As bicicletas e o Código da Estrada criar PDF versão para impressão
20-Abr-2009

Bernardino ArandaDado o esforço de investimento que o município de Lisboa está a fazer na construção e promoção de ciclovias, torna-se necessário confrontar o Governo e a maioria socialista no Parlamento com a necessidade de alterações urgentes do Código da Estrada, que é um dos mais atrasados da Europa, no que concerne aos direitos dos ciclistas.

A promoção do uso da bicicleta e de outros modos suaves de mobilidade na cidade pode fazer-se de muitas formas: o Mayor de Londres dá o exemplo e mesmo em dias de nevão prescinde do automóvel. Por cá, para além das ciclovias, seria necessário um amplo programa de reparação das ruas de Lisboa e medidas sérias de acalmia de trânsito, nomeadamente, com a criação de "zonas 30", onde a velocidade máxima é limitada a 30 km/hora.

No entanto, há alterações que se podem fazer desde já, sem custos financeiros para o erário público e que podem provocar profundas alterações na forma como hoje vemos a bicicleta. É o caso das alterações ao Código da Estrada.

Por exemplo, a regra da prioridade: mesmo aquele turista que já não pega numa bicicleta há alguns anos, não pode deixar de se sentir seguro ao pedalar por Amesterdão. Reparará logo que os veículos abrandam e cedem-lhe passagem, não tendo que estar permanentemente a interromper a sua marcha.

Outro exemplo envolve as próprias ciclovias: o Código da Estrada português considera a ciclovia como uma pista obrigatória para bicicletas e não como uma opção para o ciclista. Ao estabelecer este "apartheid", o Código da Estrada despromove objectiva e subjectivamente a bicicleta como um meio de transporte alternativo na cidade, ao mesmo tempo que parece evitar que o automobilista aprenda a conviver na estrada com as bicicletas.

Mas o exemplo mais ilustrativo de todos tem a ver com a posição de marcha prevista no Código da Estrada para as bicicletas: este indica que "os condutores de velocípedes devem transitar o mais próximo possível das bermas ou passeios".

Na verdade esta é uma forma extremamente perigosa de circular na cidade em duas rodas, quer a pedais, quer a motor. Não só por causa das sarjetas e dos passeios (que limitam as possibilidades de fugir a um obstáculo, como um dos muitos buracos da estrada, por exemplo), mas porque sobretudo é um "convite" do ciclista, e um incentivo ao automobilista, para que este ultrapasse, normalmente a uma velocidade bastante superior, a poucos centímetros de distância do outro.

Obviamente, como acontece em quase todos os Códigos da Estrada europeus, a posição de marcha dos veículos de duas rodas não pode estar constrangida desta forma, nem muito menos se deve sequer incentivar a que os ciclistas, já por si utilizadores mais vulneráveis das estradas, se ponham a eles próprios numa posição de perigo. Deve ser permitida a "circulação a par" e deve ser obrigatória uma distância mínima de segurança para a ultrapassagem de veículos não motorizados.

Estas e outras alterações ao Código da Estrada foram propostas já este ano, na Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, ainda sem resultados.

A última revisão do Código da Estrada foi uma oportunidade perdida. Continuamos a ter um Código atrasado, que privilegia e contribui para uma cultura do automóvel em detrimento da própria segurança dos ciclistas.

Bernardino Aranda

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