Cronologia do caso BPN criar PDF versão para impressão
10-Jul-2009
Dias Loureiro, Oliveira e Costa na visita do Presidente da República Cavaco Silva à fábrica Inapal em Setúbal (21/07/2006) – Foto da LusaO Banco Português de Negócios foi criado em 1993. Em Outubro de 2008, são publicamente conhecidas as dificuldades de liquidez em que o banco se encontra. A 2 de Novembro de 2008, o Governo de José Sócrates decide nacionalizar o BPN. Leia aqui a cronologia do caso BPN por datas:

1993 - A fusão das sociedades financeiras Soserfin e Norcrédito, com negócios na banca de investimento dá origem à criação do BPN, vocacionado para a banca de investimento.

1997 - O empresário Américo Amorim, que era o principal accionista do banco, deixa o BPN, cedendo o lugar a accionistas como Saúl Maia Campos (um industrial ligado à construção civil) e Rodrigo Carvalho Santos, que passaram a ser os maiores investidores do banco.

1998 - José de Oliveira e Costa assume a liderança do BPN, transformando-o num banco comercial. Nesse ano é criada a Sociedade Lusa de Negócios (SLN), 'holding' destinada a agregar os investimentos não financeiros do grupo.

2000 - O BPN aumenta o capital de 60 para 80 milhões de euros, através de subscrição particular reservada a accionistas. Em Outubro do mesmo ano, o BPN assina um contrato publicitário com o futebolista português Luís Figo, que detém ainda cerca de dois por cento do capital do banco.

2001-2002 - Manuel Dias Loureiro, antigo ministro da Administração Interna, trabalha durante nove meses como membro da comissão executiva da SLN, abandonando o cargo na sequência de desentendimentos com Oliveira e Costa.

2002 - Compra do Banco Efisa e da corretora Fincor. O grupo comprou ainda o Banco Insular em Cabo Verde, embora tenha ocultado o facto ao Banco de Portugal, o supervisor português.

2003 - O BPN Brasil começa a operar oficialmente no maior país da América Latina, o Brasil. A operação de internacionalização iniciou-se um ano antes com a compra ao Banco Itaú da instituição financeira Itauvest (remanescente do Itaú Bankers Trust).

2004 - O BPN-Brasil anuncia um aumento de capital para 11,4 milhões de euros (43,5 milhões de reais) até ao final de 2004. O Brasil torna-se para o BPN o mercado de eleição para a internacionalização.

2005 - O Banco Africano de Investimento (BAI), uma instituição de direito privado angolano, que tem a petrolífera Sonangol como accionista, compra 20 por cento do capital do BPN Brasil, em Março.

2007 - O Banco de Portugal pede ao grupo SLN/BPN que clarifique a sua estrutura accionista e proceda à separação entre as áreas financeiras (BPN e Real Seguros) e não financeiras (SLN Investimentos, Plêiade e Partinvest). Os esclarecimentos da administração do banco apenas foram prestados em 2008, já após a saída de Oliveira e Costa, pelo então presidente-interino Abdool Vakil.

Fevereiro de 2008 - Oliveira e Costa abandona a presidência do grupo SLN/BPN, invocando problemas de saúde. Também neste mês, o BPN foi alvo de uma investigação no âmbito da "Operação Furacão", o mega-processo que desde 2005 investiga crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, envolvendo instituições financeiras.

Junho de 2008 - Miguel Cadilhe, antigo ministro das Finanças e ex-administrador do BCP, é eleito presidente do grupo SLN/BPN, substituindo Abdool Vakil, que tinha assumido a presidência interina.

Os accionistas aprovaram um aumento de capital de 300 milhões de euros, denominado "operação cabaz", destinado a reequilibrar o balanço do banco. Embora este aumento de capital tenha sido subscrito integralmente, as últimas tranches (200 milhões de euros) não chegaram a ser liquidadas até final de Outubro, como previsto.

Setembro de 2008 - Miguel Cadilhe anunciou um plano de venda de activos "não-estratégicos", num esforço de reestruturação e valorização do grupo.

Outubro de 2008 - O BPN recorreu a um financiamento de 200 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos para enfrentar as dificuldades de liquidez causadas pela crise financeira internacional. A 28 de Outubro, Miguel Cadilhe denunciou vários crimes financeiros que alegadamente teriam ocorrido ao nível da gestão do banco, envolvendo três quadros superiores.

2 de Novembro de 2008 - O Governo anunciou que vai propor ao Parlamento a nacionalização do BPN, devido à descoberta de um 'buraco' de 700 milhões de euros, que durante anos foi ocultado do supervisor através do Banco Insular de Cabo Verde.

