Lisboa no limbo criar PDF versão para impressão
28-Mai-2009

Pedro SoaresFez esta semana 15 anos, precisamente no dia 26 de Maio, que a Assembleia Municipal aprovou o Plano Director Municipal (PDM) de Lisboa. Trata-se do principal instrumento de planeamento da cidade e ainda está em vigor tal como no essencial foi aprovado, apesar das muitas mudanças ocorridas (e a ocorrerem) no território. A sua revisão devia ter ficado concluída há pelo menos 5 anos. Porém, a revisão do PDM permanece numa espécie de limbo escatológico, isenta de penas e de purificação, quem sabe se a caminho do inferno.

Apesar de ter feito parte das promessas do actual Executivo municipal, sabe-se agora que não haverá revisão e actualização do PDM durante este mandato. O PS especializou-se no incumprimento de promessas. Contudo, as iniciativas urbanísticas continuam, nomeadamente na frente ribeirinha, comprometendo e condicionando o futuro da cidade da pior maneira: sem um instrumento enquadrador que reflicta uma estratégia democraticamente debatida e assumida pelos poderes, pelos cidadãos e pela cidade. É a "mão invisível" que manda.

Nem o anúncio da elaboração da chamada Carta Estratégica, independentemente do valor do colégio de comissários responsável pela sua elaboração, resolve o problema. É lamentável que redunde num mero expediente pré-eleitoral. De facto, não tem qualquer carácter vinculativo da administração e dos privados, não possui mecanismos legais ao seu alcance que imponham medidas preventivas, nem obriga a futura revisão do PDM.

Por outro lado, o enquadramento legal em vigor, em termos de planeamento e ordenamento do território, consagra o carácter estratégico dos Planos Directores Municipais, tornando as cartas estratégicas dispensáveis. Ou seja, a estratégia deve ser definida em simultâneo e vertida no PDM.

Desta forma, o Executivo tinha a obrigação de promover o debate público sobre a estratégia para Lisboa através da abertura do processo de revisão do PDM. Pelo contrário, encerrou-o no gabinete do vereador do Urbanismo, congelou-o e optou pelo fogo-de-artifício de uma indefinida Carta Estratégica. Adiou, igualmente, a consagração no PDM do Plano Verde e dos 25% de habitação a custos controlados nas novas urbanizações e projectos de reabilitação. Um péssimo serviço prestado à cidade, uma dura machadada na participação cidadã. A JS que coloque luto nos seus "out-doors" sobre a cidade participada.

A Assembleia Municipal de Lisboa, que tantas vezes perde tempo em discussões sem sentido, devia assinalar com orgulho os 15 anos da aprovação do PDM. Nos dias de hoje, seria passá-lo do limbo onde jaz, para o bocadinho de céu a que, muito justamente, tem direito.

Pedro Soares

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