O golpe nas Honduras: obra de políticos, empresários e militares criar PDF versão para impressão
14-Ago-2009
Lixo golpista, lê-se na paredeTodos têm direito de apoiar ou recusar sistemas ideológicos; o que não têm direito é de impedir que um presidente termine o seu mandato constitucional porque não têm por ele a simpatia pessoal que têm com outros presidentes, de impedir que a cidadania seja consultada sobre qualquer tema, diz a socióloga e economista Leticia Salomón, investigadora do Dep. de Ciências Sociais da Universidade Nacional Autónoma das Honduras, num dos mais completos artigos sobre o golpe.

A. Os factos

 

1. A detenção e expatriação do presidente

No domingo 28 de Junho de 2009, um contingente de militares cercou a residência do Presidente da República, Manuel Zelaya Rosales (2006-2010), deteve-o, transferiu-o para a Força Aérea Hondurenha e enviou-o para a Costa Rica, num acto semelhante ao que realizavam os militares no passado quando queriam desfazer-se dos antigos chefes das Forças Armadas.

O detonador principal da sua acção foi a convocatória de um referendo de opinião a realizar-se nesse mesmo dia, promovido pelo Presidente da República, através do qual os cidadãos seriam consultados para saber se queriam que nas eleições de Novembro se colocasse uma quarta urna (as outras três correspondem ao presidente, aos deputados e aos presidentes de Câmara) para votar a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte no ano de 2010, cujo objectivo primordial seria a elaboração de uma nova Constituição da República.

2. O processo de produção do golpe de Estado

O golpe de Estado vinha a ser preparado há vários dias atrás, alimentado por um confronto crescente entre os três poderes do Estado, especificamente entre os poderes Legislativo e Judicial contra o Poder Executivo. Uma das manifestações mais evidentes foi o incumprimento, por dois poderes do Estado, da decisão do Presidente da República de destituir o chefe do Estado-Maior Conjunto, general Romeo Vásquez Velásquez, que se recusou a cumprir uma ordem do Executivo, como estabelece a própria Constituição da República, que se enquadra na subordinação hierárquica das Forças Armadas ao poder legitimamente constituído. A recondução do mencionado general ao seu cargo numa operação relâmpago por parte do Supremo Tribunal de Justiça, e semelhante acção por parte do Congresso Nacional - que chegou ao extremo de declarar o militar herói nacional - , constituiu um atentado à independência de poderes e levou ao limite a recusa de ambos os poderes de realizar uma consulta cidadã.

A decisão de consumar o golpe de Estado foi tomada na quinta-feira 25 de Junho, quando o próprio presidente do Congresso pediu ao plenário que o Presidente da República fosse declarado incapacitado de continuar a desempenhar o cargo, e procedeu a constituir uma Comissão de Avaliação cuja declaração não foi feita com a celeridade que se esperava, o que, unido à cautela do Embaixador dos Estados Unidos para apoiar a incapacitação, impediu que o golpe de Estado se consumasse nesse mesmo dia.

3. O detonador

A Constituição vigente nas Honduras data de 1982, e nela não são contemplados os mecanismos para revê-la e criar uma nova. Os constituintes da época, conscientes das debilidades dos partidos políticos tradicionais, estabeleceram um conjunto de artigos denominados "pétreos" e uma advertência encaminhada para considerar delito qualquer tentativa de reformá-la. A iniciativa de realizar uma consulta/referendo para perguntar aos cidadãos se queriam que se colocasse uma quarta urna nas eleições gerais de 2009, para decidir sobre a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte que se encarregasse de reformar a Constituição, recebeu uma reacção adversa da classe política, que recordava constantemente que, no passado autoritário, essa proposta trazia implícita um golpe de Estado e, assim, o empenho continuísta do Presidente da República. A partir desse momento, toda a tentativa do presidente de realizar a consulta chocava-se com a oposição do Poder Legislativo, primeiro, e do Poder Judicial, depois. Ambos intensificavam a sua oposição, emitindo constantes e velozes veredictos de ilegalidade às iniciativas do Poder Executivo relacionadas com a quarta urna.