3 de Novembro de 2008 - O presidente do BPN, Miguel Cadilhe, criticou a nacionalização do banco, considerando-a "desproporcionada" e motivada por razões "políticas". Cadilhe anunciou ainda a sua saída do banco, assim que a nacionalização se concretizasse. No mesmo dia o BPN passou a ser acompanhado no seu funcionamento por dois administradores da Caixa Geral de Depósitos.

5 de Novembro de 2008 - A Assembleia da República aprovou a nacionalização do BPN .

20 de Novembro de 2008 - Oliveira e Costa foi constituído arguido, foi detido e interrogado por um juiz do TCIC.

21 de Novembro de 2008 - O juiz decretou a prisão preventiva de José Oliveira e Costa.

21 de Novembro de 2008 - Dias Loureiro garante desconhecer existência do Banco Insular, bem como de irregularidades no BPN. Dias Loureiro afirma que pediu ao Banco de Portugal "especial atenção" ao BPN em 2002 e diz que lugar de conselheiro de Estado sempre à disposição do PR.

22 de Novembro de 2008 - António Marta afirmou que Dias Loureiro lhe foi perguntar "por que é que o Banco de Portugal andava tão em cima do BPN" e que ele lhe respondeu que "isso tinha que ver com o facto do banco ter uma gestão pouco transparente". O vice-governador do banco central referiu ainda que o antigo administrador-executivo da Sociedade Lusa de negócios (SLN) teria dito à saída do encontro que as pessoas à frente do BPN "eram tudo boa gente".

22 de Novembro de 2008 - Grupo parlamentar do PS viabiliza comissão de inquérito parlamentar.

24 de Novembro de 2008 - Dias Loureiro não vê "razão" para renunciar ao cargo de Conselheiro de Estado, enquanto Vítor Constâncio garante que Dias Loureiro nunca "denunciou nada de concreto". 25 de Novembro de 2008 - Cavaco Silva diz que Dias Loureiro lhe garantiu solenemente não ter cometido irregularidades.

5 de Dezembro de 2008 - Inquérito parlamentar sobre actuação do Banco de Portugal aprovado por unanimidade.

15 de Dezembro de 2008 - Comissão de Inquérito parlamentar será presidida por Maria de Belém Roseira (PS).

18 de Dezembro de 2008 - Auditorias revelaram 950 milhões de euros de perdas e imparidades ocultadas ou omitidas por ex-gestores.

29 de Dezembro de 2008 - Miguel Cadilhe deixou cargo presidente executivo SLN, substituído por João Carvalho das Neves.

6 de Janeiro de 2009 - Banco de Portugal e BPN recusam enviar documentação aos deputados da comissão de inquérito.

13 de Janeiro de 2009 - Oliveira e Costa invocou condição de arguido para não responder às questões dos deputados.

15 de Janeiro de 2009 - Miguel Cadilhe é ouvido no Parlamento.

27 de Janeiro de 2009 - Dias Loureiro reafirmou na comissão parlamentar de inquérito que foi alertar o Banco de Portugal sobre "modelo de gestão" de Oliveira e Costa. Dias Loureiro diz que se demitia do Conselho de Estado se causasse embaraço ao PR.

28 de Janeiro de 2009 - António Marta volta a desmentir Dias Loureiro quanto a reunião de 2001.

3 de Fevereiro de 2009 - As perdas do Banco Português de Negócios (BPN) atingem 1,8 mil milhões de euros, contabilizadas as imparidades nos bancos Insular, Cayman e IFI, revelou o administrador da instituição Norberto Rosa na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do banco.

4 de Fevereiro de 2009 - Recusa reiterada de documentação leva Comissão parlamentar a pedir levantamento de sigilo bancário.

11 de Fevereiro de 2009 - Banco Insular é da SLN mas operações eram determinadas pelo BPN revela José Vaz Mascarenhas aos deputados da comissão parlamentar.

12 de Fevereiro de 2009 - Cabo Verde revoga licença ao Banco Insular.

14 de Fevereiro de 2009 - Bloco de Esquerda defende que Dias Loureiro deve demitir-se do Conselho de Estado e nunca deveria ter sido convidado por Cavaco.

18 de Fevereiro de 2009 - Comissão aprova segunda audição de Dias Loureiro.

25 de Fevereiro de 2009 - Excellence Assets Fund vendeu Biometrics por 35 milhões mas contas da SLN registam "um dólar", diz António Coutinho Rebelo, que ajudou a criar e foi administrador do Excellence Assets Fund, na comissão de inquérito. Dias Loureiro sem mandato para representar fundo da SLN que viabilizou negócio de Porto Rico, segundo Coutinho Rebelo.

