A propósito de um manifesto dito económico criar PDF versão para impressão
22-Jun-2009

Miguel PortasSão 28 e deram-se ao trabalho de escrever um manifesto. Deles constam 13 antigos ministros das finanças, da economia e da indústria. A generalidade dos outros subscritores, mesmo não tendo passado pelo governo, não deixa de ser marcante na "linha da frente" das instituições nucleares do nosso regime económico e financeiro. Quem se dê ao trabalho de somar o número de anos, meses, dias e horas em que os 28 foram governantes, governadores ou mandatários do establishment económico, logo constatará, como Vasco Pulido Valente (VPV), que traçam "a experiência que começou em Marcelo Caetano e que chega até hoje". É virtude? VPV, por uma vez embevecido, acha que sim. Para o mais venenoso dos cronistas nacionais, momentaneamente transformado em Graça Moura do novo oficialismo, eles "são os grandes nomes do país", a "elite incontestável e prestigiada" da nação. Tem toda a razão. O problema começa precisamente aí. Eles são, de facto, os rostos económicos da elite nacional. A pergunta é: ganhámos muito com ela?

Economia-restrição ou ataque à dívida social

No final do ano, o actual Presidente pronunciou um discurso relevante - o que, como se sabe, está longe de ser regra na tradição dos discursos de Belém. Ante a crise, ele sustentava que o principal problema de Portugal era o endividamento. Na altura, só o Bloco de Esquerda se demarcou abertamente deste olhar. No prós & contras que abriu o ano tive a oportunidade de desenvolver esta diferença de perspectiva para lá dos sound bytes. Em substância, sustentei que o debate político e económico se encontrava ante uma bifurcação: prioridade ao controlo do endividamento ou ao desemprego? A resposta a esta questão definia a natureza da política a seguir. Há 6 meses como hoje. O manifesto dos 28, em nome do endividamento, propõe o que José Reis, no Ladrão de Bicicletas, define como uma estratégia de "economia-restrição"; a posição da esquerda, pelo contrário, centra a resposta económica na astronómica dívida social que o Estado tem com os portugueses. Este é o debate político dos próximos meses e o que decidirá das próximas eleições legislativas.

Política & Economia
A tese central do Manifesto é simples e nem sequer é particularmente polémica:

é longa a lista de investimentos públicos mal concebidos, mal estudados, com política a mais e estudo independente a menos".

Ao longo dos últimos meses PS e PSD enredaram-se numa falsa polémica sobre "investimento público" ou "apoio às PME's". Falsa porque, na realidade, precisamos de um e de outro; falsa ainda porque nem um nem outro são, em abstracto, bons ou maus em si mesmos; e, finalmente, falsa porque importa discutir na avaliação do investimento público a sua relação com o tecido económico real do país - de facto, estruralmente dependente das PME's - bem como a política de crédito da instituição bancária pública, a CGD, coisa que nem PS nem PSD e menos ainda João Salgueiro, o eterno representante da banca portuguesa e evidentemente um dos subscritores do manifesto, querem que se discuta.

O manifesto dos 28 em vez de ajudar a discernir na floresta de enganos em que mergulhou o debate económico nacional, toma partido pelo ponto de vista ortodoxo que identifica o endividamento como o principal problema do país. Esta tese, como se viu, não é nova. Nova é a transformação de uma banalidade - cada investimento público deve ser devidamente analisado antes de ser decidido - numa conclusão que tem tudo a ver com a conjuntura política e bem pouco com a economia - agora é tempo de travar tudo.

Apetece perguntar quantos investimentos foram decididos pelos 13 ministros que constam dos 28 e que diferença fizeram eles em matéria de decisão suportada em "estudos independentes". Mas, é verdade, não se devem fazer destas a quem, como perora VPV, "merece todo o nosso crédito"...

O pior do panegírico de VPV e da atitude reverente da generalidade dos media face a este manifesto é, contudo, a ausência da avaliação de riscos desta mesma atitude - e que, curiosamente, apenas um defensor do texto, António Barreto, anota com clareza: a mitificação do "bom governo" como um governo para lá dos partidos, como coisa dos homens "sérios", tecnicamente competentes e politicamente impolutos, ou seja, virgens. Barreto intui a armadilha porque sabe, tão bem como qualquer um de vós, que ser-se economista e em particular economista do establishment, não constitui qualquer "certificado de qualidade". Ele apenas não tira a conclusão que irá tirar Manuela Ferreira Leite um pouco lá mais para diante: que o que precisamos não é de um governo de direita ou de esquerda ou do que que quer que seja, mas apenas de um governo de competentes. É por isso que se deve definir este manifesto como o que ele é na realidade e que Castro Caldas sintetizou em duas palavras: "política pura".

Miguel Portas, artigo publicado no blogue Sem Muros (http://www.miguelportas.net/blog/2009/06/22/a-proposito-de-um-manifesto-dito-economico/ )

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