Autoridade para as condições de trabalho (ACT) e os despedimentos ilícitos! criar PDF versão para impressão
02-Mar-2009
Daniel BernardinoDesde Outubro passado que se tem assistido a um crescente numero de trabalhadores despedidos à margem da lei. A ACT tem vindo a detectar alguns casos, mas existem outros que podem estar a passar impunes, pois a falta de inspectores é notória para dar resposta a todas as solicitações.

Não chega o Governo anunciar algumas medidas de apoio à manutenção do emprego, é necessário fiscalizar todas as empresas que despedem, sem excepção, e aumentar o número de inspectores.

Cabe, também, aos representantes dos trabalhadores o dever de denunciar todas as situações que têm conhecimento, fazendo chegar as denúncias à ACT solicitando a intervenção junto das empresas.

A CGTP e a UGT têm vindo a solicitar que se reforcem os meios humanos no combate aos despedimentos ilegais, mas se todas as empresas que realizam despedimentos forem investigadas, muitas serão as que não respeitam a legislação.

Os trabalhadores têm que sentir o apoio das autoridades e a resposta às solicitações para intervirem, quando estes são alvo de suspensões de actividade (lay off), despedimentos colectivos, agora mais que nunca, porque o chavão da crise é aproveitado por muitas empresas para despedir indiscriminadamente e reduzir os salários dos seus trabalhadores.

Não é possível que as empresas que aplicam medidas para despedir de qualquer forma, sem justificação e fundamentação, apresentem lucros e os distribuam pelos seus accionistas e gestores, continuem a não ter sanções que sirvam de exemplo para que não o continuem a fazer.

Daniel Bernardino

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