O princípio do fim criar PDF versão para impressão
20-Abr-2009

Helena PintoA semana passada foi dominada por um debate fundamental. O fim do segredo bancário.

Portugal era e ainda é um país isolado em relação ao conjunto de países, chamados de desenvolvidos, que já tinham acabado com o segredo bancário. Embora estejam previstas excepções na Lei, que dependem de uma decisão judicial, mantinha-se no essencial o regime de segredo bancário, que só favorece quem de facto tem alguma coisa a esconder.

O facto de a regra ser invertida e o fim do segredo passar a ser a norma, conseguiu ao fim de muitos anos de persistência do Bloco de Esquerda, conquistar um consenso alargadíssimo na sociedade portuguesa. Ainda bem.

Até o Governo teve que vir, no próprio dia da discussão no Parlamento, anunciar medidas nesta área. O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, muitos fiscalistas e juristas, economistas, convergiram naquilo que é já impossível de negar. O fim do segredo bancário tem também uma função preventiva da corrupção e abre portas à investigação como até agora era impossível realizar.

Nem os papões da "invasão da vida privada" de cada um e cada uma têm agora espaço de manobra. Ao fisco, não interessa onde os contribuintes gastam o seu dinheiro. Ao fisco interessa, como deve ser, a disparidade entre os rendimentos declarados e aqueles que efectivamente as pessoas têm. Na semana passada foi dado um passo fundamental no aprofundamento da democracia e na promoção da transparência.

O Governo chegou à última da hora, mas não pense que conseguirá inverter a lógica daquilo que é evidente - o segredo bancário é mesmo para acabar.

Helena Pinto

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