Bloco foi a oposição mais forte à política de Sócrates criar PDF versão para impressão
07-Ago-2009
Luís Fazenda na apresentação do programa do Bloco à Câmara de LisboaEm entrevista ao jornal Esquerda 36, Luís Fazenda salienta que o grupo parlamentar do Bloco apresentou a primeira moção de censura ao governo. O Bloco foi também o partido da oposição que mais projectos conseguiu aprovar no parlamento, ao longo dos últimos quatro anos.
Entrevista conduzida por Catarina Oliveira e Carlos Santos.

Esta legislatura é a primeira que o Bloco completa, com 8 deputados, o que representa um grande crescimento face à legislatura anterior. Que avaliação se pode fazer do trabalho desenvolvido?

O Bloco de Esquerda em 2005 ressaltou um grande crescimento político e isso trouxe uma novidade ao Parlamento.

Os oito deputados funcionaram em colectivo, todos tiveram protagonismo em varias áreas, na vida parlamentar e na ligação do Parlamento à acção política, à luta de massas. O grupo parlamentar do Bloco distinguiu-se particularmente pelo facto de todos os deputados passarem pela primeira fila, e temos o grupo parlamentar com a primeira fila mais pequena. Houve contributos de todos os deputados, houve uma grande produtividade, com o auxílio dos assessores em relação às iniciativas legislativas - projectos de lei, projectos de resolução, etc. - que abarcaram os mais variados domínios da intervenção política. Creio que não erro ao considerar que tivemos uma nota bastante alta, que é não só reconhecida hoje pelos cidadãos como até pelos adversários políticos. Fomos um incómodo permanente para o Governo que tem uma política errada, anti-social. O objectivo no grupo parlamentar não está dissociado do objectivo geral do Bloco. A ideia central que constituiu a estratégia de alavanca do grupo parlamentar foi sempre a de combater as políticas liberais, combater o conservadorismo da direita. Isso traduzia-se sobretudo em vencer o PS, convencendo os eleitores do PS de que pode haver outra política. Trabalhámos sempre neste binómio e isso permitiu o alargamento da difusão das iniciativas, combates e intervenções dos deputados e deputadas.

Nessa oposição permanente às políticas anti-sociais do Governo Sócrates quais foram as matérias em que o Bloco mais marcou na sua actividade parlamentar?

Destaco a apresentação da primeira moção de censura ao Governo Sócrates, a coragem de censurar o Governo pela quebra de palavra no referendo pelo Tratado da União Europeia, pela quebra de palavra pelo código de trabalho, pelo aumento do IVA. Foi uma moção de censura pela quebra de palavra do PS, pelo incumprimento das suas promessas e pela violação do seu próprio programa de Governo. Essa primeira censura ao Governo inaugurou um conjunto de outras censuras, mais tardias, à política governativa.

Mas o Bloco teve outros momentos muito salientes neste mandato, em particular quando fez aprovar o projecto de convocação do referendo para a despenalização do aborto, e

venceu.

Quando tomou a iniciativa de alterar a lei do divórcio, aprovando a diminuição do tempo para a separação em caso de divórcio litigioso, passando apenas para um ano a separação efectiva de pessoas e bens.

Quando tomou a iniciativa do projecto de lei da paridade, aliás o Bloco é o único grupo paritário no Parlamento.

Tiveram também muita relevância as várias interpelações que fizemos, sistematicamente, quer ao ministro do Trabalho, quer ao ministro das Finanças, sobre a precariedade, o desemprego, o flagelo dos recibos verdes.

Temos a satisfação de ter contribuído decisivamente para a conquista do subsídio de desemprego para os trabalhadores da administração pública, ou de ter aprovado leis como a Carta dos Direitos dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou o acompanhamento de familiares nas urgências hospitalares, ou situações de comparticipação social para os doentes de Alzheimer, Parkinson ou Esclerose Lateral Amiotrófica, mostrando um grande ênfase na defesa do SNS. Todo o recorte das leis, iniciativas e discussões sobre violência de género são uma espécie de património do Bloco na Assembleia da República. Isso é unanimemente reconhecido.

E naquilo que hoje está muito em voga e no fulcro do debate político: ano após ano apresentámos projectos de lei para levantamento incondicional do segredo bancário pela administração fiscal, para a taxação de transacções financeiras e controle de movimentos de capitais. Tudo isto visando impedir a especulação financeira simultaneamente com projectos de resolução e instando o Governo para que no âmbito da União Europeia procedesse a propostas no sentido de fechar offshores, paraísos fiscais, etc. Tudo isto está no bojo desta actual crise financeira. Praticamente no final desta legislatura o PS, em desnorte, parece acompanhar essas iniciativas, vota-as na generalidade, para depois - uma vez que o ministro das Finanças parece que puxou as orelhas ao grupo parlamentar do PS - acaba por dar uma cambalhota fracturante, e dá o dito por não dito.

