A Marcha Global da Marijuana também é
conhecida internacionalmente como a Million Marihuana March ou como a
Marcha del Millón de Porros. Esta iniciativa faz este ano 10 anos,
ou seja, desde 1999 que várias cidades do mundo se manifestam em
simultâneo por uma politica alternativa à proibição da canábis.
Texto de Pedro Pombeiro,
publicado no jornal Esquerda
nº. 35.
Não tendo um único programa ou
manifesto, até porque as realidades legais e culturais variam de
contexto para contexto, existem ideias centrais que orientam esta
iniciativa: o fim da perseguição aos consumidores, a redução de
danos e o direito à escolha são algumas dessas ideias. Se não
bastassem estas razões, o falhanço total das políticas
proibicionistas seria só por si uma razão suficientemente forte
para mudar de política.
A MGM em Portugal
Em Portugal celebramos pelo 4º ano
consecutivo a realização da Marcha Global da Marijuana. O balanço
que fazemos deste nosso percurso é muito positivo e, ao longo destes
anos, a causa da legalização da canábis tem sido capaz de juntar
cada vez mais apoios da sociedade. Temos conseguido ampliar o número
de cidades envolvidas e reunir à volta das nossas propostas e
iniciativas professores, investigadores, artistas, jornalistas,
políticos, gestores, economistas, activistas de outras causas, etc.
Da nossa experiência podemos afirmar que, de ano para ano, são cada
vez mais as pessoas a tomarem consciência da dimensão do problema
que é a proibição da canábis.
Descriminalizar não significa
despenalizar e também por isso a descriminalização do consumo de
canábis em Portugal é uma fraude. Segundo a lei actual os
consumidores são facilmente tomados por traficantes, os cultivadores
são penalizados e perseguidos como traficantes, e quem quiser
consumir tem necessariamente que recorrer ao crime de tráfico ou ao
crime de cultivo. As multas e idas ao psicólogo são também uma
forma de perseguição e penalização dos consumidores, assim como o
são as sanções, que podem passar por trabalho comunitário,
apreensão de carta de condução, proibição de frequentar certos
lugares, apresentação periódica no posto da polícia, etc. Tudo
isto porque alguém decidiu fumar um charro em vez de beber um
"saudável" copo de whisky.
Hoje em dia são cada vez mais as
empresas que fazem controlo anti-drogas aos seus funcionários, sem
que as suas tarefas exijam especial responsabilidade.
O principal problema destes controlos é
que invadem a vida privada das pessoas em causa: se o teste acusar
que a pessoa consome canábis de certeza será penalizada e
arrisca-se a perder o emprego. Isto apesar da canábis poder ser
detectada no organismo até 6 semanas depois do seu consumo: por
isso, não se trata de saber se o trabalhador consome durante o
horário de trabalho, trata-se de saber o que andou a fazer nas
últimas 6 semanas independentemente das circunstâncias.
A razão das nossas propostas é a
defesa da democracia
Defendemos a saúde pública e a
informação. Por isso, denunciamos que no mercado ilegal tudo está
sempre disponível e com os perigos acrescidos da desinformação.
Por exemplo, a maior parte dos danos nocivos causados pela canábis
advém das substâncias que lhe são misturadas de forma a aumentar a
quantidade, e o lucro. Sendo o mercado ilegal, é impossível
intervir sobre ele e regulá-lo para proteger os consumidores e
promover o consumo consciente.
Defendemos o comércio legal em
oposição ao tráfico. As prisões, as perseguições, as rusgas, os
processos em tribunal, a vigilância, tudo isto é alimentado pelo
paradigma actual da proibição. Não só as despesas financeiras e
humanas são brutais, como também se torna claro que esta politica
falha e tem efeitos graves do ponto de vista social. Todo o dinheiro
investido nesta guerra absurda, a que se poderá acrescentar os
impostos cobrados com a sua legalização, deve ser aplicado em saúde
e informação/educação.
Enquanto consumidores conscientes que
somos, não queremos continuar a financiar os grandes traficantes que
são Al Capones dos tempos modernos.
Defendemos acima de tudo e em primeiro
lugar a liberdade.
Segundo aquilo que aprendemos com o
passado e com a história, consideramos que não é papel do Estado
interferir sobre a vida pessoal dos membros da sociedade. O Estado
deve apenas regular a vida social e não a vida privada dos seus
cidadãos.
A MGM é pelo oposto da situação
actual! Somos pela paz, pela democracia e pela liberdade.
Inspirados pelas ideias de Abril
lutamos para aprofundar esse conceito de Liberdade com respeito pela
diferença.
Fazendo homenagem ao nosso falecido
mandatário e escritor Luíz Pacheco, estaremos no dia 9 de Maio em
Lisboa a dar a cara e o corpo ao manifesto por aquilo em que
acreditamos, combatendo simultaneamente as bases conservadoras e
retrógradas em que ainda assentam algumas das leis que nos regem
enquanto sociedade. Reivindicamos, por isso, e como solução para
este problema, a legalização e regulamentação da venda e do
auto-cultivo de canábis a maiores de idade.
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