Cimeira da NATO: um testemunho da Alemanha criar PDF versão para impressão
02-Abr-2009
As medidas de segurança par aa Cimeira da Nato atingem proporções inéditasJoão Alexandrino Fernandes, correspondente do Esquerda.net na Alemanha, descreve as gigantescas medidas de segurança em torna da Cimeira da NATO, que deixam para segundo plano o conteúdo da reunião. Um excerto do discurso de Oscar La Fontaine e a posição do Die Linke sobre a NATO encontram-se também traduzidas neste artigo, pelo nosso correspondente.  


A realização da cimeira na NATO em Baden-Baden, Kehl e Estrasburgo tem sido até agora pouco relatada pelos meios de comunicação social alemães. A situação de crise económica que o país atravessa levam a que o interesse geral se volte mais para a cimeira do G-20 a decorrer em Londres, na expectativa de algumas soluções para os problemas que afligem a Alemanha.

De um ponto de vista interno matérias como a situação da Opel, cuja sobrevivência depende da GM americana, empresa esta que se encontra por seu lado também arruinada, a espionagem em grande escala feita aos trabalhadores pela empresa estatal de caminhos de ferro, Deutsche Bahn, e que acaba de levar à demissão do seu presidente, a elaboração pelo parlamento da primeira lei que permite a aquisição pelo Estado de participações em empresas contra a vontade dos respectivos proprietários, a chamada "lei da desapropriação", e que irá agora ser discutida no Conselho Federal, as notícias constantes sobre a evolução da conjuntura económica para um cenário de recessão e o receio do crescimento do desemprego daí resultante, o facto de este ser ano de eleições, mas em que ainda não se vislumbra um quadro futuro de repartição do poder, obrigando os partidos a grandes cautelas na sua actuação, estes têm sido os temas que mais preocupam a sociedade alemã.

Dessa forma, no caso da cimeira da NATO, a comunicação social tem-se quase exclusivamente interessado pelas questões ligadas à segurança das manifestações anti-NATO, quer da que já ocorreu em Freiburg, quer das que se prevêem para Baden-Baden, Kehl e Estrasburgo. O primeiro receio relativo à manifestação de Freiburg não se concretizou, tendo esta decorrido sem os problemas que se receavam, sobretudo que ocorressem prejuízos no centro da cidade. Está instalado um sistema complexo de controle dos manifestantes, através da presença de grandes contingentes policiais, câmaras de vídeo e chegando-se mesmo ao ponto de realizar notificações prévias a activistas de extrema-esquerda mais conhecidos, para que se apresentem nos postos policiais da área da residência nos dias das manifestações e assim não se poderem deslocar para nelas tomarem parte. Segundo o Stuttgarter Zeitung, para a Polícia do Estado de Baden-Württemberg trata-se da maior intervenção da sua história. O noticiário Tagesschau informa que está prevista, só do lado alemão, portanto sem contar com a polícia francesa, a participação de 15.000 agentes e 600 soldados.

No entanto, a exclusiva concentração da atenção dos meios de comunicação social na segurança ao redor das manifestações acaba por desviar a atenção do papel efectivo que a NATO desempenha no mundo actual, tema esse que é o decisivo e que acaba assim por não ser tratado publicamente. Se a comunicação social unicamente se interessa em saber como é que os manifestantes se comportam, não se interessa em conhecer, nem em dar a conhecer, o fundo dos problemas que a NATO representa, ou seja, a situação efectiva contra a qual os manifestantes se manifestam. Todo o problema e o único motivo de interesse passa a residir no controle de manifestantes e na eficácia das medidas policiais, como se o que de facto se passa no interior da cimeira fosse irrelevante.

O que não deixa ainda, e por último, de constituir uma enorme e flagrante contradição. Na verdade, os mesmos Estados que assim se empenham na manutenção da sua ordem interna, logo deixam de seguir a mesma linha de conduta quando se trata da manutenção de uma ordem externa: dito de outra forma, quem controla manifestantes para evitar problemas de violência nas suas cidades pensa-se, ao mesmo tempo, perfeitamente legitimado para exportar essa mesma violência, que internamente recusa, para os centros das cidades de outros povos, como sucede com todas as intervenções militares e as da NATO não são excepção.

Uma posição clara sobre o fundo do problema da NATO é a posição do Die Linke. Para a documentar, seguem-se dois documentos. O primeiro é o recente discurso de Oskar Lafontaine no parlamento em Berlim, discurso do qual, dada a sua extensão, apenas apresentamos aqui um excerto da parte inicial. O segundo documento é a posição oficial do Die Linke, aberta ao público no site do partido.

I- Oskar Lafontaine

(Extractos do discurso de 26 de Março de 2009 no Parlamento alemão, em resposta à declaração do governo alemão sobre a cimeira da NATO)

Sr. Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores!