26 de Fevereiro de 2009 - Dias Loureiro promete esclarecimentos em nova ida ao Parlamento.

3 de Março de 2009 - El Assir obteve créditos sem garantias e foi trazido por Dias Loureiro, revelou na comissão parlamentar Francisco Sanches, antigo administrador da SLN.

13 de Março de 2009 - Governo terá a solução para o banco durante o primeiro semestre, diz Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.

16 de Abril de 2009 - Governo recebeu relatórios dos auditores externos sobre futuro do banco. Mal-estar de Dias Loureiro pode vir de este julgar que ia ser o número dois da SLN considerou na comissão parlamentar Daniel Sanches, ex-administrador da Plêiade, do grupo SLN.

22 de Abril de 2009 - O ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), José Luís Caprichoso, invocou o direito ao silêncio perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Caso BPN, abandonando a sala menos de 15 minutos após a sua entrada.

29 de Abril de 2009 - BPN geria contas de investimento de 550 milhões de euros sem autorização da CMVM, denunciou Carlos Tavares na comissão de inquérito.

5 de Maio de 2009 - Dias Loureiro, pela segunda vez no Parlamento por causa dos negócios em Porto Rico, diz que se limitou a assinar documentos nos negócios em Porto Rico.

10 de Maio de 2009 - Comissão de inquérito entra na recta final após seis meses da nacionalização.

20 de Maio de 2009 - Governo quer vender BPN e só encara outros cenários se não houver interessados.

21 de Maio de 2009 - Oliveira e Costa vai manter-se em prisão preventiva, até agora o único detido no caso BPN, poderá ficar em prisão preventiva até 21 de Novembro de 2009.

26 de Maio de 2009 - Oliveira e Costa vai pela segunda vez à comissão de inquérito, desta feita por iniciativa própria, e diz que Dias Loureiro afastou-se da "verdade factual" e que "causou vários problemas no grupo", lançando ainda suspeitas sobre os depoimentos feitos aos deputados por altos responsáveis da SLN, entre os quais Joaquim Coimbra e Miguel Cadilhe. O fundador do BPN, que foi inquirido pelos deputados durante oito horas, acusou Miguel Cadilhe de ter sido o indutor do boicote à negociação da venda do grupo. Cadilhe rejeitou as acusações.

27 de Maio de 2009- Dias Loureiro comunica a Cavaco Silva a sua renúncia ao cargo de conselheiro de Estado, após uma série de apelos de vários quadrantes políticos para que tomasse essa decisão, acelerados pelas polémicas declarações de terça-feira de Oliveira e Costa no Parlamento.

2 de Junho de 2009 - Nos últimos nove meses a Caixa Geral de Depósitos injectou no Banco Português de Negócios cerca de 2,55 mil milhões de euros, verba que equivale a mais de metade do seu capital social (4,5 mil milhões de euros). O BPN fechou 2008 com um "buraco" de 1,6 mil milhões de euros e um prejuízo superior a 570 milhões de euros.

9 de Junho de 2009 - Vítor Constâncio ouvido na comissão de inquérito da AR continuou a não admitir falhas de supervisão.

16 de Junho de 2009 - Vítor Constâncio foi ouvido de novo na comissão de inquérito da AR.

Perante a conclusão de João Semedo, "Do meu ponto de vista, os responsáveis do Banco de Portugal só podem ter sido uma de três coisas: ou ingénuos, ou negligentes, ou proteccionistas", Constâncio admitiu apenas "alguma ingenuidade".

19 de Junho de 2009 - Teixeira dos Santos confirma que a CGD já adiantou 2.500 milhões de euros para dar liquidez ao BPN, mas recusa-se a avançar com uma previsão de custo final aos cofres do Estado.

30 de Junho de 2009 - João Semedo considera que o esboço de relatório da comissão de inquérito, da autoria da deputada do PS Sónia Sanfona é "simpático, condescendente e desculpabilizante" com o Banco de Portugal.

1 de Julho de 2009 - Dias Loureiro foi constituído arguido, antes de ser ouvido neste dia no DCIAP. À saída, negou ter cometido irregularidades e disse que só agora percebeu as implicações do negócio da Biometrics.

6 de Julho de 2009 - João Semedo denuncia que o Banco de Portugal ilibou os accionistas do Banco Insular no caso BPN

7 de Julho de 2009 - BPN: PS aprova sozinho conclusões do relatório da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, contra a posição de todos os restantes partidos.

9 de Julho de 2009 - Inquérito ao BPN implicou 189 horas de trabalho, revelou Maria Belém Roseira.

10 de Julho de 2009 - Venda do BPN só será concluída depois das eleições legislativas, embora o processo de reprivatização deva ter início na próxima semana.

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