Fim da coligação PSD-CDS/PP criar PDF versão para impressão
07-Dez-2006

TUTELA DA SRU DA BAIXA DESENCADEOU RUPTURA
Carmona Rodrigues e Maria José Nogueira PintoO fim da coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP no Executivo da CML, foi decretado por Carmona Rodrigues, a 15 de Novembro, ao fim de 10 meses de aliança. Após as primeiras explicações que remeteram para a «quebra do dever de lealdade» da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, devido ao chumbo de uma proposta sobre a constituição do Conselho de Administração da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Pombalina, o próprio presidente da Câmara, afirmou, há dias, que a vereadora democrata-cristã lhe tinha pedido a tutela da SRU, em Setembro, meses antes da proposta em questão ser votada. Este pedido foi negado, já que, não fazia parte do acordo da coligação, tendo esta recusa desencadeado o decisivo afastamento entre Maria José Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues.

No dia em que decretou a retirada dos pelouros - Habitação Social e tutela do projecto de Requalificação da Baixa-Chiado - à vereadora do CDS-PP, Carmona Rodrigues, invocou o facto da vereadora ter «violado um dever de lealdade e de confiança elementar na relação entre pessoas que estão unidas por um acordo político».

Em causa esteve o voto contra de Nogueira Pinto à nomeação de Nunes Barata, proposta por Carmona, para presidente do Conselho de Administração da SRU da Baixa Pombalina. A votação secreta saldou-se por nove votos contra e oito a favor, tendo Maria José Nogueira Pinto, com o seu voto desfavorável, que só mais tarde viria a ser assumido publicamente, inviabilizado uma proposta que considerou que «não correspondia ao agendado, nem ao previamente acordado». Carmona Rodrigues terá alterado, à última hora, e sem a avisar, um dos três nomes propostos.

Nogueira Pinto esclareceu mais tarde, sobre a lista para a administração da SRU que foi ela quem propôs Margarida Lancinha Pereira (o único nome aprovado) para vogal da SRU, e que aceitou votar favoravelmente em Nunes Barata, tendo como condição que a lista proposta integrasse também Pedro Portugal Gaspar, ex-líder da bancada social-democrata na Assembleia Municipal de Lisboa e actual deputado municipal. Só que Carmona, alegando "motivos pessoais" decidiu retirar Pedro Portugal Gaspar da lista, apanhando a vereadora de surpresa. Assim, poderá justificar-se também o "chumbo", sem aviso, de Nunes Barata. Nunes Barata, trabalhara na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa enquanto Nogueira Pinto era provedora da instituição, existindo entre os dois uma relação de notória conflituosidade.

Mas entre os sociais-democratas, a decisão de Maria José Nogueira Pinto de votar contra a proposta da administração da SRU, foi entendida como um pretexto para a ruptura, já que, alegava uma fonte do PSD, no início de Novembro, Nogueira Pinto tinha dado aval aos três nomes apresentados por Carmona Rodrigues. O presidente assegurou que a vereadora democrata-cristã lhe confirmou que viabilizaria a proposta, pelo que o voto contra foi encarado como uma «atitude provocatória» para com o parceiro de coligação, não restando assim outra saída que o desenlace.

Reagindo às acusações que na altura foram proferidas por Carmona Rodrigues, a vereadora do CDS-PP exigiria, alguns dias depois, ao presidente da autarquia, na AML, explicações sobre a alegada «quebra de lealdade», invocada para terminar a coligação de direita que geria a capital, recusando alguma vez ter desrespeitado esse princípio no exercício das suas funções. Carmona votou-se ao silêncio.

Oposição recusa acordos e pelouros

Na oposição a ruptura foi encarada sem grande surpresa e, em geral, como o resultado dos erros políticos cometidos na condução da cidade.

O PS, através do líder da concelhia, Miguel Coelho, salientou a necessidade de se encontrar, rapidamente uma solução para poder governar, garantindo, por parte dos socialistas uma «oposição firme, construtiva e com sentido de responsabilidade, mas sempre oposição».

Ruben de Carvalho, do PCP qualificou, por seu turno o fim da coligação como o resultado das más políticas da autarquia, destacando que os dois vereadores comunistas na CML sempre estiveram na oposição em relação à política seguida pela coligação.

