Esquerda 34: Governo sem respostas para crise instalada criar PDF versão para impressão
31-Mar-2009

Jornal Esquerda nº 34Nas primeiras semanas de 2009 o desemprego disparou em Portugal, com uma taxa de 8,1% e 70 mil novos desempregados registados em apenas um mês. Em números reais, meio milhão de pessoas está sem emprego em Portugal.

A economia está em queda com o PIB a perder 2 % no último trimestre de 2008, comparado com o trimestre anterior, superando a descida em 1,5% registada na zona euro. A situação é de emergência nacional, mas o Governo recusa assumir os compromissos que são necessários para superar a crise.

Texto de Catarina Oliveira

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A economia nacional registou uma perda de produção de 2,1% no quarto trimestre de 2008, em termos homólogos, e perdeu 2% em relação ao trimestre anterior. No conjunto do ano de 2008, a taxa de crescimento nacional foi zero.

As famílias portuguesas são as principais afectadas com o actual cenário de crise. Cerca de 61% delas encontrava-se, já em 2008, em situação de dificuldade financeira, valor que duplicou em relação ao ano anterior.

Se há um factor que contribui para esta situação, ele é decisivamente o crescimento dos números do desemprego, que tem assumido, nos meses mais recentes, contornos de uma verdadeira situação de "emergência nacional", como o classificou na passada semana, Francisco Louçã, na interpelação ao Governo sobre a situação de crise económica do país. (Ver Caixa)

Os dados mais recentes revelam que, entre os meses de Outubro e Dezembro de 2008 se perderam 19.500 postos de trabalho.

Em Janeiro a situação agravou-se ainda, com 70.334 novos trabalhadores desempregados a inscrever-se nos centros de emprego. Num só mês deu-se o maior aumento de desempregados dos últimos trinta anos em Portugal, em termos comparativos. De acordo com os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, registou-se um aumento de 27,3 por cento em relação ao mês homólogo de 2008 e de 44,7 por cento quando comparado com o mês de Dezembro. A taxa de desemprego de Janeiro situou-se no 8,1%, contra 7,3% no mesmo mês, em 2008.

No total nacional, no fim de Janeiro estavam inscritos nos centros de emprego 447.966 desempregados, embora o desemprego real ultrapasse de facto o meio milhão de pessoas.

Há que considerar as 70 mil pessoas que o INE designa por "desencorajados disponíveis", trabalhadores aptos para trabalhar mas que, pelas mais variadas razões, não procuraram emprego recentemente, e que não são contabilizados nos números do desemprego do Governo.

Verifica-se também que nos últimos três meses de 2008 houve uma baixa acentuada nos contratados a prazo, os trabalhadores mais vulneráveis numa situação de crise. Nos casos dos trabalhadores por contra própria, grande parte dos quais "falsos recibos verdes", e nos trabalhadores em "parttime", a situação foi idêntica.

A taxa de desemprego entre os jovens, dos 15 aos 24 anos, atingiu os 18% no último trimestre do ano passado, o segundo valor mais elevado desde, pelo menos, 1998. Em apenas um ano perderam-se cerca de 18 mil empregos jovens.

Muitas empresas estão também a penalizar os trabalhadores, através de paragens de produção, às reduções de horários e a casos de lay-off, que implicam cortes muito significativos nos salários, que chegam aos 30 por cento do vencimento. São já cerca de 10 mil os trabalhadores afectados por estas paragens, grande parte do sector automóvel. A Auto-Europa, a Deplhi, a Toyota Caetano e a Tyco Electronics são os casos mais recentes.

No caso do lay-off, em que os trabalhadores ficam em casa, e nesse período recebem apenas dois terços do salário (suportados a 70% pela Segurança Social e 30% pela empresa), a CGTP acusou o Governo de estar a dar cobertura a ilegalidades. De acordo com a organização sindical, existem casos de trabalhadores que em situação de paragem estão a receber menos do que o salário mínimo nacional, o que é proibido face à lei.

