Comissão Europeia abre processo a Portugal por défice excessivo criar PDF versão para impressão
07-Out-2009
Joaquin Almunia diz que A Comissão Europeia (CE) abriu nesta Quarta-feira processo a Portugal por défice orçamental excessivo. Juntamente com Portugal, a CE pôs também em marcha os procedimentos contra défices excessivos a outros oito países, entre os quais Alemanha, Holanda e Itália.
Com os processos abertos nesta Quarta feira são já 20, dos 27 que compõem a União Europeia, os países sujeitos à vigilância da Comissão por défice excessivo.

A CE anunciou nesta Quarta feira que iniciou os procedimentos por défice excessivo contra nove países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Holanda, Itália, Portugal e República Checa.

Entre Fevereiro e Maio deste ano já a Comissão tinha aberto processos contra outros nove países: Espanha, França, Grécia, Irlanda, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e Roménia. E, antes de Fevereiro, já se encontravam na mesma situação Hungria e Reino Unido.

Assim, só 7 países da União não se encontram em situação de défice excessivo: Bulgária, Chipre, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Luxemburgo e Suécia.

Face à decisão da Comissão, Joaquin Almunia, comissário para os assuntos económicos e monetários, declarou: "É essencial continuar a aplicá-lo [o Pacto de Estabilidade e Crescimento] de forma rigorosa, a fim de demonstrar de forma inequívoca que os défices excessivos serão corrigidos a tempo e horas".

Joaquim Almunia acrescentou ainda "devemos continuar a apoiar a economia até que se concretize a recuperação económica", salientando no entanto que "este é também o momento de conceber estratégias de saída coordenadas, para que, chegado o momento oportuno, possamos começar a diminuir os níveis de dívida galopantes".

No relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia considera que "os desenvolvimentos no défice reflectem a recessão económica e o impacto de resposta de política económica de Portugal à crise".

A CE conclui também que Portugal não cumpre o critério do Pacto de Estabilidade e Crescimento relativo à dívida pública (menor de 60% do PIB), pois de acordo com a estimativa de Portugal previa-se que a dívida pública fosse de 70,2% do PIB, e segundo as estimativas mais recentes a CE aponta para 74,6% do PIB.

A CE conclui que "o rácio da dívida não pode ser considerada como a diminuir suficientemente e a aproximar-se do valor de referência a um ritmo satisfatório, na acepção do Tratado e do Pacto de Estabilidade e Crescimento".

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