Difícil, Danosa, Desonesta criar PDF versão para impressão
17-Dez-2006

AS TRÊS DIMENSÕES DA PRECARIEDADE
imigra05Os imigrantes sofrem com os três "D": Difícil, Danosa, Desonesta. Apesar dos trabalhadores migrantes contribuírem, massivamente, para a economia dos países de acolhimento, estes enfrentam permanentes obstáculos: difíceis condições de trabalho, danosas para a sua integridade física, desonestas, com pessoas a dar-lhes empregos inferiores às suas qualificações e sujeitos a constantes discriminações. Estas são as três dimensões da precariedade nas vidas de muitos migrantes.
Texto de Mónica Frechaut

As restrições às migrações, como por exemplo, os sistemas de quotas e outras barreiras à entrada legal dos imigrantes só conseguem ter um resultado temporário ou limitado, redireccionando o fluxo dos futuros emigrantes para vias ilegais. As violações dos direitos dos trabalhadores migrantes agravam-se, exactamente, com a ausência de documentos. Tornam-se alvos fáceis para as máfias internacionais, para o tráfico humano, são escravizados por patrões sem escrúpulos, reféns da ilegalidade.

Relativamente à protecção laboral, à segurança no emprego, aos contratos, encontram-se, muitas vezes, situações em que os trabalhadores imigrantes são altamente discriminados, privados dos benefícios a que têm direito. A discriminação dos imigrantes torna-os uma mão-de-obra mais barata do que os trabalhadores nacionais. Situação que convém ao patronato e que gera conflitos com os trabalhadores portugueses, impedindo, muitas vezes, uma acção sindical comum.

Por estas e por muitas outras razões, há 16 anos atrás, deu-se um passo importante no sentido da protecção, respeito e garantia dos direitos dos trabalhadores migrantes. A Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias foi adoptada pela Resolução 45/158 da Assembleia-geral das Nações Unidas, de 18 de Dezembro de 1990.

Os governos dos Estados que ratificaram a Convenção, ou a ela aderiram, assumiram um compromisso de aplicar as suas disposições, reconhecendo as medidas necessárias para esse efeito, defendendo os trabalhadores migrantes cujos direitos tenham sido violados.

Nenhum país da UE assinou esta Convenção. Existem apenas 34 ratificações e 15 assinaturas. Na Europa, ratificaram a Turquia e a Bósnia Herzegovina, mas a maioria dos países que validaram esta Convenção são Africanos, seguidos da América Latina e da Ásia.

Embora, ao longo dos séculos, se reconheçam diferenças significativas no padrão das migrações internacionais, nomeadamente a feminização da imigração, homens e mulheres, continuam a atravessar fronteiras por razões económicas e políticas. Gandhi dizia que a força não provém da capacidade física, mas da vontade férrea. Por isso, os migrantes vão continuar, independentemente das barreiras serem cada vez maiores.

É necessária uma abordagem transversal à imigração e é imperioso que esta incida, em primeiro lugar na legalização de todos os imigrantes. Não se pode desejar uma sucedida integração na sociedade sem o acesso a todos os direitos.

 
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