Vertigem eleitoralista criar PDF versão para impressão
23-Fev-2009

Pedro SoaresO actual Governo aprovou, recentemente, uma alteração ao novo Código dos Contratos Públicos que tinha entrado em vigor há apenas cerca de seis meses. Trata-se de um novo limite para isenção de concurso para as obras públicas, que começou por ser anunciado pelo primeiro-ministro como podendo ir até 5 milhões de euros, mas posteriormente reduzido para 2 milhões de euros, num conjunto de "excepções" que vão desde a modernização do parque escolar até à reabilitação urbana, passando pelas energias renováveis. Esta isenção de concurso público para obras do Estado e das autarquias é para vigorar até 2010, sob o argumento que contribuirá para combater a crise.

Como facilmente se compreenderá, estas excepções caíram como "sopa no mel" para as autarquias que querem despachar obra à beira de eleições autárquicas. As redes clientelares que alimentam a corrupção e o nepotismo terão também aplaudido tal medida. O leque da possibilidade de contratações por ajuste directo alargou-se perigosamente. De facto, quem perde é a transparência, a exigência de equidade nas adjudicações e a defesa do interesse público na execução de obras públicas, o que contraria todas as recomendações referentes à prossecução de uma política de boas práticas na governança à escala local e nacional.

Esta preocupação sobre o alargamento dos ajustes directos é reforçada num momento em que se multiplicam os casos suspeitos sob investigação criminal, de decisões discricionárias, adoptadas por actuais ou ex-responsáveis da administração central e local, em prejuízo do interesse público. No município de Lisboa esta questão assume particular relevância, tendo em conta o conturbado processo que levou à interrupção do mandato anterior e que obrigou à intervenção do Ministério Público para esclarecer o que se passava nos serviços de Urbanismo.

Foi nesse sentido que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma resolução, apenas com os votos contra do PS, de recomendação à Câmara para que não recorra ao decreto-lei que dispensa de concurso público as empreitadas até 2 milhões de euros. Teve a virtualidade de colocar de novo no debate a necessidade imperiosa da transparência nas adjudicações municipais, que têm de estar acima de qualquer suspeita, dando à Câmara a oportunidade de reforçar interna e publicamente aquilo que foi a sua principal intervenção no início do mandato. É um desígnio político central garantir que os cidadãos podem voltar a ganhar a imprescindível confiança na sua Câmara.

Neste contexto, foi surpreendente saber que o presidente da Câmara se recusou a adoptar a recomendação da Assembleia Municipal, declarando que "não vamos perder tempo a fazer concursos". Perder tempo, senhor presidente?! Desde quando fazer concursos para que todos estejam em pé de igualdade e seja assegurado o cumprimento do interesse público é perder tempo?

Estamos a pouco mais de meio ano das próximas autárquicas. Só a síndroma da vertigem pré-eleitoral que se apoderou do PS pode justificar tais declarações. Mas é bom nunca esquecer que, em última instância, são sempre os cidadãos que acabam por pagar as pressas eleitoralistas.

Pedro Soares

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