Declaração de voto do Bloco de Esquerda criar PDF versão para impressão
10-Jul-2009
BPNTexto da declaração de voto do Bloco de Esquerda que explica porque votou contra o relatório final da comissão de inquérito ao caso BPN

1. A Comissão de Inquérito sobre o BPN e a supervisão do BdP está prestes a concluir o seu trabalho, com a apresentação, discussão e votação do Relatório Final, da responsabilidade da senhora deputada Sónia Sanfona do PS. O Bloco de Esquerda votou contra o relatório proposto, pelas razões que explicarei nesta declaração de voto.

2. São razões de uma dupla natureza. Primeiro, de natureza formal e metodológica. Segundo, de natureza substancial e política.

3. A divisão artificial do Relatório em duas partes - expositiva e conclusiva, confirmou-se como um expediente do PS para adiar até ao último minuto a divulgação das conclusões, reduzir o tempo da sua discussão e dificultar a percepção da opinião pública sobre o seu conteúdo e sentido político.

O PS frustra assim as expectativas e a exigência de verdade e transparência que os portugueses esperavam desta comissão na recta final do seu trabalho.

O PS quer um fim de festa discreto, se possível, longe do olhar e do juízo da opinião pública.

24 horas para ler o relatório, apresentar e analisar propostas alternativas, discutir e votar o relatório, constitui no mínimo um simulacro de democracia, em contraste com o ambiente plenamente democrático que marcou a vida desta Comissão. Ao contrário do que aconteceu noutras comissões de inquérito, nenhum partido, sobretudo o PS e o PSD, vetou qualquer iniciativa de outro partido, razão pela qual esta Comissão se distinguiu de todas as outras e alcançou o crédito que todos lhe reconhecem. No entanto, o PS decidiu, agora, introduzir um intervalo na democracia parlamentar. A Dra. Manuela Ferreira Leite não teria feito melhor.

4. A parte expositiva do relatório é, essencialmente, uma sequência organizada de extractos de actas de algumas audições, à mistura com referências extraídas de diversos documentos. Julgo que foi uma má opção, por duas razões: 1ª não identifica os factos e as evidências reveladas ou confirmadas pela Comissão de Inquérito, quando esta Comissão tinha exactamente por objectivo apurar - e passo a citar a resolução aprovada pelo Parlamento - os factos ou situações que contribuíram para facilitar, estimular ou ocultar o conjunto de irregularidades agora detectadas ou para a sua não detecção atempada;

Ao contrário do que aqui foi dito, não pretendo que o relatório seja uma sentença judicial ou que esta Comissão Parlamentar se transforme num tribunal e muito menos numa esquadra de polícia. Mas é responsabilidade desta Comissão comprometer-se com factos, com os factos apurados e com aqueles que não se apuraram ou são motivo de evidente contradição. Esta Comissão não devia limitar-se a relatar o que outros disseram. O seu mandato inclui uma responsabilidade sobre factos e essa responsabilidade está alienada no relatório em consequência da opção feita pela relatora.

Julgo mesmo que, quanto aos factos, muitos dos seus principais protagonistas não deixarão de se interrogar se é a eles que o relatório se refere e se é do grupo SLN/BPN que trata o relatório. Entre o relatório e a realidade são mais as diferenças que as semelhanças. E muitos estarão hoje a pensar que, se foi só isto que fizeram, por que motivo virão afinal de contas a ser acusados.

5. A 2.ª razão que me leva a considerar errada a opção por este tipo de estrutura do relatório é que dela resulta um claro empobrecimento da sua substância política, sobretudo quanto à caracterização e avaliação do que foi e do que se passou no grupo SLN/BPN e ao desempenho da supervisão do BdP.

Factos substituídos por relatos pessoais - e é essa a matriz do relatório - são inevitavelmente redutores na hora das conclusões. Quanto à política este é um relatório minimalista e, aqui, é só mesmo de política que tratamos. O que nos remete para a segunda razão pela qual votámos contra o relatório, razão de natureza política e substancial que passarei a desenvolver. Direi aquilo que acho que não está no Relatório e devia estar ou ainda aquilo que não está devidamente tratado ou está erradamente tratado.

