Anti-concentração? criar PDF versão para impressão
26-Mar-2009
Natasha Nunes

Perante o veto do Presidente, há semanas atrás, à lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, o PS responde agora, afirmando que se propõe a fazer algumas pequenas alterações ao documento, ou seja, deixando nas entrelinhas implícito o ensejo de não modificar substancialmente o espírito da sua proposta.

Os fundamentos do veto não foram os mais acertados, quando o Presidente invocou não haver urgência em avançar com legislação sobre o assunto e quando sugeriu que se esperasse por uma orientação legislativa vinda da Comissão Europeia, desacertou no diagnóstico.

Um país que quer prezar a liberdade de expressão e de imprensa não se pode dar ao luxo de não avançar com um combate consistente e assertivo à concentração dos meios de comunicação social. Há muito que uma lei neste sentido devia ter sido aprovada, impedindo a criação e a consolidação de monopólios que, entregues a si próprios, contribuirão cada vez mais para desgastar e corroer os princípios do pluralismo democrático.

O problema da proposta do PS é que parece estar cheia de boas intenções, mas depois não põe o dedo na ferida. Antes pelo contrário:

1. Não toca na questão da concentração da propriedade privada dos meios de comunicação social, antes pelo contrário, quase que a consagra e a legaliza.

2. O tratamento que propõe para a ERC é absolutamente indecoroso, não indica sequer que ficará tudo na mesma, indicia que a entidade reguladora passará a estar entregue ao bel-prazer plenipotenciário de um qualquer arauto de serviço de São Bento. Neste caso, de Augusto Santos Silva.

Tendo em conta o que temos visto de Sócrates no que concerne a prepotência e autoritarismo esta lei do pluralismo e da não concentração não é nada de muito novo. Quem perde é o país e a qualidade da democracia.

Natasha Nunes

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