 

B. A aliança político-económica-mediática

O anterior permitiu a confluência de interesses diversos:

1. Interesses político-partidários, que aglutinaram adeptos do presidente do Congresso Nacional, Roberto Micheletti, candidato perdedor nas eleições primárias do Partido Liberal, com um forte ressentimento com o presidente do Poder Executivo por não lhe ter dado apoio suficiente para garantir a sua vitória; militantes do Partido Nacional, que viram a iniciativa do presidente Zelaya como uma ameaça à vitória do candidato do seu partido, Porfirio "Pepe" Lobo; deputados de dois dos três partidos pequenos, Pinu e Democracia Cristã, que se puseram ao lado do presidente do Congresso Nacional no confronto de poderes do Estado (a excepção foi o Partido Unificação Democrática, tendência de esquerda e com muito pouca representação no parlamento).

2. Interesses político-institucionais, em torno dos quais se reuniram as seguintes instituições:

a) Supremo Tribunal de Justiça, de cujos membros oito são do Partido Liberal, incluindo o seu presidente, e sete do Partido Nacional. Todos eles foram nomeados pelo Congresso Nacional por proposta de uma Junta Nomeadora, mas todos mantêm um alto nível de subordinação ao partido que votou neles e, no caso do presidente (do Supremo Tribunal) mantém uma relação de dependência directa ao presidente do Congresso Nacional.

b) Ministério Público, dirigido pelo Fiscal-geral, que pertence ao Partido Liberal, e o Fiscal-geral adjunto, do Partido Nacional, ambos recentemente nomeados pelo Congresso Nacional depois de fortes negociações entre as bancadas, e em que o presidente Micheletti desempenhou um papel activo.

c) Procuradoria-geral da República, liberal nomeado pelo Congresso Nacional e com forte dependência do seu partido.

d) Comissariado Nacional dos Direitos Humanos, reeleito pelo Congresso Nacional depois de intensas negociações com o Partido Liberal, e

e) Supremo Tribunal Eleitoral, organismo altamente partidarizado cujo presidente pertence ao Partido Liberal e mantém vínculos directos com o presidente do Congresso.

3. Interesses económicos, que reuniram dirigentes empresariais das organizações patronais, Conselho Hondurenho da Empresa Privada (COHEP) e Associação Nacional de Industriais (ANDI), que estavam desgostosos com a decisão presidencial de aumentar unilateralmente o salário mínimo em Dezembro do ano anterior, apesar da recusa empresarial de aumentá-lo.

4. Interesses mediáticos, que fizeram confluir os principais donos de meios de comunicação:

a) Rafael Ferrari, do Partido Liberal, dono dos canais de televisão 3,5 e 7, e de uma cadeia de rádio e de várias rádios menores;

b) Carlos Flores, também do Partido Liberal, ex-presidente das Honduras e dono do diário La Tribuna, de muita influência na zona central do país e pai da vice-presidente do Congresso Nacional, que foi nomeada devido à sua amizade com Roberto Micheletti, então presidente do Congresso Nacional, com uma relação de dependência em relação ao ex-presidente;

c) Jorge Cañahuatti, do Partido Nacional, dono dos diários El Heraldo e La Prensa, com forte influência na zona central, o primeiro, e nacional, o segundo, em choque com o governo desde o início, por questões partidárias e por ficar excluído dos contratos do governo. Desde há dois anos, o presidente começou a assinalar os "poderes fáticos" que o pressionavam para conseguir benefícios económicos, entre os quais se encontravam os empresários de meios de comunicação e outras actividades económicas, que já foram assinalados.

 

C. Com os argumentos seguintes

1. O presidente queria impor a democracia participativa

A classe política do país, representada no Congresso Nacional através dos partidos actualmente constituídos, manifestou uma resistência crescente para aceitar novas formas de democracia, como a participativa, argumentando que a democracia representativa é a única forma de exercício da democracia, e que os deputados do Congresso Nacional são os únicos que têm a faculdade de opinar sobre os assuntos públicos. A ideia de consultar os cidadãos para opinar sobre um assunto de transcendência nacional, como a criação de uma nova Constituição adaptada às mudanças por que passaram o contexto nacional e internacional, 28 anos depois de ter sido aprovada, alterou a calma legislativa, e os seus deputados começaram a argumentar que a Constituição da República não podia ser alterada porque os constituintes que aprovaram a Constituição de 1982, actualmente vigente, decidiram que havia artigos pétreos que tornavam impossível que a Constituição fosse reformada.

