O bloco central e a construção europeia criar PDF versão para impressão
25-Jun-2009

Fernando RosasO balanço ritual que aqui somos chamados a fazer sobre o processo de construção europeia em 2008 - tão ritual que o respectivo relatório e extensa documentação anexa só foi distribuído aos grupos parlamentares à última da hora - e sobre a participação nele do Governo português, tem de ser analisado à luz dos seus resultados em 2009.

Em primeiro lugar, com o apoio o Governo português do PS, o Conselho Europeu levou a termo o processo de recondução de Durão Barroso na presidência da Comissão, esquecendo não só o seu protagonismo na Cimeira da vergonha nos Açores que desencadeou a guerra do Iraque e na difusão das mentiras que a justificaram, como dando o aval às políticas e propostas neoliberais e anti-sociais que a actual Comissão subscreveu contra o protesto e a resistência dos movimentos sociais em toda a Europa.

Se se considerar a manifesta incapacidade da UE em definir respostas económicas e sociais compreensivas e verdadeiramente europeias de resposta à crise actual, se nos lembrarmos que de toda a retórica moralizante dos responsáveis da UE contra as fraudes e o banditismo no sistema financeiro não saiu, por exemplo, uma única medida concreta para acabar com os off shores, somos levados a concluir que o actual Conselho Europeu, e com ele o Governo do PS, o que pretendeu com a recondução de Durão Barroso foi sancionar a estratégia neoliberal que tem presidido à UE. O que se pretende é sancionar a estratégia que preparou e possibilitou a crise, que se recusou a dar-lhe um combate em defesa dos interesses dos assalariados, dos imigrantes, dos desempregados, dos precários, dos mais fracos. Ocultando-se para o justificar, o Governo do PS, por detrás de argumentos patrioteiros ridículos e indignos de um verdadeiro debate político.

A recondução de Durão Barroso, chefe de Governo em fuga do PSD, cúmplice da cimeira dos Açores, estratega das políticas neoliberais na Europa, com o acordo e a promoção do Governo do PS, é a melhor demonstração de que o Bloco Central é uma realidade estruturante da política portuguesa tanto a nível nacional como europeu.

É uma alternativa pela esquerda a essa política, que propomos. É isso que se discutiu nas eleições europeias e se discutirá nas lutas sociais e políticas que aí vêm.

Em segundo lugar, fica como marca do tipo e do estilo de vida democrática na UE, não só a estratégia de fazer passar o Tratado de Lisboa através do expediente de negar a realização de referendos após as derrotas na França e na Holanda, como a famigerada política de repetir os referendos as vezes necessárias até poderem ser ganhos pelos adeptos do "Sim". Na Irlanda, as condições para aceitar a repetição do referendo obrigaram a UE a introduzir, em anexo, novas disposições que alteram substancialmente o texto original e que irão estar presentes, também, no texto a apresentar, do Tratado de Adesão da Croácia.

O que quer dizer que, na realidade, se altera de contrabando o Tratado de Lisboa e passa a haver dois textos diferentes em circulação. Um, o que foi ratificado até agora pelos Estados membros; outro alterado, que vai ser referendado na Irlanda e sujeito à adesão da Croácia. Uma espécie de Tratado à la carte. Em suma, uma farsa não democrática que fere de ilegitimidade o Tratado de Lisboa e na qual o Governo do PS, com o apoio do PSD, foram activos participantes.

Todo o processo do Tratado de Lisboa é a demonstração do grave défice democrático que marca as instituições da UE e totalmente as separa dos cidadãos.

Nem é motivo de grande espanto o manifesto défice da UE em matéria de políticas estruturais de combate à crise e ao desemprego. Afinal, o que haveria a esperar de uma Comissão que, no fundo preparou e facilitou o impacto da crise com políticas apostadas na destruição dos serviços públicos, de fomento do desemprego e da precariedade, de agravamento da exploração do trabalho com políticas de prevalência constante da construção europeia em matéria de polícias e de informações sobre o social e as políticas de coesão?

Significativo, ainda que não espantoso, é que o Governo do PS fomente a recondução do rosto destas políticas na presidência da Comissão.

Espantoso, isso sim, é que eles não percebam que é também por causa disso que houve mais de 50% de cidadãos e cidadãs europeus que não foram às urnas no passado dia 7 de Junho, e que quando foram foi para recusar essas políticas de défice democrático e social.

À luz de tudo isto, a proposta de resolução apresentada é completamente falaciosa e iremos votar contra ela.

Fernando Rosas, intervenção na Assembleia da República, 25 de Junho de 2009

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