6. O grupo SLN/BPN tem algumas singularidades que o Relatório não assinala com rigor, sem o que a imagem do grupo fica imperfeita e desfocada, não permitindo compreender a origem e os mecanismos do sistema fraudulento que imperava no grupo, nem tão pouco a sua razão de ser: fazer circular e distribuir dinheiro, muito dinheiro, por uma elite de privilegiados - alguns administradores, accionistas e até grandes clientes. Em resultado da aquisição do BPN pela SLN, desenvolve-se um grupo económico-financeiro sem paralelo no país: um banco está inserido e subordinado a um grupo não financeiro, lógica inversa ao habitualmente verificado nas instituições financeiras. Este facto, cuja dimensão e complexidade não pararam de aumentar com o tempo, teve como consequência a multiplicação e diversidade de interesses e áreas de negócio, desenvolvendo uma rede densa de operações, transacções e financiamentos pela qual circulava o dinheiro entre membros do grupo, o que facilitou e fomentou actividades ilícitas, ilegais e fraudulentas que estiveram na origem dos problemas que culminaram no colapso do grupo.

7. O grupo SLN/BPN recorria sistematicamente a operações consideradas ilícitas pelas regras de funcionamento dos mercados financeiros, como por exemplo: (a) Concessão de crédito pelo grupo BPN com penhor de acções de sociedades do grupo SLN; (b) Concessão de créditos sem a apresentação das devidas garantias; (c) Prestação de informação falsa; (d) Branqueamento de capitais; (e) Falsificação de assinaturas; (f) Venda e compra de acções com contrato de promessa de recompra pela SLN com mais-valias garantidas, (g) Contratos de venda de acções, sociedades ou fundos, sem identificação completa dos compradores, iludindo a identidade dos beneficiários últimos das operações e a titularidade real das entidades, (h), Recurso reiterado a operações offshore para evasão fiscal, manipulação de mercado, concessão de crédito acima dos limites legais, entre vários outros e (i) Distribuição de comissões de intermediação.

8. Mesmo os maus negócios, aqueles que o Relatório descreve como negócios ruinosos, permitiram certamente bons proveitos aos que neles se empenharam, porque até hoje ninguém se queixou. Na realidade só as contas do grupo e do banco é que se queixaram, mas sem que a administração se incomodasse com o facto.

9. Todas estas operações se destinavam a facilitar a circulação e distribuição de dinheiro entre um grupo de gente próxima, através da oferta de recompensadores ganhos financeiros, num curto espaço de tempo e sem qualquer risco, sobretudo através da venda de acções com promessa de recompra pela SLN, devidamente premiada com mais-valias previamente garantidas. Estas operações deviam ser devidamente averiguadas, seja quem for que delas beneficiou, pois traduzem sem qualquer dúvida relações de favor entre accionistas e administradores, na medida em que não estando a SLN cotada em bolsa, a compra e venda de acções realiza-se inevitavelmente num quadro de contratos e relações pessoais daquela natureza.

10. O grupo SLN/BPN é ainda portador de uma outra singularidade, quer na sua formação quer no seu desenvolvimento e crescimento, sem paralelo na banca portuguesa: a presença significativa, entre os seus administradores e principais accionistas, de destacados apoiantes, membros, dirigentes, ex-deputados e ex-governantes de um mesmo partido político, o PSD. No Relatório, vá-se lá saber porquê, só são referidos José Oliveira e Costa e Dias Loureiro, esquecendo muitos outros que, nalguns casos, são exemplos de como a lei das incompatibilidades e impedimentos tem sido fácil de tornear. Escamotear ou diminuir este facto é esconder um dos principais problemas da democracia portuguesa: a promiscuidade entre a política e os negócios, os favores, a cumplicidade e a subserviência perante os grupos económicos e financeiros.


11. Não há qualquer dúvida que o grupo SLN/BPN desenvolveu uma estratégia de ocultação dos procedimentos ilícitos a que sistematicamente recorria. Outra coisa não seria de esperar. Não há crimes com pré-aviso. O BdP devia saber disso e não pode desculpar-se com isso. O que se espera de um supervisor é que ultrapasse as manobras de ocultação, se antecipe, procure e previna a fraude e o crime. Tanto mais que ao BdP não faltava informação, a maior parte aliás apurada ao longo das inspecções realizadas ao BPN e que em grande parte o relatório não refere.

O BdP foi negligente porque não procurou mais informação, foi ineficaz porque não aproveitou a informação de que dispunha, foi tolerante até ao limite do absurdo porque permitiu que sistematicamente as suas determinações fossem esquecidas e ignoradas, foi autista porque desvalorizou sinais e alertas oficiais como são os casos da operação Furacão e as cartas da PGR.

O BdP não sabia nem procurou saber se o Banco Insular operava em Portugal e até desconhecia a mais banal das situações: o Banco Insular tinha conta aberta no Montepio Geral.

Ao contrário do que diz o Relatório, não foi a crise dos mercados financeiros que fez o BPN colapsar, mas sim a sucessão de fraudes que nele se verificaram e o falhanço da supervisão.

