O PS, os menores e o trabalho ao domicílio criar PDF versão para impressão
03-Jun-2009

Mariana AivecaA fúria legislativa que assolou o governo e o grupo parlamentar do PS precisamente em vésperas de eleições, explica-se pela opção que ambos tomaram em "arrumar" com as conquistas democráticas que ainda restam, colocando-se claramente ao lado dos mais fortes.

Falo apenas das leis do trabalho que estão em discussão e, que Sócrates e o PS pretendem ver aprovadas e votadas durante o próximo mês, impondo como é óbvio o seu rolo compressor.

Do pacote arrasador fazem parte, o Código dos regimes contributivos da segurança social, o regime processual aplicável ás contra-ordenações; o código do processo de trabalho; o regime jurídico da segurança e saúde no trabalho; o regime jurídico do trabalho ao domicílio; a regulamentação do código do trabalho; os conselhos europeus de empresa; os acidentes de trabalho;

E se no Código Contributivo o governo penaliza os trabalhadores e os seus baixos salários ao alargar a base de incidência contributiva, perpetuando assim uma injustiça social em "nome", dizem eles, da sustentabilidade financeira da segurança social, ao invés de alterar as formas de financiamento como o Bloco de Esquerda propôs, taxando as mais valias transaccionadas em bolsa, aplicando uma taxa a incidir sobre o Valor Acrescentado Bruto das Empresas (VAB); criando uma contribuição de solidariedade a incidir sobre as grandes fortunas;

No código do processo de trabalho consumam-se os despedimentos simplex e dá-se aos patrões a grande oportunidade de efectuarem despedimentos sumários.

Estes dois Códigos são o corolário duma marca politica e ideológica que representa séculos de recuo nas conquistas de direitos que resultaram da luta e do sangue de milhões de pessoas.

Mas a pouca vergonha vai mais longe quando no regime jurídico do trabalho ao domicílio é dito, no art. 3º que e transcrevo;

1 - A menor que coadjuve o trabalhador no domicílio, na situação a que se refere a alínea a) do n.º 3 do artigo 1º, é aplicável o disposto nos números seguintes.

2 - O menor com idade inferior a 16 anos pode prestar a actividade desde que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves.

Com propostas como estas haverá ainda porventura alguém que acredite que o S do PS quer dizer Socialista?

Mariana Aiveca

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