Mistificações sobre os financiamentos partidários criar PDF versão para impressão
13-Mai-2009

 



Rogério MoreiraComentadores encartados repetem nos últimos dias que o Parlamento teria  aumentado o dinheiro do Estado para os partidos. Para mais, contando com os votos do Bloco. Nada de mais falso. Ninguém diz onde tal está escrito nem explica como. Mas não importa, já paira no ar.

Quando, em Novembro, PS e PSD desencadearam o processo de alterações à lei de 2003, propondo-se desobrigar os candidatos presidenciais e os partidos políticos da responsabilidade pelas contas das campanhas, limitando-a aos respectivos mandatários financeiros, as vozes agora escandalizadas ficaram mudas à espera do desfecho das habituais combinações palacianas entre os partidos do centro.

Como entretanto as esquerdas parlamentares foram a jogo, derrotando esta pretensão e apresentando propostas, fundamentando-as com argumentos fortes, decorrentes da prática destes anos e das deliberações do próprio Tribunal Constitucional, conseguindo assim contribuir para introduzir algum bom senso numa lei até aqui de “caça à multa”, inaplicável em muitos dos seus aspectos e penalizadora da participação financeira dos cidadãos, então já todos os argumentos servem, mesmo os que relevam da mais pura fantasia.

Nada do que é fundamental para garantir transparência e seriedade nas contas mudou. Nem os donativos anónimos passaram a ser permitidos. Nem as empresas passaram a poder financiar os partidos. Nem a regra que impede o anonimato foi alterada. Nem os limites aos donativos de particulares foram aumentados. Nem a obrigatoriedade do mecanismo bancário para a recolha de donativos. Nem o modelo de apresentação de contas e de fiscalização detalhada pela entidade competente teve alterações.

Não se imaginando que sejam a simplificação das regras para os partidos não parlamentares, o financiamento das eleições intercalares e da 2ª volta das presidenciais, ou a substituição do salário mínimo pelo IAS (Indexante de apoios sociais) – que, ao invés de aumentar, congelam os financiamentos para os próximos anos – as causas do alarido, o que será então que leva a que Marcelo na TV e Júdice na rádio se ergam em coro contra as alterações aprovadas? Parece que o que incomoda é o simples facto de ser agora permitido um maior recurso às angariações de fundos, condição fundamental para que os partidos não dependam apenas dos apoios públicos, mas também dos cidadãos, dos seus aderentes e apoiantes.

Até agora bastava que, por exemplo, pouco mais de 1000 aderentes do Bloco pagassem a sua quota anual em numerário para se ultrapassar os irreais limites da lei. Bastavam os pagamentos de 10 ou 15 euros em iniciativas com jantares ou almoços, como as que habitualmente realizamos, serem feitos em dinheiro, para que uma multa fosse aplicada. Já para não falar do ridículo que era obrigar a que o pagamento de uma sandes ou de uma bebida tivesse de ser feito com cheque ou cartão bancário. É apenas nos casos de receitas deste tipo, de quotas e de angariações de fundos, sempre inferiores a 100 euros, que a legislação vem agora ampliar os plafonds e, assim, introduzir alguma sensatez. Sempre devidamente justificadas, contabilizadas e sujeitas a fiscalização, como aliás não podia deixar de ser. No caso das quotas, através da emissão dos respectivos recibos, com o nome e completa identificação do aderente; no caso das angariações de fundos e vendas de bens com os registos próprios que a Entidade das Contas sempre verifica, muitas das vezes com representantes seus no próprio local onde as acções decorrem.

Não foi por falta de impedimentos legais que o financiamento da Somague ao PSD, de empresários brasileiros ao PS ou dos imaginados doadores do PP foram tratados com a candura que se conhece. Do mesmo modo não será por esta lei e pelas alterações agora aprovadas que faltarão instrumentos para que a contabilidade partidária seja democrática e rigorosamente escrutinada.

Falta ainda baixar substancialmente os escandalosos montantes que os partidos podem gastar em campanhas eleitorais. Nestas eleições voltaremos a ter como programa reduzir esses limites e assim proporemos.

Rogério Moreira

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