O crime compensa? criar PDF versão para impressão
22-Jun-2009

Helena PintoO debate sobre o segredo bancário e a taxação de rendimentos injustificados voltou ao Parlamento. E o Governo, numa reviravolta em relação à posição da bancada do Partido Socialista quando do debate dos Projectos de Lei do Bloco de Esquerda, vem agora apresentar as suas próprias propostas.

Em relação ao enriquecimento injustificado - clarifiquemos - rendimentos que não têm justificação - o Governo propõe que estes rendimentos sejam taxados em 60% a favor do Estado, ficando 40% para o prevaricador. Mas isto faz algum sentido?

Pode configurar "confisco" e isso é inconstitucional, dizem os muito atentos deputados do Partido Socialista...

Se estamos a falar de enriquecimento injustificado, alguma coisa correu mal, alguma coisa está fora da norma, por isso o mais natural seria o Estado taxar estes rendimentos a 100%, até porque seria uma forma muito eficaz de fazer pedagogia contra a "cultura de fuga ao fisco". O mesmo se revela quanto ao segredo bancário.

O Governo quer proceder ao levantamento do segredo apenas nos casos em que existem "suspeitas fundadas". Ora, disso já nós temos e no ano passado apenas foi levantado o segredo bancário numas escassas dezenas de casos. É sempre bom relembrar que para os mais pobres dos pobres, aqueles que recebem o Complemento Solidário para Idosos e o Rendimento Social de Inserção é obrigatório permitir o acesso às contas bancárias. O ridículo ao absurdo.

Levantar o segredo a quem nem conta bancária tem em muitos casos. O Governo pode querer mudar de estilo, mas não se vêem sinais para mudar de política.

Helena Pinto

{easycomments}

 
< Artigo anterior   Artigo seguinte >
© 2018 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.