2. O Presidente desobedeceu às ordens judiciais

A insistência do Presidente da República de avançar com a ideia da quarta urna, apesar da oposição do Poder Legislativo, apoiado pelo Poder Judicial, levou ao limite o confronto entre os poderes do Estado, e todos eles chegaram a argumentações e contra-argumentações jurídicas que evidenciaram a politização partidária do Poder Judicial, que se pôs ao lado do Poder Legislativo no conflito entre Legislativo e Executivo. Desta forma, o que podia ter sido um conflito exclusivamente jurídico, que devia ser resolvido nos tribunais de Justiça, converteu-se num problema essencialmente político, que foi tratado publicamente como problema jurídico, ainda que privadamente, através de negociações entre o Poder Executivo e a aliança político-económica-mediática, foi tratado como um problema político.

3. O Presidente pretendia continuar no poder

O argumento do continuísmo começou a ser utilizado pelo Congresso Nacional, secundado pelos donos de meios de comunicação, pelas empresas privadas, por sectores conservadores, por pessoas e grupos interessados, e por militares reformados que começaram a plantar a ideia de que o presidente queria continuar no poder, apesar da sua reiterada afirmação de que ele estaria no governo até o último dia do seu mandato e que a Assembleia Nacional Constituinte seria tarefa do novo governo que iniciaria o mandato em 2010. Nesta percepção puderam influir declarações iniciais contraditórias por parte de funcionários ligados ao Presidente da República, que puderam contribuir para confundir os sectores em confronto sobre este tema, apesar de ele mesmo ter adquirido a sua própria dinâmica e ter começado a repetir-se uma ou outra vez por parte de todos os componentes da aliança política-económica-mediática, até conseguir um alto nível de manipulação e de desinformação.

4. O presidente queria instaurar o comunismo no país

A aproximação do presidente Zelaya com os países integrantes da Aliança Bolivariana das Américas (ALBA) e a Petrocaribe criou-lhe uma imagem de centro-esquerda que incomodou empresários e políticos, que começaram a associar todas as decisões governamentais com acções destinadas a instaurar o comunismo no país, situação que foi habilmente manipulada pelos meios de comunicação e repetida insistentemente pelos militares reformados que adquiriram um protagonismo criado e estimulado pelas forças opositoras ao governo. A proximidade com os países da ALBA, em particular a Venezuela, a Nicarágua e Cuba, levou-os a estigmatizar governo e cidadãos destes países, e a considerar que a presença dos seus diplomatas no país constituía uma ameaça à democracia.

5. O presidente não cumpriu as suas funções

O tema da quarta urna deslocou todos os outros temas da agenda nacional, monopolizando a atenção de legisladores, funcionários e meios de comunicação, ao extremo de meios de comunicação da aliança político-económica-mediática dedicarem espaços quase completos a questionar o tema e, evidentemente, o governo utilizava o canal do Estado e um par de canais mais para defender a sua posição em torno da quarta urna. A aliança opositora continuou a questionar a insistência presidencial de manter o tema e decidiu pô-lo em causa pela falta de atenção, que segundo eles, dava à gripe A H1N1, a inundações e a terremotos.

 

D. O papel dos militares

À medida que avançava o confronto entre poderes do Estado, numa evidente crise de ingovernabilidade política, a aliança opositora começou a aproximar-se do Chefe do Estado-Maior Conjunto, General Romeo Vásquez Velásquez, e à Junta de Comandantes, para lhes pedir que não obedecessem à ordens do Presidente da República de distribuir as urnas para a consulta de opinião em todo o país. Enquanto negociava com a cúpula militar em privado, colocava na agenda pública militares reformados, protagonistas da década de 80, formados em plena guerra fria, reafirmando posições anticomunistas, incitando à desobediência e apelando à insubordinação dos militares activos. A crise permitiu que personagens desaparecidos no anonimato adquirissem visibilidade e se convertessem em referências notáveis para os meios de comunicação da aliança opositora, militarizando a agenda dos média e polarizando a sociedade em dois grupos fortemente confrontados, os que estavam a favor e os que estavam contra. A destituição do Chefe do Estado-Maior e a renúncia do Secretário da Defesa, Edmundo Orellana, foi uma consequência lógica da pressão política-jurídica que enfrentaram os militares durante vários dias de confronto.

