Interesses corporativos e interesses económicos criar PDF versão para impressão
17-Abr-2009

Bruno MaiaA guerra entre a ordem dos médicos (OM) e a associação nacional de farmácias (ANF) é paradigmática de 2 características definidoras do nosso Portugal político: o domínio dos interesses económicos e corporativos sobre toda a sociedade e a incapacidade do poder político de impor regras de transparência.

O domínio dos interesses de poder são factuais e rotineiros, só o deixam de o ser quando dois domínios contrários se encontram. É o caso da OM e da ANF. Se a primeira procura conservar poder na prescrição de medicamentos, mantendo assim a relação privilegiada com a indústria farmacêutica, a segunda procura um nicho de mercado bem sucedido excluindo os médicos da decisão, mas procurando excluir os doentes também.

O problema dos genéricos e da prescrição médica são ilustradores de como o Serviço Nacional de Saúde está refém dos interesses particulares de alguma indústria.

Prescrevem-se poucos genéricos em Portugal e quando o ministério da saúde alterou o esquema das receitas médicas - introduzindo a possibilidade de os clínicos deixarem ao critério do doente a escolha entre o genérico e a marca - a OM lançou uma fortíssima campanha dirigida aos médicos para que não os dispensassem. Quando a própria ordem corporativa dos profissionais se comporta desta forma é difícil esperar que os genéricos se generalizem.

Mas há contradições insanáveis na política do medicamento: nos hospitais, os medicamentos são prescritos por substância activa, aqui o médico não tem nenhum poder de escolha sobre a marca do mesmo. Afinal o critério da segurança e confiança clínica que a OM defende para o ambulatório já não interessa nos hospitais. E isto acontece porque os medicamentos hospitalares são comprados directamente pela administração da unidade, não cabendo aos médicos qualquer papel nesta decisão. Dois critérios e duas medidas que escondem os interesses de uma classe e de uma indústria.

Mas a contradição da OM é bem mais forte e esconde outras razões bem mais delicadas.

É a indústria farmacêutica que actualmente financia a quase totalidade das actividades médicas de formação contínua: organizam e pagam congressos, reúnem os melhores especialistas do mundo para trocarem experiências e melhorarem a sua prática, financiam publicações científicas e estudos clínicos em larga escala...

Se o médico deixar de ter poder de escolha sobre a marca do medicamento que prescreve, que interesse passará a ter a indústria nesta classe profissional? Aqui as coisas complicam-se e o Estado não pode pretender resolver o conflito de interesses existente sem cuidar da continuação da formação médica e do alto nível de cuidados que temos no país.

Já a ANF foi investida de uma recente vontade de apoiar a dispensa de genéricos. Não podia ser mais evidente a razão: a ANF aposta no mercado dos genéricos e pretende renovar o seu papel no mercado da saúde, pela introdução de novas moléculas de marca branca. E dá-lhes jeito a dispensa dos genéricos, pois desta forma esperam devolver ao farmacêutico a possibilidade de escolher qual dos genéricos dispensar, sem nunca esquecer que 90% das farmácias portuguesas são associadas da ANF.

No meio deste imbróglio de interesses corporativos e económicos o papel do Estado tem sido ausente. Há já muitos anos que se discutem propostas simples para resolver um problema tão extenso: a generalização da prescrição por DCI (denominação comum internacional - substância activa) ao ambulatório ou a dispensa do medicamento por unidose. E por incrível que pareça, estas simples propostas de fácil execução, têm sido ignoradas pelos governos que temos tido. Ao Estado deve caber o papel de zelar pelos interesses dos seus cidadãos e cidadãs e não proteger o interesse de uma indústria cujos principais lucros provêm do próprio Estado. A aprovação do fim do sigilo bancário esta semana, dá o exemplo claro daquilo que, de uma forma simples, pode fazer uma grande diferença no combate ao crime, à evasão fiscal e ao domínio dos interesses privados nas nossas vidas. Na saúde, só falta vontade política.

Bruno Maia

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