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13-Mai-2009

Pedro SoaresA Assembleia Municipal de Sintra aprovou há dias um regulamento com o objectivo de promover o bem-estar animal no concelho. A versão final daquele regulamento inclui um conjunto de melhorias que os deputados municipais fizeram à proposta apresentada pela Câmara. Destaca-se a introdução de uma proposta do Bloco de Esquerda, onde se assume que o apoio institucional ou a cedência de recursos, por parte da autarquia, para a realização de espectáculos com animais fica condicionado pela não existência de actos que inflijam sofrimento físico ou psíquico, lesionem ou provoquem a morte do animal.

Como se percebe facilmente, o regulamento não proíbe a realização de espectáculos com animais, condicionando apenas a atribuição de apoios institucionais da autarquia para a sua realização. É claro que a Câmara de Sintra não vai passar a proibir circos, touradas ou outros espectáculos quaisquer com animais, porque simplesmente entre proibir um espectáculo e não o subsidiar vai uma distância abissal, que qualquer ser humano entende.

Porém, por incrível que pareça, não faltaram notícias em jornais de referência e artigos de "opinion makers" encartados a clamarem, ai Jesus!, que o Bloco quer proibir as touradas em Sintra, que fazendo-o em Sintra também o terá de fazer em Salvaterra de Magos, que até os espectáculos de arte equestre, nomeadamente da escola que funciona no Palácio de Queluz, serão banidos da face da terra e outros dislates do género.

Há que sossegar os espíritos mais perturbados que o regulamento de Sintra não proíbe, de facto, espectáculos em que participem animais e que o Bloco não apresentou no Parlamento qualquer iniciativa proibicionista nesta matéria. Esclarecer, igualmente, que a Câmara de Salvaterra já pratica a opção de não subsidiar espectáculos com animais sujeitos a sofrimento.

No entanto, este é um assunto que está longe de ter ficado encerrado. A luta pelo bem-estar animal tem um longo caminho a fazer e é um debate actual, como se pode constatar pela recente iniciativa legislativa de 26 deputados do PS, PSD, CDS e PPM, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para legalização do espectáculo da agonia do touro nas chamadas corridas picadas. É a "sorte de varas", um alegado divertimento que consiste no "espicaçar" do animal com varas que terminam em pontas de ferro, devidamente aguçadas, para provocar ferimentos e obrigar à reacção do touro na arena.

Transformar o abuso e o sofrimento de um animal em espectáculo é um verdadeiro medievalismo. Grave seria se os dinheiros públicos servissem para a sua promoção e realização. O regulamento aprovado em Sintra constitui um bom contributo para que se reflicta sobre tradições que esgotaram o seu tempo e se tenda a alterar o paradigma da relação, tantas vezes brutal, entre o ser humano e a restante Natureza.

Pedro Soares

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