Então, e a Constituição? criar PDF versão para impressão
24-Abr-2009

Paulo VieiraA revisão dos estatutos da PSP, que está a decorrer, tem levantado alguma polémica entre os sindicatos da polícia. Mas mais do que isso, temos uma proposta inicial do Ministério da Administração Interna que parece não ser consentânea com a Constituição.

Senão veja-se: no artigo 8º da proposta do Ministério da Administração Interna relativo aos deveres especiais dos agentes da PSP está o seguinte: "actuar sem razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social."

Assim parece que o MAI se esqueceu de ler o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa que, citando, refere o seguinte: "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social ou orientação sexual".

Depois de em 2004 - há 5 anos exactamente, e com a acção política do Bloco de Esquerda na promoção alteração - ter sido clarificado o direito à não discriminação em função da orientação sexual o MAI ainda não interiorizou este debate? Esqueceu-se? Ou simplesmente permite como foi referido por um sindicalista do Sindicato Unificado da PSP (SUP)"que a mesma aja com destrinça em relação aos cidadãos LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros], como atinge os homossexuais que preenchem as fileiras daquela força de segurança".

Pelo que parece também entre os sindicalistas a questão é polémica pois o referido SUP faz uma contundente crítica a esta ausência, referindo não apenas a questão do modelo de tratamento dos cidadãos LGBT mas também de homossexuais nas fileiras da PSP. Tema este que parece provocar alguma polémica entre os sindicalistas pois em declarações ao Jornal de Noticias António Ramos dos Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) afirma que: "não me parece que na PSP exista [homossexualidade]. É um mundo muito masculino. Desconheço completamente".

Imaginamos que a PSP será uma instituição conservadora onde ser lésbica ou gay seja algo difícil - o referido artigo do Jornal de Noticias apresenta história reais de polícias gays -, mas parece que só o heterossexismo - daquela instituição e da sociedade portuguesa - parece explicar a invisibilidade das lésbicas e gays presentes nas forças de segurança.

Estamos realmente longe da possibilidade de termos - tal como em muitos outros países - na próxima Marcha do Orgulho LGBT (a 20 de Julho) uma presença real ‘agentes da autoridade' a participarem activamente e organizados? Estamos! Mas esperemos que o documento final dos Estatutos da PSP seja claro na não-discriminação em função da orientação sexual e que... cumpra a Constituição.

Paulo Jorge Vieira

{easycomments}

 
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.