Do fim dos paraísos fiscais às taxas globais (relatório de Attac de França) criar PDF versão para impressão
26-Mar-2009
Justiça fiscal - Não aos paraísos fiscaisUm relatório da organização Attac de França, de que apresentamos aqui um resumo, aponta duas medidas urgentes a tomar para enfrentar a crise global: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.

O relatório foi preparado por: Jacques Cossart, Gérard Gourchenon, Jean-Marie Harribey, Aurélie Trouvé

Resumo do relatório

A crise que submerge o mundo desde há dois anos é indissociável da corrida ao lucro a qualquer preço e do desenvolvimento de mecanismos financeiros extremamente perigosos para a estabilidade da finança e da economia. Os paraísos fiscais e judiciários são um elemento essencial da desregulamentação planetária actual. Infelizmente, o G20 não parece querer atacar as causas mais profundas. Face a esta crise global, aparecem no entanto duas medidas urgentes para tomar, que dependem da vontade política dos Estados: a supressão dos paraísos fiscais e a criação de taxas globais.

A responsabilidade dos paraísos fiscais e judiciários na crise financeira

A totalidade dos bancos e instituições financeiras foram implicadas na especulação dos subprimes. Esta foi facilitada pela existência dos "tax-havens" ("paraísos fiscais") e das praças "offshore". 80% dos hedge funds (fundos especulativos) estão localizados nos paraísos fiscais. Biliões de dólares transitam lá todos os anos para escapar aos impostos.

Este relatório desenvolve as responsabilidades dos paraísos fiscais e judiciários em:

- a opacidade e a instabilidade financeiras;

- a criação de capitais especulativos;

- a desregulamentação massiva da finança:

- a concentração de massas financeiras enormes e móveis;

- a privação de recursos fiscais pelos Estados e pelos organismos internacionais de regulação, para responder às necessidades sociais mais urgentes da humanidade e para ajudar à resolução da crise ecológica.

Este relatório analisa as intenções dos governos e das instituições internacionais, que, de momento, não impedem os paraísos fiscais de continuarem a abrigar os capitais que o desejarem.

Por uma supressão dos paraísos fiscais e pela criação de taxas globais

A declaração de nulidade das transacções financeiras realizadas com os paraísos fiscais e a obrigação de aplicar para estes países normas internacionais dependem da vontade política. O controlo das operações financeiras, dos circuitos financeiros e das instituições bancárias e financeiras permitiria organizar a imposição de taxas globais à escala mundial. Estas dariam aos poderes públicos nacionais e internacionais a capacidade de financiar a protecção e a produção de bens públicos mundiais. Trata-se de assegurar o acesso de todos os humanos à água potável, à educação, à cultura, e de preservar o clima, a biodiversidade, a qualidade do ar, da água, dos solos.

Este relatório identifica as diferentes taxas globais possíveis à escala mundial e as questões que as envolvem:

- Taxas sobre as transacções financeiras (de bolsa e de câmbio): recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre os investimentos directos no estrangeiro: recursos previsíveis de 120 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre os lucros das multinacionais: recursos previsíveis de 500 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre as fortunas: recursos previsíveis de 140 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre as emissões de carbono: recursos previsíveis de 125 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre a produção de plutónio e actinídios menores: recursos previsíveis de 15 mil milhões de dólares por ano;

- taxas sobre o transporte aéreo: recursos previsíveis de 76 mil milhões de dólares por ano.

Um total de 1,476 biliões de dólares por ano.

O presente relatório tem em conta numerosas reflexões dos fóruns sociais e da rede das organizações Attac da Europa. Apoia-se, nomeadamente nos cálculos, em numerosos relatórios oficiais que confirmam as análises do movimento altermundialista.

O relatório completo está disponível em pdf em: stop-g20.org

Tradução de Carlos Santos

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