O relatório desculpa o BdP e é simpático com a supervisão. Mas mesmo assim, é forçado a reconhecer que o BdP devia ter sido mais incisivo e diligente. Ao afirmar isto, o relatório está a dizer, em linguagem cuidada, no melhor estilo PS, que o BdP foi passivo e negligente. Seria de esperar que as conclusões do Relatório fossem consequentes com esta avaliação. Mas, não são. O Relatório constitui num elogio à supervisão, mesmo que para isso tenha que recorrer à importação de argumentos. Certamente, há falta de outros ou de melhor.

12. O Relatório, na melhor tradição socialista, subscreve por inteiro as teses do Governo quanto à nacionalização e à sua inevitabilidade, recusando toda e qualquer outra alternativa. Mas não explica três coisas.

Primeiro: por que motivo o BdP e o Governo não intervieram no momento da demissão de José Oliveira e Costa, quando já eram conhecidas todas as fraudes e o banco já vivia em pré-colapso ou pré-falência? Por que deixou o Governo que a situação se degradasse e aumentassem os custos da nacionalização, que todos os portugueses estão hoje a pagar? Por que deixou o Governo que mais duas administrações fossem nomeadas, primeiro Abdool Vakil e depois Miguel Cadilhe? Na realidade, só pode compreender-se este protelamento, pela convergência de interesses e estratégias entre Abdool Vakil e o BdP, o primeiro apostado numa política de meias verdades que não pusesse em causa nem os interesses nem os negócios instalados e, o segundo, numa actuação discreta que, não revelando a dimensão da fraude, também não exibisse as suas culpas e responsabilidades.

Segundo: o Relatório não fundamenta as razões que levaram à consolidação das contas do Insular no BPN, quando não está demonstrado que a sua titularidade possa ser atribuída ao BPN. Esta decisão apenas beneficiou os 5 accionistas do Banco Insular e agravou o buraco do BPN.

Terceiro: o Relatório não tem uma interrogação sobre as condições em que o Governo determinou a nacionalização do BPN, sem qualquer preocupação sobre se foram ou não devidamente calculados os custos, se esses custos eram inferiores aos de outras alternativas, nomeadamente, a proposta pela administração de Cadilhe ou a compra pela CGD, e se foi ou não acautelada a recuperação do elevadíssimo crédito do BPN sobre a SLN e a indispensável responsabilização dos seus accionistas por essa mesma recuperação. Ao Dr. Vítor Constâncio não lhe pesa a consciência. Ao Governo não lhe pesa a responsabilidade. Com tanta leveza, o peso está todo sobre os portugueses, no bolso dos portugueses.

13. Por último, as recomendações legislativas sugeridas no Relatório. Eram inevitáveis. Se a Relatora acha que a supervisão esteve bem e o supervisor ainda melhor, então o problema é mesmo das regras e do modelo. Não podia deixar de haver uma extensa lista de recomendações. Não tenho em relação a cada uma delas qualquer objecção. Mas, olhando para a legislatura que agora está a terminar ou apenas para a última sessão legislativa, não posso deixar de as considerar, ainda por cima vindas do PS, como um conjunto de piedosas intenções e apenas isso, eventualmente para efeitos eleitorais. Basta recordar a posição do PS sobre os pára-quedas dourados, a divulgação e taxação das remunerações dos gestores e administradores ou o levantamento do sigilo bancário. Ou ainda as hesitações do PS sobre as sociedade offshore, aliás praticamente ignoradas pelo relatório. Não identifico no PS a necessária vontade política para aplicar e fazer o que agora recomenda no Relatório.

14. Esta Comissão de Inquérito tem um saldo que nenhum relatório conseguirá apagar: os portugueses ficaram a saber e a conhecer melhor o que se esconde por detrás das belas e modernas fachadas dos bancos portugueses e do que é capaz gente tão idónea e acima de qualquer suspeita, que até o Dr. Vítor Constâncio e sucessivos ministros das finanças - invariavelmente do PS e do PSD, com um penetra do CDS, se deixaram enganar pelas suas boas maneiras, pelo seu charme, pelo seu profissionalismo. Tudo boa gente, tudo gente fina, tudo gente séria. Na realidade, a história do BPN, sendo uma história de enganos, não é apenas uma história de enganos. É muito mais do que isso, é uma história de protecção, protecção de banqueiros e do próprio sistema. O caso BPN mostra a fragilidade das fronteiras entre o engano, o erro e a protecção e de como é fácil a supervisão se confundir com protecção Mas, quando conhecerem as Conclusões propostas pelo PS, os portugueses perceberão também que ainda não é desta que alguma coisa vai mudar a sério na banca portuguesa.

Assembleia da República, 7 de Julho de 2009.

O Deputado do Bloco de Esquerda,


João Semedo

 
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