A Lei de Tróia criar PDF versão para impressão
13-Jul-2009

Pedro SoaresO sistema jurídico português, sempre aberto a inovações, parece ter obtido um novo contributo. De há uns tempos para cá, o que é ilegal no território nacional também pode vir a ser legal e um verdadeiro crime ambiental pode passar a ser considerado uma benfeitoria. Tão importante e improvável contribuição poderia ficar conhecida por Lei de Tróia, apesar de não se tratar de um legado da mítica Tróia de Homero, mas tão só de um artifício legal utilizado na Tróia de Belmiro.

A necessidade aguçou o engenho da SONAE. Face à impossibilidade de construção sobre o cordão dunar primário de uma urbanização de condomínios de luxo na Península de Tróia, proibição também válida em qualquer outro ponto do litoral português, o eng. Belmiro de Azevedo tratou de resolver o problema. Faça-se uma lei que contradiga a própria lei. É preciso que, continuando a ser proibido construir sobre as dunas, o que é de todo recomendável, deve passar a haver sítios onde é muito mais proibido do que noutros.

Tudo dependerá da capacidade dos promotores de tal crime ambiental, normalmente gente bem relacionada, em colocar ou não os seus empreendimentos dentro da classificação de PIN (Projecto de Interesse Nacional) e fazê-los aprovar em Conselho de Ministros. Ou seja, aquilo que configura um atentado gravíssimo contra um sistema que tem vida e dinâmica próprias, possui elevado valor paisagístico e é fundamental para a protecção do litoral, como é o insubstituível sistema dunar, poderá, em nome do interesse nacional (!), tornar-se numa coisa boa, acarinhada pelos poderes públicos e até contar com a presença de altos dignatários do Estado quando for inaugurado.

O Governo confunde interesse nacional com os interesses de alguns grupos económicos. O que se está a passar em Tróia, no município de Grândola (PS), é uma operação imobiliária de grande escala que coloca em causa, de facto, o interesse nacional, a preservação do nosso litoral e do biótopo ligado aos sistemas dunares. Fazer passar tal coisa por um projecto de interesse nacional é uma ofensa à inteligência dos portugueses.

Pedro Soares

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