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07-Dez-2006

TRÁFICO DE INFLUÊNCIAS?
ImohifenA 13 de Setembro o vereador José Sá Fernandes revelou que a Imohífen, uma Sociedade Anónima (S.A.) de Mediação Imobiliária, cujos capitais são detidos na totalidade pela EPUL terá recebido indevidamente comissões, em três concursos públicos lançados pela EPUL. A Imohífen, sub-contratou, por seu turno, os serviços de uma mediadora imobiliária, a Find Land, à qual pagou comissões, de cerca de um por cento, por vendas de terrenos que, na verdade, teriam sido praticadas pela própria EPUL.

Essa situação ter-se-á repetido em 3 concursos públicos - venda dos terrenos do Sport Lisboa Benfica em 2003,  venda de terrenos para o futuro "Centro Cívico" do Vale de Santo António, em 2004 e venda de vários lotes de terreno, também no Vale de Santo António, em 2005  -,  nos quais legalmente não há direito a pagamento de comissões de mediação.

A Find Land terá, através destas operações arrecadado cerca de um milhão e 300 mil euros em comissões, sendo de acordo com o vereador eleito pelo BE, possível confirmar todas estas verbas nos relatórios de contas de 2003, 2004 e 2005 da Imohífen. De acordo com os documentos, a Find Land recebeu em 2004 um total de 262.368,75 euros de comissão pela à venda do terreno do Vale de Santo António. Em 2005, por sua vez, a Imohífen pagou à Find Land 491.019 euros como comissão relativa à venda de terrenos, deixando o relatório respectivo perceber que se tratou da venda dos lotes de Terreno do Vale Santo António.

O relatório de 2003 da Imohífen refere que essa empresa pagou à Find Land uma comissão de 570.375 euros pela mediação imobiliária na venda dos terrenos do Benfica, embora esta mediação nunca tenha existido, de acordo com a escritura pública dos referidos terrenos. Na escritura pode ler-se que foi «declarado pelos outorgantes que neste acto não houve intervenção de mediador imobiliário».

Na verdade, este caso é ainda menos claro, já que a proposta para o concurso dos terrenos, é apresentada por Bernardino Gomes a 12 de Dezembro de 2003, e só três dias depois é firmado o acordo entre a Find Land e a Imohífen, já que imobiliária nem estava ainda registada na conservatória, logo não poderia ter praticado qualquer acto de mediação imobiliária.

Nesta venda estão implicados dois dos actuais administradores da EPUL, Manuel Agrellos e Adroaldo Azevedo, assumiram pela Imohifen o compromisso de pagar à Findland, sem existir qualquer suporte documental. Uma carta contendo a proposta de Bernardino Gomes, assinada por Manuel Agrellos e Adroaldo Azevedo e ratificada pelo conselho de administração da EPUL três meses mais tarde, em Fevereiro de 2004, acabou, então, por ser o único documento na base do negócio.

Os três concursos públicos em causa foram efectuados sem o loteamento aprovado, e tiveram sempre como vencedor o construtor João Bernardino Gomes. No caso dos terrenos do Benfica, a Sociedade de Construções João Bernardino Gomes S.A. beneficiou com um preço sensivelmente igual à base de licitação (38 milhões de euros). No segundo caso do "centro cívico" do Vale de Santo António só foi a concurso a Sociedade João Bernardino Gomes S.A., que ganhou com um preço igual à da base de licitação (51.242.675 euros). Já no terceiro caso, dos lotes de terreno do Vale de Santo António, existiram 3 concorrentes que licitaram a globalidade dos lotes, estando dois deles ligados a Bernardino Gomes, que acabou por ganhar o concurso.

Face ao que apurou, José Sá Fernandes, considerou existirem indícios de "gestão danosa" e "tráfico de influências" (ver notícia no DN) e defendeu existirem responsabilidades evidentes por parte da actual administração da EPUL e também do Executivo da CML, sobre os factos expostos.

