Não tendo um único programa ou manifesto, até porque as realidades legais e culturais variam de contexto para contexto, existem ideias centrais que orientam esta iniciativa: o fim da perseguição aos consumidores, a redução de danos e o direito à escolha são algumas dessas ideias. Se não bastassem estas razões, o falhanço total das políticas proibicionistas seria só por si uma razão suficientemente forte para mudar de política.

A MGM em Portugal

Em Portugal celebramos pelo 4º ano consecutivo a realização da Marcha Global da Marijuana. O balanço que fazemos deste nosso percurso é muito positivo e, ao longo destes anos, a causa da legalização da canábis tem sido capaz de juntar cada vez mais apoios da sociedade. Temos conseguido ampliar o número de cidades envolvidas e reunir à volta das nossas propostas e iniciativas professores, investigadores, artistas, jornalistas, políticos, gestores, economistas, activistas de outras causas, etc. Da nossa experiência podemos afirmar que, de ano para ano, são cada vez mais as pessoas a tomarem consciência da dimensão do problema que é a proibição da canábis.

Descriminalizar não significa despenalizar e também por isso a descriminalização do consumo de canábis em Portugal é uma fraude. Segundo a lei actual os consumidores são facilmente tomados por traficantes, os cultivadores são penalizados e perseguidos como traficantes, e quem quiser consumir tem necessariamente que recorrer ao crime de tráfico ou ao crime de cultivo. As multas e idas ao psicólogo são também uma forma de perseguição e penalização dos consumidores, assim como o são as sanções, que podem passar por trabalho comunitário, apreensão de carta de condução, proibição de frequentar certos lugares, apresentação periódica no posto da polícia, etc. Tudo isto porque alguém decidiu fumar um charro em vez de beber um "saudável" copo de whisky.

Hoje em dia são cada vez mais as empresas que fazem controlo anti-drogas aos seus funcionários, sem que as suas tarefas exijam especial responsabilidade.

O principal problema destes controlos é que invadem a vida privada das pessoas em causa: se o teste acusar que a pessoa consome canábis de certeza será penalizada e arrisca-se a perder o emprego. Isto apesar da canábis poder ser detectada no organismo até 6 semanas depois do seu consumo: por isso, não se trata de saber se o trabalhador consome durante o horário de trabalho, trata-se de saber o que andou a fazer nas últimas 6 semanas independentemente das circunstâncias.

A razão das nossas propostas é a defesa da democracia

Defendemos a saúde pública e a informação. Por isso, denunciamos que no mercado ilegal tudo está sempre disponível e com os perigos acrescidos da desinformação. Por exemplo, a maior parte dos danos nocivos causados pela canábis advém das substâncias que lhe são misturadas de forma a aumentar a quantidade, e o lucro. Sendo o mercado ilegal, é impossível intervir sobre ele e regulá-lo para proteger os consumidores e promover o consumo consciente.

Defendemos o comércio legal em oposição ao tráfico. As prisões, as perseguições, as rusgas, os processos em tribunal, a vigilância, tudo isto é alimentado pelo paradigma actual da proibição. Não só as despesas financeiras e humanas são brutais, como também se torna claro que esta politica falha e tem efeitos graves do ponto de vista social. Todo o dinheiro investido nesta guerra absurda, a que se poderá acrescentar os impostos cobrados com a sua legalização, deve ser aplicado em saúde e informação/educação.

Enquanto consumidores conscientes que somos, não queremos continuar a financiar os grandes traficantes que são Al Capones dos tempos modernos.

Defendemos acima de tudo e em primeiro lugar a liberdade.

Segundo aquilo que aprendemos com o passado e com a história, consideramos que não é papel do Estado interferir sobre a vida pessoal dos membros da sociedade. O Estado deve apenas regular a vida social e não a vida privada dos seus cidadãos.

A MGM é pelo oposto da situação actual! Somos pela paz, pela democracia e pela liberdade.

Inspirados pelas ideias de Abril lutamos para aprofundar esse conceito de Liberdade com respeito pela diferença.

Fazendo homenagem ao nosso falecido mandatário e escritor Luíz Pacheco, estaremos no dia 9 de Maio em Lisboa a dar a cara e o corpo ao manifesto por aquilo em que acreditamos, combatendo simultaneamente as bases conservadoras e retrógradas em que ainda assentam algumas das leis que nos regem enquanto sociedade. Reivindicamos, por isso, e como solução para este problema, a legalização e regulamentação da venda e do auto-cultivo de canábis a maiores de idade.

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