Já o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, constatou ter ficado claro, através do desenlace entre PSD e CDS-PP que a direita não é capaz de governar Lisboa. O eleito pelo BE na CML garantiu também que continuará na oposição na autarquia lisboeta, não aceitando qualquer pelouro, e saudou o fim de uma aliança marcada por «muita arrogância», que se saldou pela adopção de «medidas terríveis» para a cidade e para os seus munícipes.

A recusa da oposição em estabelecer pactos para a governabilidade da cidade, poderá constituir-se como uma problema sério para Carmona Rodrigues, que no entanto, não dá sinais de grande preocupação.

PSD não perdoou críticas a Paula Teixeira da Cruz

Durante os 10 meses da coligação, Maria José Nogueira Pinto, nem sempre esteve alinhada com as decisões da força maioritária no Executivo. A relação entre as duas forças políticas sofreu, no entanto, um decisivo revés, quando, a 26 de Outubro, na reunião pública da CML, Nogueira Pinto criticou a líder do PSD na AML, Paula Teixeira da Cruz, por ter prestado o seu apoio a um grupo de moradores de uma cooperativa de habitação, situada na Avenida Paulo VI, em Marvila, que se manifestara, dias antes, durante uma sessão da assembleia municipal, exigindo do pelouro da Habitação Social, e de quem o tutelava, que revisse o método de cálculo das rendas das suas casas.

Nogueira Pinto advertiu, com veemência, a líder da distrital de Lisboa do PSD por ter interferido em assuntos da sua tutela, e acusou-a de ter oferecido os seus préstimos como advogada ao grupo de munícipes que se manifestaram na AML, numa postura que foi repudiada pelos vereadores do PSD, Marina Ferreira e Sérgio Lipari Pinto, com Carmona Rodrigues a ter de intervir para acalmar os ânimos que se acenderam.

Face ao sucedido, Paula Teixeira da Cruz esclareceu que apenas manifestara a sua solidariedade pessoal, política, institucional e jurídica para com os moradores, e prometeu responder às acusações que lhe foram feitas em local próprio, deixando em aberto um eventual processo judicial, e garantiu que teriam também consequências políticas. A social-democrata aproveitou também para deixar um "aviso" a Nogueira Pinto, lembrando, através de uma entrevista, que tem uma "posição de princípio" contra alianças entre PSD e CDS-PP.

Por seu lado, Nogueira Pinto, garantia publicamente que Carmona Rodrigues lhe havia manifestado a sua solidariedade, sobre o sucedido, enquanto advertia que só estaria na coligação «enquanto tivesse condições de dignidade» para tal.

Na sequência do diferendo entre Teixeira da Cruz e Nogueira Pinto, os sociais-democratas na AML apresentaram, a 21 de Novembro, uma moção de solidariedade para com a presidente, que viria a por em evidência as divergências que existem no seio do PSD na capital.

A moção, apresentada pelo deputado municipal Saldanha Serra, foi aprovada por unanimidade, PSD, PS e BE. O CDS-PP votou contra, e o PCP e Os Verdes abstiveram-se. Apesar da aprovação do PSD, 19 dos 57 deputados municipais subscreveram uma declaração de voto, em que afirmaram ter votado o texto favoravelmente, de braço no ar, devido à "disciplina partidária", pondo assim a descoberto as conhecidas divisões partidárias na bancada laranja da AML.

Entre os signatários da declaração contam-se Henrique de Freitas, Pedro Portugal Gaspar, Rodrigo Melo Gonçalves, Jorge Santos, Fernandes Marques e Valdemar Salgado. Henrique de Freitas, ex-secretário de Estado da Defesa, aproveitou a ocasião para acusar Paula Teixeira da Cruz, de bloquear à actuação da CML e do presidente Carmona Rodrigues, de excessos de protagonismo e de ingerência nos assuntos da autarquia. Henrique de Freitas criticou a actuação da líder do PSD na AML, em assuntos como a EPUL, a recuperação dos bairros históricos, os projectos do Largo Barão de Quintela e da Casa onde viveu Almeida Garrett, além de contestar as suas observações sobre o «despesismo e marasmo da Câmara».

A líder do PSD na AML refutou as acusações que lhe foram feitas, alegando que mantém uma excelente relação com Carmona Rodrigues e os vereadores do PSD. Sabe-se, no entanto, que, na origem da contestação a Paula Teixeira da Cruz está a corrida à presidência da CML em 2009, e a criação de oposição interna à liderança de Marques Mendes.

 
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