Em jeito de balanço político sobre o mandato governativo de José Sócrates criar PDF versão para impressão
14-Abr-2009

A Governação de José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa deve ser ajuizada em função do cumprimento das linhas do Programa "Novas Fronteiras 2005", na altura em que está a terminar este seu mandato como primeiro-ministro (2005-2009). Na realidade, a ambição política de José Sócrates está bem patenteada no facto de se ter apoderado do conceito "Novas Fronteiras", assumido por J. F. Kennedy quando aceitou tornar-se candidato Democrático à presidência dos EUA em 1960, que pretende mostrar a vontade de enfrentar grandes desafios em busca de novos patamares de justiça social em Portugal. Contudo, o perfil arrogante e excessivamente tecnocrático de José Sócrates esteve longe de ser publicamente mobilizador e de conseguir atingir os objectivos programáticos a que se propôs.

Artigo de Nuno Sotto-Mayor Ferrão

Em minha opinião, que fundamentarei neste texto de síntese, o saldo político da Governação de José Sócrates é, claramente, deficitário, não obstante lhe reconheça algumas virtudes na administração do país. Com efeito, os benefícios da acção política Socrática resumem-se a duas ou três orientações administrativas que revelam sucesso, apesar de serem manifestamente insuficientes para responder ao desafio das injustiças sociais e às legítimas expectativas dos cidadãos de melhoria da qualidade de vida que garanta um maior grau de bem-estar e de felicidade à população portuguesa.

A ascensão política de José Sócrates tornou-se possível pelo pragmatismo que manifestou na gestão dos difíceis dossiers da Pasta do Ambiente do Executivo de António Guterres, pelas airosas argumentações mantidas com Pedro Santana Lopes em mediáticas refregas retóricas e pelas vantagens que recolheu das conhecidas "trapalhadas" do Governo Santanista.

Em abono da verdade, houve alguns sucessos da política de José Sócrates. Designadamente, reconheço indiscutível mérito na promoção de um programa de inovação tecnológica, politicamente baptizado de "choque tecnológico", que tem preparado a população portuguesa para a sociedade da informação do mundo em que vivemos, a despeito de todos os abusos propagandísticos em que se deixou enredar o miraculoso "Magalhães"... Sem dúvida que estes exageros de Marketing social configuram, a par de alguns escamoteados mecanismos de cerceamento das liberdades individuais, o fenómeno a que os politólogos chamam de "democracia musculada", em que se destacam deploráveis exemplos de manipulação propagandística e de restrição às liberdades sindicais e à liberdade de imprensa, como já o denunciaram muitos articulistas.

Em segundo lugar, sobressai como uma aparente virtude da política Socrática a preocupação com a requalificação dos recursos humanos mediante a implementação do programa educativo Novas Oportunidades, no entanto a pouca estruturação deste programa não parece possibilitar uma formação muito eficaz. Por outro lado, o mau exemplo moral dado pelas "trapalhadas administrativas" na qualificação académica de José Sócrates obtida na Universidade Independente, levanta suspeitas, que não credibiliza as suas propostas políticas de melhoria das qualificações técnico-científicas dos portugueses.

Importa reconhecer que outra das virtudes deste Governo terá sido a da consolidação das finanças públicas e da redução do défice abaixo dos 3% que, eventualmente, terá permitido uma maior folga financeira para responder ao colapso global da "economia de casino" que teve os seus tentáculos em Portugal nas indecorosas fraudes do Banco Português de Negócios e do Banco Privado Português. No entanto, esta conjuntura internacional adversa tem dado ao Governo o excelente pretexto para ocultar as suas limitações políticas. Deste modo, a intensa propaganda governamental tem argumentado falaciosamente que algumas das suas promessas políticas não foram possíveis de executar em virtude do ciclo de crise económica mundial que se tem vivido desde 2007, contudo a situação paradoxal advém do facto do Executivo de José Sócrates ter contribuído também para implementar a cartilha neoliberal que conduziu o mundo a este abismo internacional caracterizado por uma crise multipolar, sem precedentes históricos.

Escalpelizemos, agora, os maiores insucessos políticos deste Governo. Está esgotada a estratégia mobilizadora de incutir psicologicamente uma mentalidade optimista na população portuguesa através dos recursos retóricos do primeiro-ministro, difundindo a concepção do empreendedorismo individual, e, por conseguinte, soam a falsos os seus discursos. Em particular, devemos lembrar-nos da caricata gafe do seu subconsciente ao sustentar enfaticamente, num discurso pretensamente mobilizador, que se devia batalhar por um "país mais pobre"..., com efeito, saiu-lhe "a boca para a verdade" por estar a implementar a extenuada cartilha ideológica neoliberal ou, se quisermos, a designada cartilha do socialismo de "terceira via" ( Anthony Giddens ).  

Em segundo lugar, o cunho reformista que a sua política pretendeu imprimir à Administração Pública mediante uma certa modernização só foi conseguida do ponto de vista de alguma desburocratização através da utilização generalizada dos recursos informáticos, conhecida na linguagem política por "Simplex". Contudo, esta tendência não logrou infundir qualidade aos Serviços Públicos de Saúde, de Educação, de Segurança Social, etc., porque a preocupação mestra foi a questão economicista que visou a resolução do problema do desequilíbrio das finanças públicas e, na verdade, não foi capaz de mobilizar e motivar os imprescindíveis agentes da transformação, ou seja, os funcionários públicos. Por exemplo, a política educativa de Maria de Lurdes Rodrigues tão contestada por amplos sectores da sociedade portuguesa e pela esmagadora maioria da classe docente, nos anos de 2007 a 2009, em nada melhorou o sistema de ensino público, pois tornou-o mais burocrático e não agilizou os mecanismos institucionais no sentido de o encaminhar para a melhoria da qualidade dos processos de ensino/aprendizagem dentro de um paradigma pedagógico humanista. 

