Água benta e privatização criar PDF versão para impressão
07-Jul-2009

Pedro SoaresO Governo e 23 Câmaras Municipais alentejanas preparam-se para assinar um contrato de parceria que entrega 51% da gestão da água nesses concelhos, durante pelo menos 50 anos, à Águas de Portugal SGPS, SA (AdP). Surpreendentemente, estão em consonância e a alinhar nisto Câmaras do PSD, PS e CDU: Alcácer do Sal, Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Grândola, Mértola, Montemor-o-Novo, Moura, Odemira, Ourique, Santiago do Cacém, Serpa, Sines, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira e Vila Viçosa.

A ser aprovada, esta parceria colocará nas mãos de uma empresa, a AdP, que continua na linha da privatização, um bem escasso e essencial à vida, de extremo valor social e cultural, que inevitavelmente passará a ser gerido segundo a lógica de um mero bem económico. Por outro lado, os restantes 49% desta parceria serão pulverizados pelos referidos 23 municípios, retirando-lhes, individualmente considerados ou no seu conjunto, qualquer peso negocial relevante e capacidade de decisão.

A posse e gestão daquele recurso natural são absolutamente estratégicas, tal como tem vindo a ser considerado por todo o Mundo e por inúmeros especialistas. Ora, com a agravante das conhecidas dificuldades do acesso à água no território alentejano (neste caso abrange concelhos dos distritos de Setúbal, Évora e Beja), torna-se inconcebível que os poderes públicos, nomeadamente as autarquias locais, entreguem as decisões sobre a água a uma sociedade anónima que virá a ser privatizada (o adiamento desse processo teve a ver com a crise actual) ou, no mínimo, a entregar serviços a privados. O poder local deixa de poder decidir sobre um bem insubstituível e essencial para as suas populações.

Sobre esta matéria, são de referir as recentes declarações do insuspeito presidente da Associação de Municípios do Algarve, Macário Correia, que veio criticar as tentativas da AdP para controlar o abastecimento de água de norte a sul, desde a captação até à torneira do consumidor, por se tratar de "um monopólio" com "mais custos para os cidadãos" e um negócio em "circuito fechado, sem concorrência, durante os próximos 50 anos".

É falso afirmar que não existem alternativas a este monopólio. Bastaria citar os municípios da Península de Setúbal que constituíram um sistema intermunicipal totalmente público, sem parcerias com privados nem com a AdP. Do mesmo modo, que dizer, então, das Águas do Ribatejo, sistema intermunicipal integrado por seis concelhos: Almeirim, Alpiarça Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos, com adesão próxima de Torres Novas? Trata-se dum bom exemplo de cooperação entre municípios de cores políticas diferentes, que mantém a capacidade de decisão na democracia local, sem parceiros privados nem a AdP e que, também por isso, oferece os preços de água mais baixos dos diferentes sistemas intermunicipais.

Mais estranha ainda é a pressão que está a ser exercida para que esta parceria entre o Governo e aquelas 23 Câmaras seja aprovada antes das eleições legislativas e autárquicas que terão lugar dentro de pouco mais de 3 meses. É de suspeitar que alguém anda a colocar água benta neste negócio.

Pedro Soares

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