Quando a NATO foi fundada depois da II Guerra Mundial a comunidade de Estados sabia que a segurança apenas podia ser conseguida colectivamente. A NATO foi concebida como uma aliança de defesa e ficou vinculada à Carta das Nações Unidas. Nesta Carta está estabelecido que se desiste da utilização da força, salvo em caso de defesa. Nesta Carta está estabelecido, que mesmo a simples ameaça do uso da força não deve constituir um meio de actuação político.

Nos anos 60 a NATO discutiu a estratégia do equilíbrio. (...) Quando em virtude do rearmamento a estratégia do equilíbrio foi cada vez mais posta em causa, a NATO perdeu apoio mesmo no Ocidente, na antiga República Federal da Alemanha. Realizaram-se grandes demonstrações. Centenas de milhares de pessoas (...) apontavam o facto de que, com referência à teoria do equilíbrio, o sobrearmamento não poder ser justificado (...), não fazendo qualquer sentido ter-se a capacidade de se poder destruir a si mesmo várias vezes e manter-se essa ameaça sempre presente. Exigiam o desarmamento.

Recordo estes factos porque, no fundo, havia algo que se verificava sempre: em todos os discursos pedia-se, de facto, o desarmamento, mas na realidade, e como tão eufemisticamente se dizia, melhoravam-se permanentemente as capacidades militares. Ainda hoje esta é uma verdade que tem que ser dita: a NATO, a tal aliança que deveria estar vinculada àqueles valores, é responsável por dois terços das despesas de armamento mundiais (...).

Depois da Queda do Muro de Berlim a NATO modificou decisivamente a sua estrutura. Já não é um aliança vinculada à defesa, mas sim uma aliança de intervenção, que conduz guerras em violação do Direito internacional e guerras pelos campos de petróleo e de gás do Médio Oriente. Um debate verdadeiro exige que hoje falemos disto. Nós recusamos esta NATO, assim como muitos outros, que brevemente se irão demonstrar, empenhando-se pela paz e pelo desarmamento. Nós queremos substituir esta NATO por uma comunidade de defesa, por uma aliança de segurança colectiva, que em primeira linha se vincule à paz e ao desarmamento. Nós queremos uma aliança colectiva de defesa, que coloque novamente o conceito do desanuviamento das relações internacionais no primeiro plano da sua política. (www.die-Linke.de)

II- Posição do Die Linke relativamente à NATO

Com a dissolução do Pacto de Varsóvia (1991) a NATO caíu numa crise de legitimação enquanto aliança de defesa colectiva. A saída para este problema foi encontrada num conceito alargado de segurança, englobando acções no estrangeiro em situações de intervenção em "crises" em todo o mundo, com ou mesmo sem mandato da ONU. A prossecução dos interesses económicos dos Estados membros da NATO tornou-se parte integrante deste conceito de segurança alargado. Devido a interesses divergentes entre alguns Estados da Europa ocidental e os Estados Unidos, constituem-se paralelamente à estrutura de alianças da NATO tanto coligações ad-hoc (tal como na guerra do Iraque), como estruturas de cooperação entre a NATO e Estados próximos da NATO. Com o novo conceito estratégico de Abril de 1999 a NATO vai destruindo o monopólio da força da ONU e tenta posicionar-se - em parte sem qualquer legitimação - como novo sistema de segurança colectiva. As guerras dos Balcãs foram utilizadas para estabelecer a NATO no seu novo auto-conferido papel de poder de intervenção e de ordem, agindo globalmente, e desacreditar a OSCE e a ONU como sistemas de segurança colectivos pretensamente ineptos.

Com isto arriscam os governos alemães um conflito com o artigo 25 da Lei Fundamental. Na verdade, a República Federal da Alemanha obrigou-se na sua Constituição a considerar as regras gerais do Direito Internacional como direito federal vinculativo, com carácter de primazia. A primazia do Direito Internacional na República Federal da Alemanha no âmbito das questões de segurança global não é representada pelas decisões e acordos da NATO, mas sim pela Carta das Nações Unidas. O artigo 103 da Carta das Nações Unidas estabelece sem lugar a dúvidas, que todas as obrigações e acordos internacionais têm que respeitar a primazia das Nações Unidas. Apesar deste facto e apesar da participação da Alemanha no estabelecimento prático das estratégias da NATO na guerra aérea contra a Jugoslávia, em violação do Direito Internacional, está ainda por realizar um debate amplo, social e parlamentar, sobre o conceito estratégico da NATO.

Para os Estados Unidos a NATO é em primeiro lugar um instrumento de imposição de ambições imperiais de poder. O seu alargamento até às fronteiras da Rússia, acompanhado pelo estabelecimento de bases de apoio americanas, visa o controle e a segurança dos fornecimentos de energia ("segurança energética"). O Die Linke quer dissolver a NATO e estabelecer o primado das estruturas de segurança não militares. O Die Linke rejeita estritamente a participação alemã em intervenções da NATO, assim como a participação alemã em programas da NATO de armamento e de modernização de armamento. Ao mesmo tempo as componentes militares na política externa comum e na política de segurança comum da União Europeia têm também que ser ultrapassadas. (www.die-Linke.de )

Texto e traduções de João Alexandrino Fernandes

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