Por conseguinte, prevaleceu na reforma da Administração Pública do Governo de Sócrates a razão economicista. Vejamos, por exemplo, o que aconteceu com a gestão do Sistema Nacional de Saúde, durante este período, que compeliu à decisão do encerramento de muitos centros de saúde do interior do país que gerou uma acesa polémica e uma poderosa contestação social, das populações atingidas, culminando na "queda" do Ministro da Saúde, António Correia de Campos. Deste modo, os argumentos utilizados pelo Ministério da Saúde para justificar essa decisão, economicista e de centralização do equipamento tecnológico de intervenção médica, não foram acolhidos como legítimos por parte da opinião pública portuguesa.

Por outro lado, o factor da pressão economicista internacional adulterou a capacidade de modernizar a Administração Pública. Porquanto, o desafio pragmático deste Governo, de pôr ordem nas contas públicas, não permitiu responder de forma cabal à premente necessidade de melhorar a qualidade de vida das pessoas nos centros urbanos, porque a preocupação básica decorreu da obsessão de gestão economicista de toda a Administração Pública, começando na sustentabilidade financeira da Segurança Social até à gestão público-privada dos grandes Hospitais do Sistema Nacional de Saúde, e não com o cuidado em garantir aos cidadãos, verdadeiramente, melhores Serviços Públicos. De modo que esta obsessão economicista do Governo de José Sócrates resultou, em grande parte, da pressão externa da conjuntura da globalização desregrada procedente da doutrina da "teologia do mercado" que conduziu, erroneamente, a União Europeia a secundarizar o valor do Modelo Social Europeu e a questionar a sustentabilidade do Estado-Providência.

Na verdade, estão errados os alicerces ideológicos em que assentam as políticas reformistas do Governo de José Sócrates e de todos os Governos europeus de "cartilha neoliberal", pois há sinais inequívocos que não auspiciam a possibilidade de um desenvolvimento sustentável da Humanidade se a maioria dos países do Velho Continente continuarem por este caminho..., uma vez que partem de premissas erradas conducentes a este atoleiro de crise mundial, sem precedentes, em que vivemos.

A promessa do Programa de Governo de criar 150 mil novos postos de trabalho durante esta legislatura fracassou nesta conjuntura internacional adversa. Foi, sem dúvida, bastante demagógica esta promessa solene dada por José Sócrates no Fórum das "Novas Fronteiras". De momento, os "porta-estandartes" do Governo não sabem como "descalçar esta bota"... Eles afirmam com todo o descaramento perante a opinião pública que criaram parte destes postos de trabalho prometidos quando se sabe que no cálculo da economia real o saldo é deficitário, pois o contingente de desempregados nesta conjuntura calamitosa de crise, desta Era do Capitalismo Selvagem, suplanta o número de postos de trabalho que possam ter sido criados sob o impulso deste Executivo. 

Perante este sombrio cenário político parece um pouco misterioso o sucesso do Governo nas sondagens de opinião divulgadas nos "Media", onde ainda surge como partido mais bem posicionado, para as eleições legislativas deste ano, o Socialista. Apesar disto, o perfil arrogante de José Sócrates sedimentado em bases tecnocráticas, e não em convicções humanistas e de autêntico socialismo democrático, tem-se consubstanciado ao enfrentar múltiplas manifestações públicas de descontentamento de sectores significativos da sociedade portuguesa. Como se pode explicar, então, o paradoxo entre este sentimento generalizado e estes resultados das sondagens? Provavelmente, a fraqueza da adversária directa, consumada na falta de carisma da Dra. Manuela Ferreira Leite, a visão pragmática das classes médias que consideram José Sócrates um político "desenrascado" e a força da máquina propagandística do aparelho do Estado "rosa" sejam factores que nos ajudam a explicar este fenómeno político ambivalente.

Podemos concluir que ao invés da incapacidade de coordenação e de comunicação que caracterizou a curta passagem de Pedro Santana Lopes pelo Governo de Portugal, a omnipresença da máquina Socialista de propaganda e a capacidade de liderança de José Sócrates deram-lhe uma aparência de resistência política, não obstante a perenidade das suas marcas sejam a fragilidade ideológica, aderente ao "tóxico" neoliberalismo, e o recurso a "tiques autoritários" que evidenciam vivermos numa "democracia musculada". Em suma, vivemos durante este mandato Governativo de 2005 a 2009 sob a batuta Wagneriana deste déspota disfarçado de democrata ...

Nuno Sotto-Mayor Ferrão

Crónicas do Professor Ferrão

Lisboa, 8 de Abril de 2009

{easycomments}

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
tit_otaemdebate.png
tit_esquerda.png
Esquerda 40: Não tem que ser assim
Leia aqui o jornal "Esquerda"
Clique na imagem para aceder ao Esquerda 40 em pdf
Outros números do jornal Esquerda
Assinatura do Jornal Esquerda
Participe
Crise Financeira Mundial
Reforma de 186 euros, depois de trabalhar 35 anos
O nosso leitor Armando Soares, conta-nos a revolta da sua esposa: "com a mesma idade que eu (60 anos) começou a trabalhar antes dos 10 anos, a descontar aos 14, sempre trabalhou, sempre descontou, até que um dia tinha ela 50 anos, o patrão resolveu fechar a empresa (...) Terminou o desemprego próximo dos 55 anos, meteu reforma antecipada, ganha actualmente 186 euros, trabalhou uma vida 35 anos, qualquer rendimento é maior do que o ordenado dela (...)".
Publicamos ainda opiniões de Luís Peres e José Lopes.

Ler Mais
Educação em Debate
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.