Um heterogéneo grupo de economistas norte-americanos - onde se incluem os Prémios Nobel da Economia Kenneth Arrow e Robert Solow - subscreveu recentemente um abaixo-assinado (http://epi.3cdn.net/1eb9aba51935a5b82b_13m6iixpt.pdf). Apoiam a aprovação do Employee Free Choice Act, uma das promessas de campanha de Obama, porque consideram que este é "crucial para reconstruir a nossa economia e reforçar a nossa democracia". O projecto visa facilitar e proteger a formação e actuação dos sindicatos nos EUA: "Entre 2000 e 2007 o rendimento mediano do agregado familiar em idade para trabalhar caiu 2000 dólares - um declínio sem precedentes. Neste período, a totalidade do crescimento foi para um pequeno número de americanos ricos. Uma razão importante para esta mudança (...) está na erosão da capacidade de formar sindicatos e de negociar colectivamente".

As desigualdades na repartição dos rendimentos e da riqueza, que não cessaram de crescer um pouco por todo o lado, registaram uma verdadeira explosão nos EUA nas últimas décadas. Este padrão, que está na base da actual crise económica, não pode ser desligado do processo político de mudança das instituições que enquadram o mundo do trabalho, associado a transformações regressivas na repartição de direitos e obrigações entre os proprietários e a esmagadora maioria dos trabalhadores. Perante um dos mais incipientes Estados Sociais do mundo desenvolvido, o que aliás explica a medíocre performance dos EUA em matéria de indicadores sociais, os trabalhadores puderam manter os seus níveis de vida e ter acesso a muitos bens sociais vitais graças ao recurso maciço ao crédito. A financeirização da economia norte-americana alimentou-se deste processo e alimentou-o, constituindo uma resposta perversa para os problemas da excessiva acumulação de capital em poucas mãos: a sua valorização através dos circuitos financeiros do crédito e da especulação ocultou o medíocre andamento do investimento produtivo e os problemas de competitividade desta economia.

Estes desequilíbrios foram sempre saudados pela generalidade dos economistas portugueses, cuja formação, calibrada para justificar todos os preconceitos ideológicos, os levava a ver no modelo norte-americano a mais perfeita aproximação de todos os idealismos mercantis de manual. Nos EUA propriamente ditos, muitos economistas, mais atentos à realidade socioeconómica, há muito que vinham alertando para a insustentabilidade socioeconómica deste modelo que se difundiu nas asas da globalização um pouco por todo o lado.

Uma das características mais saudadas do modelo norte-americano era a sua suposta flexibilidade e ausência de rigidez. Na discussão sobre políticas públicas, como em todas as discussões, há expressões que ajudam a fixar os termos do debate e a encaminhá-lo para determinadas direcções. É o que acontece com estas duas palavras, usadas na discussão sobre a legislação laboral e sobre as regras que enquadram outros mercados. Elas já contêm em si todo um programa. Quem é que pode defender a rigidez? No entanto, a legislação laboral é considerada rígida quando, entre outras coisas, reconhece certos direitos aos trabalhadores, impõe correspondentes obrigações aos empregadores, estrutura as relações laborais de forma a que os últimos não sejam capazes de impor alguns custos sobre os primeiros, ou quando suporta determinados mecanismos de participação colectiva e de determinação das normas salariais que minimizam os desequilíbrios estruturais entre as partes contribuindo, por exemplo, para um virtuoso processo de compressão salarial.

Se isto é assim, por que é que se usa a palavra rigidez? Será que devemos enquadrar esta discussão apenas pelo prisma, pelo suposto prisma, de quem emprega? E por que é que, implicitamente, os economistas de manual o fazem quase sempre? O que é constrangimento para uns não pode ser liberdade e flexibilidade para outros? O que é custo para a empresa não pode ser benefício para os trabalhadores e para o conjunto da sociedade?

Legislação que distribui os direitos e as obrigações numa direcção que aparentemente protege quem é empregue pode a prazo redundar em benefício para certos sectores empresariais sob a forma de trabalhadores mais qualificados, de maiores incentivos para a modernização da estrutura produtiva e de mercados mais amplos, suportados por uma procura mais dinâmica. Existe, além do mais, ampla evidência que aponta para a relação entre os mecanismos institucionais que protegem a acção colectiva dos trabalhadores e que garantem uma melhor repartição dos rendimentos e a robustez do Estado Social que garante a todos o acesso a bens sociais vitais.

Paul De Grauwe, um dos mais reputados economistas europeus, defendeu precisamente, em artigo recente, que, num contexto de crise global e de interacção perversa entre a deflação e o sobreendividamento, as economias com direitos laborais mais assertivos e com Estados Sociais mais robustos dispõem de mais mecanismos para curto-circuitar a quebra de investimento e de rendimentos que resulta do esforço de cada agente económico para fazer face a níveis de endividamento crescentes em contexto de quebra dos preços (Financial Times 23/02/2009). A maior dificuldade em despedir ou em cortar os salários, o acesso a subsídios de desemprego mais generosos, que evitam cortes tão intensos na procura, a maior viscosidade dos preços, que bloqueiam, pelo menos parcialmente, espirais descendentes geradoras de falência e de aumentos de desemprego, ajudam a estabilizar as economias.

Infelizmente De Grauwe continua a usar a dicotomia rigidez/flexibilidade. É preciso superá-la em definitivo. Quem se apropria do quê e porquê? Esta é a questão económica por excelência. Responder-lhe obriga-nos a reconhecer, na esteira de Warren Samuels, um dos grandes economistas institucionalistas norte-americanos, que a economia é sempre estruturada por sistemas de regras que gerem as interdependências da vida económica, ou seja, por sistemas que definem quem é que pode impor custos sobre quem, quem é que pode coagir quem, como é que a liberdade é repartida e quem é que a ela está exposto. Assim, talvez consigamos ultrapassar com mais facilidade a rigidez dos simplismos de manual com que tantos economistas nacionais se enganaram e nos tentaram enganar.

João Rodrigues, Economista e co-autor do blogue Ladrões de Bicicletas (http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/).