Até esse momento, as Forças Armadas apareciam como vítimas da polarização civil no plano político. A partir daí, e desde a recondução político-judicial do general ao seu cargo, e depois do seu reconhecimento público no Congresso Nacional como "herói nacional"por ter desobedecido ao Presidente da República, o militar começou a participar em marchas e protestos de rua, e a dar entrevistas para os meios opositores definindo-se claramente do lado da aliança político-económica-mediática. A Junta de Comandantes, constituída por Chefes das três forças e o Inspector-Geral, além do próprio Chefe de Estado Maior Conjunto, decidiu envolver-se no confronto, tomando partido pela aliança opositora e executando o golpe de Estado na manhã de 28 de Junho.

Muitos anos de profissionalização e crescente subordinação militar aos governos legitimamente constituídos foram postos borda fora pelos comandantes militares, que preferiram pôr à frente os seus interesses e rancores particulares e sucumbir perante o poder económico e político, cometendo um dos maiores erros que marcaram negativamente a sua instituição. Nestes 28 anos de construção democrática, as Forças Armadas conseguiram construir passo a passo uma forte legitimidade diante da sociedade, à medida que apareciam nas sondagens com um nível de aceitação semelhante ao da Igreja Católica. Vê-los na rua, ao lado da polícia, a perseguir e a atacar cidadãos hondurenhos que contestaram o golpe de Estado, representa um retrocesso grave pelo qual pagarão um preço, perante a história e perante a sociedade.

 

E. As contradições do Congresso Nacional

O que se passou no Congresso Nacional no domingo 28 de Junho passará para a história do país como um exemplo dos extremos a que pode conduzir a combinação de intolerância, manipulação do significado da democracia, interesses pessoais, ideologização do conflito político e rivalidades interpartidárias. O mais lamentável é a reprodução de velhos métodos militares que combinavam mentiras defendidas como verdades, silêncio oficial perante a situação crítica, submissão dos meios de comunicação opostos ao golpe, desinformação, ausência de informação sobre os acontecimentos, escutas telefónicas, detenção de funcionários, repressão de manifestantes, interrupção da energia eléctrica, tentativa de controlar a comunicação electrónica e auto-proclamação como defensores da nação. Isto deu lugar a uma série de contradições em que incorreram deputados e seus pares, reproduzidas fielmente pelos meios de comunicação, que se resumem às seguintes:

1. A carta de renúncia do Presidente do Executivo

A justificação do golpe de Estado foi a renúncia que supostamente tinha assinado e selado o Presidente da República no domingo 28 de Junho, em que indicava que o fazia por razões de saúde e para preservar a paz da nação. A carta apresentava a data de 25 de Junho, data em que se havia planificado o golpe de Estado como produto das conversas entre o presidente do Congresso Nacional e o Chefe do Estado Maior Conjunto, e na qual esperavam inabilitar o presidente da República.

2. Substituição versus destituição

O argumento central usado pelos deputados do Congresso Nacional é que perante o vazio deixado pela renúncia do Presidente da República, o Congresso Nacional vê-se obrigado a substituí-lo pelo Presidente do Congresso, a quem cabe constitucionalmente a sucessão no cargo. No entanto, eles próprios e os seus pares caíram em contradições ao repetir que o presidente foi destituído, suspenso do cargo, inabilitado ou afastado do cargo por incumprir ordens judiciais. O Decreto legislativo estabeleceu a desaprovação da actuação do presidente da República e a decisão de afastá-lo do cargo.