O agravamento dos números da economia e do emprego são a consequência de políticas económicas do Governo que não têm sido dirigidas para proteger o emprego, nem para penalizar os casos de falências fraudulentas das empresas ou de despedimentos preventivos. A crise económica tem sido pretexto para os despedimentos ilícitos, e o Governo não está disposto a intervir como se percebeu recentemente no caso de Américo Amorim.

Ao recusar corrigir e alargar o subsídio de desemprego, tal como propôs o Bloco no Parlamento (Ver Caixa), o Governo está a permitir que cerca de 40% dos desempregados, permaneçam sem esta ajuda.

Se no campo da protecção social as coisas não correm bem, já em matéria de crédito e de especulação bancária, protegem-se os interesses económicos. Veja-se o exemplo da nacionalização dos prejuízos do BPN, ou o financiamento pela CGD de empresários que perderam na especulação bolsista, como foi o caso dos 62 milhões de euros oferecidos a Manuel Fino na compra de acções da Cimpor.

Em contrapartida, o Governo não actua de forma a impedir a prática de juros especulativos, que se reflectem no aumento das taxas de juro sobre dívidas de habitação ou de empresas, mesmo numa altura em que o mercado está a antecipar baixas das taxas do Banco Central Europeu.

Face a este cenário, as medidas apresentadas em matéria de combate à crise são poucas e limitadas. O Primeiro-ministro anunciou que irá baixar as deduções no IRS dos escalões mais altos, proposta fiscal cujo efeito é muito reduzido, só sentido a prazo, e não trará benefícios aos mais carenciados.

Outra medida anunciada "em nome da criação de emprego", é o adiamento do aumento de 3% na Taxa Social Única para os contratos a termo e a redução de 1% nos contratos sem termo. Deste modo, uma das poucas medidas anunciada para combater o trabalho precário, será agora, em altura de crise, posta de lado pelo Governo. 

Bloco propõe medidas urgentes

No dia 26 de Fevereiro o Bloco interpelou o Governo sobre a crise financeira e as suas consequências sociais. Em Janeiro já tinham sido apresentadas um conjunto de propostas de alteração ao OE rectificativo.

Uma das principais medidas de "emergência" defendida pelo Bloco é o alargamento do subsídio de desemprego a todos os desempregados, em termos de duração e também o aumento do seu valor, em 20%, nos casos em que a falta de emprego afecte dois ou mais membros do agregado familiar. O Bloco propôs também um conjunto de medidas, de concretização urgente, para combater a crise.

1. Recuperar o consumo com um aumento de emergência para as pensões mais baixas. Com um terço da despesa no "buraco" do BPN é possível aumentar em 50 euros as pensões mais degradadas de centenas de milhares de pobres.

2. Reforçar o sistema bancário público: usar os 4 mil milhões de euros de recapitalização dos bancos para aumentar o capital da CGD e garantir taxas de juro não especulativas que obriguem todos os bancos comerciais a seguirem a mesma prática.

3. Permitir a transferência de créditos de qualquer banco para a CGD a custo zero.

4. Renegociar todas as dívidas hipotecárias para reduzir o estrangulamento das famílias sobreendividadas.

5. Proibir o despedimento em empresas com lucros ou com subsídios do Estado e obrigar todas as empresas que deslocalizam a restituir todos os apoios públicos, isenções e benefícios fiscais, verbas para formação profissional e outras.

6. Recusar a distribuição de dividendos em empresas que tenham subsídios públicos, benefícios fiscais ou avales do Estado.

7. Registo de todos os movimentos internacionais de capitais, para combater o uso de offshores no crime económico.

8. Levantamento do sigilo bancário para combater a fuga aos impostos.

9. Nacionalização do sector da energia, para garantir uma estratégia sustentada ambiental e socialmente, e o controlo democrático dos bens comuns.

10. Reforço do investimento público nas prioridades nacionais: sistema de saúde e de educação. Com o Governo Sócrates, o investimento público reduziu-se em 1000 milhões de euros em quatro anos.

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