Isaltino Morais condenado a sete anos de prisão criar PDF versão para impressão
03-Ago-2009
Isaltino Morais já fez saber que mesmo assim se vai recandidatar à Câmara de OeirasO tribunal de Sintra condenou Isaltino Morais a sete anos de prisão efectiva por crimes de corrupção passiva para acto ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Isaltino foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), tendo sido acusado pelo Ministério Público de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça, enquanto desempenhava as suas funções de autarca, pelas quais terá ganho 351.139 euros entre 1993 e 2002.

O Presidente da Câmara de Oeiras desde 1985 (cargo que abandonou apenas quando foi ministro do Ambiente e do Ordenamento do governo de Durão Barroso), foi condenado a sete anos de prisão, perda de mandato e uma indeminização ao Estado de 463 mil euros. O autarca foi considerado culpado de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção e branqueamento de capitais, quatro dos seis crimes de que foi acusado.

Segundo a acusação deduzida em Janeiro de 2006, Isaltino Morais, acusado da prática de sete crimes, “recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara” para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. O Ministério Público pediu que fosse punido com prisão efectiva durante um período superior a cinco anos, bem como a inibição de exercício de cargos públicos durante esse tempo.

Isaltino Morais reiterou a sua inocência ao longo do julgamento, explicando que os depósitos realizados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.

Este processo envolveu ainda a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Uma acção interposta por João Algarvio obrigou o processo a regressar à fase de inquérito o que determinou a realização de um conjunto de novas diligências.

Em Junho de 2008, os arguidos foram novamente pronunciados para julgamento e no início de 2009 o processo deu entrada no Tribunal de Oeiras, sendo depois transferido para o tribunal de Sintra.

Ao longo do processo, o autarca de Oeiras reclamou inocência e hoje à chegada ao Tribunal de Sintra disse que estava “tranquilo”. No final do julgamento, à saída, disse aos jornalistas que não se considerava condenado. Afirmou que "não foram apresentadas provas" e, contra os factos provados em tribunal, declarou: "não se provou nenhum crime contra mim". Isaltino disse ainda que está a ser "um bode expiatório" e que vai recorrer da sentença.

Isaltino Morais declarou ainda que manterá a sua candidatura às eleições autárquicas de Outubro: "Uma coisa é a Justiça outra são as eleições", disse.

Isaltino Morais apresentou recurso da decisão do tribunal, que, segundo vários juristas contactado pela Agência Lusa,  deverá ter efeito suspensivo, permitindo-lhe continuar à frente da autarquia e recandidatar-se às próximas eleições autárquicas.

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