3. Espírito de corpo versus interesses partidários

O Congresso Nacional assumiu posições bastante homogéneas perante o golpe de Estado. Apareceu como um poder do Estado confrontado com outro poder do Estado, sem distinções partidárias entre liberais e nacionalistas, apesar de a nível individual cada um apostar nos seus próprios interesses, como a distribuição de cargos públicos nos sete meses que faltam para que o presidente Zelaya termine o seu mandato presidencial, e a distribuição de cargos no Congresso Nacional, quando começar o próximo governo. Os nacionalistas apostaram no golpe, confiando que esta crise afundaria em divergências o Partido Liberal e os faria perder as eleições em Novembro. Os liberais apostaram no golpe pensando que o controle do governo por sete meses lhes permitirá dispor de recursos públicos para financiar a sua campanha e ganhar as eleições de Novembro.

4. De candidato perdedor a presidente de facto

A derrota nas eleições primárias do seu partido contra o seu opositor Elvin Santos, não foi um obstáculo para incorporá-lo como sócio menor no processo do golpe de Estado, porque essa aliança fortalecia-o contra o presidente isolado do seu partido. O ressentimento gerado como resultado das suas frustradas aspirações presidenciais pela via legal, viu-se compensado com a possibilidade de ser presidente por via ilegal, como produto de um golpe de Estado.

 

F. As debilidades geradoras da crise

É indubitável que a crise político-institucional que desembocou no golpe de Estado de 28 de Junho tem raízes na estrutura do sistema político e nas suas debilidades para enfrentar adequadamente os desafios que supõe a construção da democracia no nosso país, entre as quais podemos assinalar as seguintes:

1. Politização partidária das instituições

Todas as instituições do Estado são políticas por natureza, mas dar-lhe uma marca partidária exclusiva, subordinada e desrespeitosa, ultrapassa os limites do aceitável e converte-se numa fraqueza que pode tornar-se uma ameaça para o fortalecimento democrático. A falta de independência e a limitação da autonomia para desenvolver a cidadania converte-se numa forte fraqueza que surgiu nesta crise com dimensões tão grandes que devem levar-nos a uma profunda reflexão.

2. Candidatura presidencial dos Presidentes do Poder Legislativo

Nos últimos anos observou-se uma crescente tendência para o confronto entre os poderes legislativo e executivo, em particular nos dois últimos anos de governo, quando começam a definir-se os pré-candidatos e os candidatos à Presidência da República. Um factor explicativo chave é o lançamento das candidaturas presidenciais dos presidentes do Congresso Nacional, que leva o parlamento a distanciar-se do poder executivo e inclusivamente a confrontá-lo, para obter uma maior aceitação popular ou para começar a exercer o poder antes de o obter.

Em anos passados, realizou-se uma reforma pensada para impedir que este tipo de candidaturas se pudessem lançar sem antes ter renunciado ao seu cargo. Mas a própria politização das instituições, em particular do sistema judicial, fez com que os dois últimos presidentes desse poder de Estado tenham lançado as suas candidaturas, apesar da proibição que resultou de uma reforma constitucional.

3. Incapacidade política para conseguir acordos

Houve cada vez mais incapacidade política para articular consensos e alcançar acordos, característica que livrou no passado o nosso país dos confrontos bélicos que se produziram noutros países da América Central. Esta tendência teve a sua máxima expressão na crise que conduziu ao actual golpe de Estado, situação que se poderia ter evitado se tivesse havido vontade política para ceder das duas partes do conflito, mais abertura à negociação e melhor preparação para a solução pacífica dos conflitos.

4. Recurso a poderes arbitrais
Uma grande fraqueza do sistema político hondurenho, muito ligada à anterior, é o constante recurso a poderes arbitrais para solucionar conflitos. O recurso às Forças Armadas tem sido historicamente o mais utilizado, ainda que essa decisão tenha terminado sempre, como agora, em golpes de Estado, conferindo-lhes um protagonismo político que não lhes cabe. Uma nova manifestação desta tendência expressa-se no recurso às igrejas como factor mediador e arbitral, papel que tão pouco lhes cabe, dada a condição laica do Estado hondurenho. Neste processo de polarização e do posterior golpe de Estado, as igrejas hondurenhas, tanto a católica como as evangélicas, não só falharam enquanto mediadoras, como tomaram partido por uma das forças do conflito, exarcebando ânimos e intensificando a polarização. Esta tendência é negativa, porque confere protagonismo político a duas instituições que não deviam tê-lo porque ocupam e devem ocupar espaços não contaminados pela política.
5. Cultura da intolerância, do desrespeito e do confronto

