tejedor ter sido um fascista. Disso ele não tem culpa. Conheci boa gente com origens semelhantes que optou por uma clara postura anti-fascista, por vezes até com activismo empenhado e militante. O problema é outro.

Nascido em 1955, Luis Herrero tinha a mesma idade de muitos jovens da minha geração que, com 20 anos e até menos, se bateram com coragem contra as ditaduras franquista e salazarista, numa altura em que combater estes ditadores e lutar pela liberdade e pela democracia comportava riscos bem maiores do que ser posto num avião e mandado para casa. Essa teria sido uma excelente oportunidade para Luis Herrero ter levantado a voz contra o seu próprio ditador, ter mostrado o seu apego à liberdade e à democracia e, com isso, ter ganho autoridade e o respeito de todos. Não tenho conhecimento de que alguma vez o tenha feito.

Um defensor da eleição limitada do chefe de Estado?

Mas, enfim, poderá argumentar-se que as preocupações democráticas de Herrero Tejedor podem ser tardias, mas não serão menos válidas por isso. Penso que também aqui há um problema. O eurodeputado está indignado com a possibilidade de Hugo Chávez se poder candidatar indefinidamente ao cargo de chefe de Estado, ele que, enquanto cidadão espanhol, não conquistou ainda sequer o direito de votar na escolha do seu próprio chefe de Estado, que não só é vitalício, como não resulta de qualquer escolha livre e democrática do povo, que deveria ser o verdadeiro soberano mas que, neste caso, é tratado meramente como súbdito, sem voto na matéria.

Não tenho também conhecimento de qualquer luta de Luis Herrero para conseguir que em Espanha o chefe de Estado tenha um mandato limitado no tempo, como defende para a Venezuela, nem sequer para conseguir tão somente que seja eleito, com limites ou sem limites. A aceitação da postura vexante de súbdito não autoriza a dar lições de soberania democrática aos outros.

A limitação de mandatos presidenciais

Em Portugal a situação é diferente da Espanha, que por cá é o povo que elege directamente o seu chefe de Estado.

Vejamos o que diz a nossa Constituição sobre a questão da limitação dos mandatos:

O mandato do Presidente da República tem a duração de cinco anos. Não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quinquénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.

A nossa lei fundamental impede que alguém faça mais de dois mandatos seguidos no cargo, e estamos bastante satisfeitos com isso. Mas a verdade é que não temos nenhum limite ao número de vezes que uma pessoa pode concorrer e exercer o cargo de presidente da República. Todos nos lembramos da recente candidatura de Mário Soares, depois de já ter sido presidente durante dois mandatos. E nada impede que, nas próximas eleições, ele ou qualquer outro dos antigos presidentes da República (e todos fizeram dois mandatos) volte a concorrer. Em Portugal, os ex-presidentes não perdem definitivamente a sua capacidade de se candidatar a qualquer cargo.

O que acontece em Portugal seria impossível na Venezuela antes da alteração constitucional agora decidida. Diferentemente da nossa, a Constituição da Venezuela estipulava o seguinte:

El período presidencial es de seis años. El Presidente o Presidenta de la República puede ser reelegido o reelegida, de inmediato y por una sola vez, para un nuevo período.

Isto é, quem passou pelo cargo poderia repetir uma vez e depois nunca mais poderia concorrer, perdendo definitivamente a sua capacidade eleitoral passiva. O que está muito afastado da nossa cultura democrática constitucional.

Mandatos mais controlados

Mas, apesar de terem sido retirados os limites às recandidaturas, não é só no momento da eleição seguinte que o povo venezuelano pode ter uma palavra a dizer sobre quem deve exercer os mandatos. Segundo a Constituição (e estas disposições não foram alteradas), todos os cargos resultantes de eleição popular são considerados revogáveis, nos seguintes termos:

Todos los cargos y magistraturas de elección popular son revocables.

Transcurrida la mitad del período para el cual fue elegido el funcionario o funcionaria, un número no menor del veinte por ciento de los electores o electoras inscritos en la correspondiente circunscripción podrá solicitar la convocatoria de un referendo para revocar su mandato.

Como nos lembramos, Chavez já teve de enfrentar um referendo a meio do período do seu mandato, precisamente com base nesta disposição. O que quer dizer que não é uma mera retórica constitucional, mas antes um preceito com impacto na vida política real.

Renato Soeiro, texto publicado no blogue renatosoeiro.blogspot.com

Clique no link para aceder ao Informe dos europeus que acompanharam o referendo

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