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25-Mar-2009
Apelo internacional para a mobilização contra o G20 e por um novo sistema económico e socialA partir de debates nos seminários do Fórum Social Mundial 2009, um conjunto de associações aprovou o apelo internacional: "Por um novo sistema económico e social: Coloquemos as finanças no seu devido lugar!".
Nele as organizações apelam a associações, sindicatos e movimentos sociais para que criem uma rede cidadã a favor de um novo sistema e a multiplicar as mobilizações em todo o mundo perante o G20, a partir de 28 de Março de 2009.

Por um novo sistema económico e social: Coloquemos as finanças no seu devido lugar!

A crise financeira é uma crise sistémica que se inscreve no contexto das múltiplas crises globais (climática, alimentar, energética, social...) e de um novo equilíbrio das potências. Tal crise resulta de trinta anos de transferências dos resultados do trabalho para o capital, tendência esta que deve ser invertida. Trata-se da consequência de um sistema de produção capitalista fundado sobre o laissez-faire e que se alimenta da acumulação dos lucros a curto prazo por uma minoria, bem como dos desequilíbrios financeiros internacionais, da divisão desigual das riquezas, de um sistema comercial injusto, da perpetração e acumulação de dívidas irresponsáveis, ecológicas e ilegítimas, da pilhagem dos recursos naturais e da privatização dos serviços públicos. Essa crise atinge a humanidade como um todo, começando pelos mais vulneráveis (os trabalhadores, desempregados, pequenos agricultores, os imigrantes, as mulheres...) e os países do Sul, que são vítimas de uma crise sobre a qual não têm qualquer responsabilidade.

Os meios utilizados para sair da crise limitam-se a socializar as perdas com o fim de salvar, sem nenhuma real contrapartida, o sistema financeiro que está na origem do cataclismo actual. Onde estão, no entanto, os meios voltados para as populações que são vítimas da crise? O mundo não precisa apenas de regulação, mas de um novo paradigma que leve a esfera financeira ao serviço de um novo sistema democrático fundado na satisfação de todos os direitos humanos, no trabalho decente, na soberania alimentar, no respeito pelo meio ambiente, na economia social e solidária e numa nova concepção de riqueza. É por isso que nós alertamos para a necessidade de:

  • Se colocar as Nações unidas, reformadas e democratizadas, no centro da reforma do sistema financeiro, pois o G20 não é um foro legítimo para trazer as respostas adequadas a esta crise sistémica.
  • Estabelecer mecanismos internacionais, permanentes e coercivos, de controlo dos movimentos de capital.
  • Colocar em funcionamento um sistema monetário internacional fundado sobre um novo sistema de reservas e no qual se inclua a criação de moedas de reserva regionais, a fim de acabar com a supremacia do dólar e de assegurar a estabilidade financeira internacional.
  • Pôr em prática um mecanismo global de controlo público e cidadão dos bancos e das instituições financeiras. A intermediação financeira deve ser reconhecida como um serviço público garantido a todos os cidadãos do mundo e deve advir dos acordos comerciais de livre troca.
  • Interditar os fundos especulativos e o mercado de balcão (negociações over-the-counter) sobre os quais são comercializados produtos derivados e outros produtos tóxicos fora de qualquer controlo público.
  • Erradicar a especulação sobre a matéria-prima, sobretudo em se tratando de alimentos e energéticos, a partir da criação de mecanismos públicos de estabilização de preços.
  • Desestruturar os paraísos fiscais, sancionando os seus utilizadores (indivíduos, companhias, bancos e intermediários financeiros) e criando uma organização fiscal internacional encarregada de impedir as evasões fiscais.
  • Anular as dívidas insustentáveis e ilegítimas dos países pobres e estabelecer um sistema responsável, democrático e justo de financiamento soberano ao serviço do desenvolvimento sustentável e justo.
  • Estabelecer um novo sistema internacional de repartição das riquezas pela criação de sistemas tributários mais progressivos a nível nacional e pela criação de taxas globais (sobre as transacções financeiras, as actividades poluidoras e sobre as grandes fortunas) para financiar os bens públicos mundiais.

Nós convocamos as associações, os sindicatos e os movimentos sociais a convergirem para a criação de uma rede de força cidadã em favor desse novo modelo. Nós convocamo-los a multiplicar as mobilizações em todo o mundo, especialmente diante do G20, a partir de 28 de Março de 2009.

Comunicado submetido à assinatura de associações, sindicatos e movimentos sociais

Belém, 1 de Fevereiro de 2009

Este comunicado é proveniente de uma série de seminários do Fórum Social Mundial 2009 de Belém, tendo implicado sobretudo: Action Aid, Attac, BankTrack, CADTM, CCFD, CEDLA, CNCD, CRID, Eurodad, Forum mondial des alternatives, IBON, International WG on Trade-Finance Linkages, LATINDADD, Networkers South-North, NIGD, SOMO, Tax Justice Network, Transform!, OWINFS, War on Want, World Council of Churches.

O apelo está disponível em choike.org

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