Empresários à força criar PDF versão para impressão
06-Abr-2009
Tiago Gillot

O Governo já mandou dizer que, por sua proposta, o novo Código Contributivo - que será agora discutido com os parceiros sociais - trará uma novidade para os trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes: passarão a descontar sobre 70% dos seus rendimentos, deixando de poder, como até aqui, escolher entre vários escalões de descontos possíveis.

Actualmente a larga maioria destes trabalhadores e trabalhadoras escolhiam o escalão mais baixo. Por motivos óbvios: os recibos verdes estão quase sempre associados a situações de baixos salários e os descontos feitos por estas pessoas não têm correspondência em praticamente nenhuma prestação social que as proteja (no desemprego, na doença, etc.).

A situação actual não é justa. Longe disso. Os descontos mensais são obrigatórios, mesmo que os recibos passados acusem um somatório inferior ao valor mínimo de descontos permitido. Hoje, quem está a recibo verde é penalizado em mais de 150 euros por mês, sem nada em troca: é este o "prémio" imposto a estas pessoas por terem que ser empresárias à força, quase sempre nas empresas de gente que "não quer" ter trabalhadores, mas quer ganhar com o seu trabalho.

É este o cenário a que é preciso responder - e não a uma qualquer fantasia que imagine que Portugal é o país mais "empreendedor" do mundo, com um milhão de felizes empresários e empresárias. Não há nada que enganar: Sócrates sabe, mas não quer saber. Responder a este problema é ter a coragem de enfrentar esta situação. Tudo o resto é um insulto para estas pessoas e para toda a gente que não aceita que seja normal ter que trabalhar desta maneira.

É sobretudo aqui que esta medida é cruel: porque trata estas pessoas como "empresárias" e não como trabalhadores e trabalhadoras que, sujeitas a condições de trabalho totalmente desfavoráveis, precisariam de outras respostas.

Mas não podemos estranhar. Basta lembrar a tentativa infame de impor multas aos trabalhadores e trabalhadoras a recibos verdes que, sem informação disponível, não descobriram que tinham que entregar, no final do ano passado, mais um papel relatando as continhas do IVA - nessa altura, o Governo, forçado pelas respostas que não tardaram, recuou na tentativa de extorsão de 250 euros a cada uma destas pessoas.

Cerca de um milhão de falsos recibos verdes, outros tantos contratos a prazo ou situações semelhantes, meio milhão sem emprego e muita, muita gente que ganha apenas o suficiente para sobreviver: é esta a realidade que pesa sobre um país, demasiado evidente para que se possa fingir que nada se passa ou, talvez pior, para que tenhamos que nos contentar com as encenações do costume - algumas delas bem ridículas... -, que são uma caricatura pesada (para nós, antes de mais) dum Governo que só quer que tudo fique na mesma.

Tiago Gillot

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