O ajudante-de-campo criar PDF versão para impressão
04-Dez-2006

violante_saramagomatos.jpgO PS aprovou sozinho a Lei das Finanças das Regiões Autónomas fazendo ouvidos de mercador quanto ao significado e às consequências de tal feito.
Produzir e aprovar uma Lei das Finanças com consequências que vão recair sobre a população da Região, que é das que tem dos maiores indicadores de pobreza e de falta de coesão do país, revela um total desprezo pelos portugueses da Madeira e do Porto Santo. Mas isso não será nada de novo. O governo do PS não revela uma postura muito diferente em relação ao conjunto dos portugueses.

Mas produzir e aprovar esta Lei, contrariando os princípios vertidos no Estatuto Político-Administrativo, documento aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e por unanimidade e aclamação na Assembleia da República, é mais que isso. Não tem nada a ver com rigor nem contenção. Tem a ver com desrespeito pela Autonomia e com violação do Estatuto.

Não se confundam, aqui, as questões colocadas por esta Lei com as incompatibilidades dos deputados da Assembleia Legislativa. Estas têm que ser resolvidas em nome da ética e da transparência políticas; aquela não só é penalizadora dos madeirenses como, além disso, não belisca nenhum dos interesses económicos instalados que estão já a procurar encontrar formas de preservar lugares e poder.

E quanto às consequências, também estamos conversados: a debilidade do PSD-Madeira é muito grande. As consequências das suas políticas estão cada vez mais à vista: o modelo de desenvolvimento que tem vindo a ser seguido durante todos estes anos - obras públicas e turismo - está a chegar ao fim, já não há muito mais margem de manobra, o poder está esgotado, não tem ideias, não sabe o que fazer para continuar.

Ao aprovar esta lei, o governo do PS mais não fez que dar uma transfusão de sangue e um balão de oxigénio a um poder que se aproximava rapidamente do fim.

O PSD-Madeira já não precisa de prestar contas pela sua incapacidade ou falta de perspectivas; basta-lhe vitimizar-se e declarar que gostava de fazer mais mas não pode, porque o PS não o deixa. E, quanto à criação das Sociedades de Desenvolvimento, o enorme endividamento (a dívida pública directa e indirecta representa 87% do Orçamento Regional), as operações de titularizações de créditos, a substituição de Direcções Regionais, portanto Serviço Público, por EPEs e S.A. (na saúde, na habitação, na gestão da água, nas estradas, no património, e no que mais se há-de seguir), a caminho da participação e da privatização - deixam de ser habilidades e trafulhices financeiras para arranjar dinheiro e fugir à prestação de contas, para passarem a ser situações de recurso face ao garrote da República.

O PS é hoje o grande aliado objectivo do PSD-Madeira: mostrou-lhe o caminho - se é que não lhe deu mesmo a resposta - para se manter no poder. Para além das políticas anti-sociais que tem desenvolvido no país, é este o papel do PS na política portuguesa: o de ajudante de campo do PSD-Madeira.

Violante Saramago Matos

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.