Tivemos um momento politicamente muito tenso e marcante, quando o projecto de lei do Bloco que revogava o modelo de avaliação dos professores do ensino não superior esteve a dois votos de ser uma realidade. De todos os projectos de lei apresentados na AR pelos diversos partidos da oposição, o do Bloco foi o que que mais perto esteve de conseguir demolir legislativamente o absurdo ataque do Governo à dignidade dos professores.

Também foi importante que tivéssemos tido convergências, não apenas no movimento da despenalização do aborto mas também em relação ao código laboral, muito em especial à preservação do princípio constitucional do tratamento mais favorável para os trabalhadores.

Não podemos admitir, porque isso seria um retrocesso de civilização, que possa haver mínimos contratuais abaixo do que a lei geral prevê, do ponto de vista dos direitos do trabalho.

Nesse caso tivemos a felicidade de ter Manuel Alegre e outros deputados do PS a votarem conjuntamente com o Bloco, bem como noutras áreas das políticas sociais. Tivemos uma intensa acção de denúncia, em relação à situação de definhamento das pensões de reforma da segurança social, por exemplo. É uma luta que permanece mas que decisivamente é uma das grandes lutas da esquerda nos próximos anos: como restaurar uma segurança social que seja o eixo central das garantias democráticas e da satisfação dos défices sociais no nosso país.

O grupo parlamentar exerceu a rotatividade, não teve quebras de continuidade, pelo contrário, teve diversidade de apresentações, polivalências de iniciativas devido a essa rotação de pessoas pelo grupo parlamentar.

A intervenção do José Soeiro no 25 de Abril de 2008 foi um símbolo dessa rotatividade. Mas tivemos intervenções magníficas, da Ana Drago, muito sublinhadas pelo movimento dos professores, da Helena Pinto sobre a violência de género ou sobre o divórcio, que tiveram aplauso das associações das mulheres juristas, da associação de planeamento da família e de tantas outras associações e ONG's nesta área. O João Semedo tão saudado pelos médicos e enfermeiros, foi ele próprio um estratega do movimento de cidadania pela defesa do SNS, primeiro subscritor com António Arnaut desse movimento que levou à demissão do ministro da saúde, Correia de Campos, e a uma certa pausa no caminho de destruição do SNS tal como o conhecemos.

Tivemos intervenções extraordinárias da Mariana Aiveca na área do trabalho, na correlação do Bloco Esquerda com os movimentos sociais, o movimento sindical. Na defesa do subsídio de desemprego, sete vezes a Mariana Aiveca apresentou um projecto de lei para que todos os desempregados pudessem ter

acesso ao subsídio de desemprego. O Fernando Rosas destacou-se em matérias como a defesa da democracia nas forças armadas, a defesa das fábricas militares e dos seus trabalhadores, em particular desse símbolo que é o Arsenal do Alfeite. Contestou sempre a obscuridade e a tramóia dos voos da CIA, com presos torturados à margem do direito internacional ou, ainda por estes dias, o reforço militar no Afeganistão por parte de tropas portuguesas, num seguidismo atroz em relação a Barack Obama e aos EUA.

Francisco Louçã teve intervenções marcantes nos debates com o primeiro-ministro. É de acentuar que os debates quinzenais que aumentaram o escrutínio, o combate, o confronto político, foram uma proposta já antiga do Bloco, na revisão do regimento.

As propostas económicas que Francisco Louçã encabeçou tiveram uma profunda repercussão nos média e também no debate parlamentar.

Alda Macedo estreou uma linha muito ampla de intervenção na área do ambiente, que era um ponto fraco na anterior legislatura do Bloco. Fizemos uma vigilância completa àquilo que é hoje um Ministério do Ambiente completamente vendido aos negócios e interesses económicos, defraudando qualquer expectativa de uma política de conservação da natureza. A Cecília Honório desenvolveu trabalho muito importante na área da cultura e educação. O António Chora destacou-se na defesa dos trabalhadores da Renault. O Bloco teve uma participação muito diversificada em muitas áreas de todas as suas deputadas e deputados.

Como se pode antecipar o futuro do grupo parlamentar do Bloco?

Pensamos que poderíamos ter ido mais longe, e isso é já um desafio que se lança ao próximo grupo parlamentar, que, presumo, será alargado porque é necessário que exista uma representação mais ampla ainda do Bloco, para uma viragem da política nacional à esquerda. Não apenas para incomodar as políticas liberais mas para propor as alternativas de governo que o país precisa. Isso significará um incremento das ligações do Bloco aos projectos sociais e as mobilizações sociais. Esse é o passo a seguir e é o passo mais importante. Temos de ter o pé no parlamento e o pé na rua. Precisamos de ter mais marcha na rua. Fizemos a marcha do Emprego e da Precariedade. O grupo parlamentar do Bloco do futuro é cada vez mais um grupo que se funde com o movimento popular e com a alternativa nas ruas.

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