Governo não se compromete com tributação de mais-valias bolsistas criar PDF versão para impressão
13-Out-2009
Bolsa de Valores do Japão. Foto de artemuestra, FlickRO secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não se comprometeu com nenhuma medida proposta pelo relatório do grupo para o Estudo da Política Fiscal, apresentado esta terça-feira, onde consta a proposta de tributação das mais-valias obtidas nos mercados de capitais. Actualmente, as mais-valias bolsistas estão isentas de imposto, caso sejam geradas por acções detidas há mais de um ano, ou pagam 10%, se detidas há menos de um ano.

Segundo Carlos Lobo, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o estudo será "o ponto de partida para uma discussão mais alargada", reafirmando à agência Lusa que "não há descida de impostos, nem subida de impostos", contrariando assim uma outra proposta apresentada, a da redução do IVA para 19%.

O relatório defende que "a generosidade fiscal que, entre nós, existe relativamente às mais-valias obtidas na alienação de valores mobiliários - em particular das acções - é frequentemente considerada fonte de manifesta injustiça fiscal". E defende que "a perda de receita e a redução da equidade parecem-nos bem mais importantes do que um suposto factor de apoio ao mercado de capitais".

Em países como a Espanha ou o Reino Unido, recorda o relatório, "tributam-se estes ganhos e não é por isso que o seu mercado de capitais se ressente."

O grupo de trabalho foi criado em Janeiro para "proceder à análise da política fiscal", com "especial ênfase aos objectivos da competitividade, eficiência e justiça do sistema fiscal". Foi dividido em cinco subgrupos. coordenados por António Carlos Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo de António Guterres, e António Ferreira Martins. O relatório final possui mais de 700 páginas.

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