Uma característica relativamente nova do sistema político hondurenho é a intolerância com os que são e pensam de forma diferente; a falta de respeito ao outro, incluindo as autoridades máximas do nosso país; e a tendência a converter diálogos em confronto. Esta situação é preocupante na crise actual, tanto em termos políticos como sociais. O confronto chegou ao limite, provocado e estimulado pelos órgãos de comunicação social da aliança opositora, impregnando a sociedade do que até agora tem sido uma característica dos meios de comunicação em geral: ofensas, linguagem imunda, gritos, invasão da privacidade, agressão, acusações infundadas. Tudo isso ficou à vista neste processo, o que dificulta mais a procura de consensos e uma solução pacífica para os conflitos.

 

G. Um golpe ao processo democrático
Não fora o drama provocado pelo golpe de Estado, pela detenção e expulsão do Presidente da República, pela repressão de manifestantes, pelas violações aos direitos individuais e pelo cerceamento à liberdade de expressão, daria vontade de rir a forma como os políticos hondurenhos definem a democracia, a ordem democrática e o fortalecimento institucional. Mantêm o velho conceito ideológico de democracia que colocava os militares como seus máximos defensores, consideram ordem democrática o castigo imposto ao presidente de um poder de Estado por este atrever-se a desafiar o Congresso Nacional e denominam de fortalecimento institucional a rapidez com que nomearam um substituto e um novo gabinete. A situação é ainda mais hilariante se ouvirmos a sua explicação do motivo pelo qual o que aconteceu não é um golpe de Estado: não é, dizem, porque continuam a existir os três poderes, não se rompeu a ordem constitucional, e não há militares à frente das instituições do Estado.
Os políticos hondurenhos desferiram um forte golpe no processo de construção democrática que se vinha a gerar nos últimos 28 anos, demonstrando intolerância, desrespeito pela independência de poderes, autoritarismo, ignorância das mudanças produzidas no contexto internacional, ambições desmedidas, subordinação aos grupos económicos e uma profunda falta de respeito pelo Estado de Direito.

As Forças Armadas tornaram-se cúmplices do rompimento da ordem constitucional e causaram um profundo dano à sua imagem institucional, substituindo a sua condição profissional, apolítica e não deliberativa, pela condição pejorativa de gorilas, com que foram conhecidos até à década de 80. Juntaram-se ao jogo dos protagonistas da aliança politico-económica e mediática, e converteram-se num instrumento para que a dita aliança alcance os seus objectivos e fique com a glória, enquanto a instituição das Forças Armadas ficam com a ignomínia.

Todas as pessoas, grupos e políticos, têm direito a apoiar ou recusar sistemas ideológicos que caracterizam os países do nosso continente; o que não têm direito é de impor o seu critério particular como critério geral da sociedade, de impedir que um presidente termine o seu mandato constitucional porque não têm por ele a simpatia pessoal que têm com outros presidentes, de impedir que a cidadania seja consultada sobre qualquer tema, incluindo a elaboração de uma nova constituição. Manifestar-se sobre este e outros temas, é também um direito de todos, mas expressar publicamente as nossas preferências e gritá-las com toda a força não nos faz superiores aos outros.

- Consultar a cidadania nunca pode ser um acto ilegal: quando os integrantes da aliança política-económica e mediática assumirem o significado desta frase, será um grande indicador de avanço na cultura democrática.
- Reconhecer e respeitar a coexistência de pessoas, partidos e países que são ou pensam de forma diferente será um grande indicador de que as Forças Armadas hondurenhas terão superado a sua condição primitiva e atrasada.
- Emitir uma opinião não implica obrigatoriamente estar a favor ou contra. Quando a sociedade hondurenha assumir esse critério, será um grande indicador da sua capacidade para debater e propor.

Letícia Salomón é socióloga e economista, professora-investigadora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Nacional Autónoma das Honduras e investigadora associada do Centro de Documentação das Honduras (CEDOH). Autora de vários livros de análise político-social.
Traduzido de http://www.izquierda.info/modules.php?name=News&file=article&sid=7682

Tradução de Luis Leiria, Pedro Rodrigues e Miguel Reis

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