Rui Tavares nomeado relator de programa de refugiados criar PDF versão para impressão
08-Out-2009
Rui Tavares defende articulação do programa de refugiados na Europa com o ACNURO eurodeputado independente do Bloco de Esquerda foi nomeado relator da proposta de criação de um programa de reinstalação de refugiados nos Estados Membros. O dossier faz parte do "pacote Asilo" e Rui Tavares acredita que ele só terá sucesso se for articulado com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

 

Numa intervenção na terça-feira durante a última reunião da Comissão de Liberdades e Direitos Civis, o deputado disse que, para já, o programa levanta várias dúvidas, salientando que ele só pode funcionar bem em relação eficaz com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.

"Uma das principais questões é: como tornar o programa atractivo para os Estados Membros? Queremos ser ambiciosos e tomá-lo como base de uma boa política europeia de reinstalação", disse. No quadro do Fundo Europeu para os Refugiados, essa "boa política não existe". "Para já, o que temos é muito simples: a participação voluntária dos Estados e a atribuição de quatro mil euros por refugiado que é aceite por cada país. Na verdade, há outras duas questões que nos devem preocupar", explicou Rui Tavares.

"Uma delas é o 'antes': como definir as categorias de refugiados a aceitar e como fazer com que a resposta seja dada por razões de necessidade destas pessoas - ao contrário de haver questões mais 'tácticas' por parte dos Estados Membros."

"A outra questão é o 'depois': como acompanhar a reinstalação propriamente dita? À partida, diria que dar quatro mil euros e deixar a pessoa à sua sorte não basta, já para não dizer que chega a ser de uma completa insensibilidade."

 "É óbvio que precisaríamos de uma estrutura de acompanhamento de todo o processo", concluiu Rui Tavares.  

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