Governar por ajuste directo criar PDF versão para impressão
22-Jul-2009

Carlos CarujoRecentemente, o Conselho de Prevenção da Corrupção sublinhou os riscos elevados de corrupção nas áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos. Segundo este organismo, uma nebulosidade envolve muitas vezes a aplicação do dinheiro público, não se controlando incumprimentos, faltando mecanismos para garantir alterações posteriores ou "trabalhos a mais", faltando medidas para evitar conflitos de interesse e favoritismos.

Só que os maus negócios para o Estado não só são erros de percurso de uma burocracia disfuncional nem se traduzem apenas nos casos de polícia da corrupção. São a condição necessária para o funcionamento do centrão político-patronal e da modernização conservadora que propõe como estratégia de desenvolvimento para o país. São a imposição das forças económicas que têm o liberalismo na ponta da língua para defender cortes nas áreas da despesa social mas que vivem à conta do Estado. Daí que Sócrates governe por ajuste directo com os principais grupos económicos do país, distribuindo o bolo dos negócios do Estado pelos interesses instalados. Sem transparência, numa concertação social dos mais poderosos do país.

E há três negócios que simbolizam esta forma do PS governar.

1- O lucro pronto e metido nos contentores

O prolongamento, sem concurso público e até 2042, da concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont (do grupo Mota/Engil) é o mais recente e marcante símbolo dos maus negócios do governo com os privados. O Tribunal de Contas veio denunciar que o contrato não acautela o interesse público. E apesar de se ter tentado classificar documentos do negócio como "segredo comercial", sabe-se agora que o Estado deverá indemnizar a empresa se as irrealistas projecções comerciais e de tráfego não se confirmarem. Socialização do risco e privatização dos benefícios. A mesma velha história do capitalismo em que os ajustes directos são uma das vias rápidas do amiguismo.

2- Da praia nudista à praia PIN de Sócrates

Belmiro também não se pode queixar, há que chegue para todos. Aqui a via rápida chama-se PIN, projecto de interesse nacional, e permite contornar as leis de protecção ambiental, esse enorme obstáculo para o negócio. Depois de ter ficado com Tróia por tuta e meia, uma lei de excepção à lei permitiu construir um resort de luxo nas dunas primárias e fazer colidir a rota do ferry boat com a dos golfinhos. O estudo de impacto ambiental deu parecer negativo? Azar, o interesse nacional de Belmiro é mais forte do que o interesse ambiental: os golfinhos que mudem de casa, os setubalenses que mudem de praia e as dunas que se lixem.

Diz-me com que praia sonhas, dir-te-ei como governas. Longe vão os tempos de início de carreira parlamentar em que Sócrates defendia o ideal da praia nudista como benéfica para a saúde. Chegado ao governo, a sua praia de sonho tornou-se um condomínio fechado PIN. Aqui, a um mau negócio na alienação de Tróia soma-se o mau negócio ambiental e a lei do mais forte que é excepção à lei e regra desta governação.

3- Magalhães: uma viagem à volta da demagogia

Deve ser considerado português ou está ao serviço de interesses estrangeiros? O Magalhães, que seria o "primeiro computador português", afinal é o Classmate PC da Intel. É também um ajuste directo à empresa JP Sá Couto, suspeita de fraude fiscal, e é um dos pilares da demagogia deste governo. Diz Sócrates, no site das Novas Fronteiras que "Portugal é o único país do mundo onde todas as crianças possuem computador", um país das maravilhas. Mas o que é mesmo maravilhoso é a forma como os negócios se fazem por aqui.

A esta lista se deveriam juntar, obviamente, as privatizações que criaram monopólios vendidos a saldo em sectores que fazem parte do património comum público e que estão protegidos da concorrência. Fazem parte da mesma política.

Esta política é mais visível no capitalismo dos pequeninos em que há um ajuste mais que directo entre o poder político e o poder económico. Quer pela promiscuidade entre os dois, que partilham os mesmos personagens que ora são ministros ora empregados das empresas que tutelavam ou dos amigos do partido que são nomeados gestores de empresas públicas ou municipais e circulam depois para o sector privado etc. Quer pelo ajuste directo dos financiamentos das empresas aos partidos do poder que, por sua vez, depois serão beneficiados pelos ajustes directos dos governos.

Contra o governo de Sócrates, é preciso sublinhar que o socialismo só pode ser transparência e participação. Mas é preciso ir mais longe e dizer que o socialismo implica um corte radical não só com a prática de Sócrates mas com toda a tradição governativa do país. É preciso ajustar contas com toda esta forma de fazer política. Para isso é preciso pensar uma política de contas justas ao serviço de todos/as. Essa política porque enfrentará os poderes instalados que nos continuam a governar será não só socialista mas também anti-capitalista.

Carlos Carujo

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