Sobre a responsabilidade do Executivo, é de salientar que foi no decorrer de 2006 que se aprovou o relatório de contas da EPUL de 2005, que esta aprovou o relatório de contas da IMOHIFEN e que o Conselho de Administração desta última autorizou o pagamento à FIND LAND das respectivas comissões.

Relativamente ao conselho de administração da EPUL são várias as implicações que vieram a público sobre as operações efectuadas, e que podem comprometer o colectivo. Talvez por isso a vogal do conselho de administração, Luísa Amado, e um dos administradores da subsidiária Imohífen, Manuel Agrellos, tenham apresentado a sua demissão em início de Novembro, embora haja quem avance como justificação a ruptura do conselho com o próprio presidente.

O vereador do BE na CML, exortou nessa altura, uma vez mais, Carmona Rodrigues a avançar com a demissão em bloco do conselho de administração, alegando que os actuais elementos não têm condições para conduzir a reestruturação da empresa.

Carmona Rodrigues, que não cedeu aos argumentos do vereador do BE, faltou à reunião da CML seguinte, facto que o PS lamentou, através de uma tomada de posição do vereador Manuel Maria Carrilho, que defendeu que se exigiria na ocasião uma explicação sobre a «evidente imoralidade» subjacente à atribuição de prémios de várias dezenas de milhar de euros aos administradores da EPUL.

A sessão ficou também marcada pelo facto de Fontão de Carvalho, ter anunciado que iria dar indicações à EPUL e participadas para a devolução de todos os prémios. Até então apenas os Administradores que o eram, simultaneamente, do Conselho de Administração da EPUL e participadas, tinham recebido orientação da CML para a devolução dos prémios. De fora, tinham ficado os "administradores residentes", ou seja, aqueles que eram apenas administradores das participadas. Nessa sessão Fontão de Carvalho adiantou que a EPUL proibiu entretanto a Imohifen de voltar a fazer acordos com privados em negócios de venda de terrenos e imóveis em concurso público.

João Teixeira, cuja presença fora solicitada pelo Vereador José Sá Fernandes, faltou também à mesma sessão, mas dias mais tarde, a 6 de Outubro, viria finalmente a prestar explicações.

Na reunião o presidente da EPUL, escudou-se sobretudo no facto de grande parte dos actos terem sido praticados antes da sua gestão, que começou em Janeiro de 2006, mas recentemente soube-se que João Teixeira teve conhecimento do pagamento de prémios e comissões, em Agosto do corrente ano, no decurso de um já referido processo disciplinar instaurado a um dos directores da empresa, e que resultou na demissão deste.

Tratou-se de uma sessão marcada por alguma turbulência, e que terminou antecipadamente, devido à saída da sala do vereador José Sá Fernandes, para prestar declarações à comunicação social. Carmona Rodrigues considerou que essa ausência de Sá Fernandes significava uma "falta de democracia" e encerrou os trabalhos.

A oposição, que rejeitou terem existido motivos concretos para o encerramento dos trabalhos, veio a solicitar nova sessão de esclarecimentos, já que muitas dúvidas ficaram ainda por esclarecer, nomeadamente o montante dos prémios devolvido, montantes efectivo das comissões pagas, existência de documentos que consubstanciem os pagamentos, entre outros assuntos.

O PCP reagiu aos esclarecimentos prestados, emitindo a 13 de Outubro uma nota em que considera que os casos que foram conhecidos «são o resultado inevitável de uma orientação incorrecta imposta à EPUL enquanto empresa municipal, uma efectiva subversão dos seus objectivos e práticas.» O essencial, para os comunistas na CML é, pois, «resolver e eventualmente punir os erros», sendo «indispensável» corrigir o que «lhes deu origem», referia o mesmo documento», que exigia ainda que se clarificassem todas as situações relacionadas com a actividade da EPUL e das empresas sua associadas, e defendia a marcação de nova reunião da CML com esse propósito.

 
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