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07-Dez-2006

OITO MILHÕES DE EUROS NÃO AUTORIZADOS PELOS ÓRGÃOS CAMARÁRIOS
Acessos ao estádio da LuzEm meados de Novembro passado a EPUL voltou a ser notícia, desta vez porque através dela a CML terá pago em 2003, ao Sport Lisboa e Benfica, cerca de 8 milhões e cem mil euros, valor relativo às obras dos ramais de acesso ao novo estádio que nunca foi autorizado pelos respectivos órgãos camarários. Esta informação resultou de uma investigação que o vereador José Sá Fernandes realizou, reunindo vários documentos provenientes da própria EPUL, CML e Assembleia Municipal de Lisboa.

O caso remonta a 2002, quando a presidência da autarquia estava a cargo de Pedro Santana Lopes, tendo-se então celebrado um Acordo de Princípios entre a CML, a EPUL e o SLB, que definiu a participação das diversas entidades na construção do novo Estádio da Luz.

Nessa altura, Santana Lopes determinou, numa sessão da Assembleia Municipal, que não «haveria qualquer comparticipação financeira por parte da CML, ou EPUL, no projecto do SLB» mas que a «construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra» seriam asseguradas pela CML, através de uma empresa participada pela EPUL. De acordo com o então estipulado por Santana Lopes, o custo a suportar pela EPUL nunca deveria ultrapassar os 200 mil contos.

Sucede que, em 2003, à revelia desta determinação, o então Vice-Presidente da CML, Carmona Rodrigues, enviou à EPUL um fax da minuta do «Contrato-Programa» a celebrar entre esta e o SLB, que alargava o âmbito da participação da CML/EPUL nas obras e previa a atribuição de uma comparticipação financeira de cerca de 6 milhões e oitocentos mil euros.

De acordo com as informações apuradas pelo vereador do Sá Fernandes, Carmona Rodrigues autorizou, por sua iniciativa exclusiva, que a EPUL efectuasse o referido pagamento ao SLB, e decidiu ainda «por sua responsabilidade, modificar o texto do contrato programa (CML/SLB), alterando a expressão "bem como a fiscalização e consultadoria da obra" para "bem como a fiscalização e consultadorias do Projecto"».

Acresce que, segundo as informações recolhidas «o orçamento enviado pelo SLB, em Fevereiro de 2003, referente à rubrica "construção dos ramais de ligação" não tem nada a ver com o orçamento junto posteriormente ao contrato de execução celebrado para o efeito».

Pela análise dos documentos constatou-se que, de facto, a EPUL pagou facturas que, na sua maioria, nada têm a ver com a "construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo estádio do SLB, nem com a fiscalização e consultadoria da obras", mas sim como pagamento de "consultadorias". Além disso, a empresa pública aceitou também documentos cujas datas são anteriores ao dia de assinatura do contrato de execução, de 2001 e 2002, num valor superior a mais de 4 milhões de euros.

Só que, na verdade, e sem existir explicação cabal para tal, a EPUL pagou cerca de oito milhões e cem mil euros ao SLB, ou seja, mais cerca de um milhão e 300 mil euros a mais do que os seis milhões e oitocentos mil euros, que Carmona Rodrigues determinou em Fevereiro de 2003.

Face à gravidade dos factos - a atribuição, ao que tudo indica, indevida, de cerca de oito milhões e cem mil euros a um clube de futebol, sem ter por base as respectivas deliberações dos órgãos camarários - Sá Fernandes  participou os factos à Inspecção-Geral das Finanças, Tribunal de Contas, IGAT e Procuradoria-Geral da República, para investigação.

Carmona Rodrigues, a quem José Sá Fernandes exigiu esclarecimentos sobre a matéria, com urgência, pública e documentalmente, negou na passada semana, em comunicado à imprensa, que a CML tenha pago indevidamente 8,1 milhões de euros ao SLB.

O presidente esclareceu que o assunto já foi auditado pelo Tribunal de Contas, que constituiu uma equipa de auditoria interdisciplinar e interdepartamental para acompanhar a execução e o desenvolvimento do Euro 2004, englobando a fase de concepção/construção de infra-estruturas, nomeadamente os estádios. Esta auditoria incidiu, segundo o edil, especialmente sobre a actuação das autarquias.

Em relação aos custos da obra do Estádio do Benfica suportados pela autarquia, Carmona referiu que, num acordo de princípios ratificado pela Assembleia Municipal de Lisboa, ficou estabelecido que os encargos com a construção dos ramais e com a fiscalização e consultadoria da obra seriam assumidos pela CML, através da EPUL, não tendo sido determinado o valor máximo a suportar pela empresa municipal. No contrato programa posteriormente celebrado entre a autarquia, a EPUL, o SLB e a sociedade Benfica Estádio não foi especificado, segundo o presidente da autarquia, se os trabalhos referidos seriam assegurados por empreiteiros e meios contratados pela EPUL ou, como resultava do acordo de princípios, através do suporte dos respectivos encargos, pelo que as duas formas de apoio à obra poderiam ser equacionadas.

 
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