Uruguai referenda amnistia aos crimes da ditadura criar PDF versão para impressão
20-Out-2009
O presidente Tabaré Vasquez conclui o mandato no próximo domingo, esperando o fim da lei da impunidadeA lei que impede as acusações por crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar no Uruguai foi aprovada em 1986 e contestada desde sempre. Em vésperas de voltar a ser referendada pelos uruguaios, o Tribunal Constitucional declarou-a inconstitucional.

 

Os juízes analisaram a Lei da Caducidade a propósito do julgamento da morte da militante comunista Nibia Sabalsagaray em 1974, depois do presidente Tabaré Vásquez ter excluído a aplicação da polémica lei a este caso concreto, permitindo a investigação do crime.

A decisão do Tribunal vem igualmente permitir a abertura de inquérito para investigar a morte do militante argentino Gerardo Alter, militante guerrilheiro na Argentina que viria a fazer parte do Movimento Libertação Nacional Tupamaros. Junto com outros dois companheiros, foi torturado até à morte.

Após a queda da ditadura, foi aprovada a lei da Caducidade em 1986, que ficou também conhecida por lei da Impunidade, que permitiu ao então presidente Sanguinetti impedir a abertura destes e de outros processos de crimes e torturas durante a ditadura militar. A lei viria a ser aprovada num referendo em 1989, mas voltará a ser referendada no próximo domingo, dia em que os uruguaios escolherão tambám o próximo presidente da República e os deputados federais.


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