O rapto do orçamento criar PDF versão para impressão
16-Set-2009

Miguel PortasA proposta de Orçamento que nos foi apresentada pode resumir-se numa palavra: continuidade.

Este é um Orçamento definido e enquadrado pelas Perspectivas Financeiras que o Parlamento anterior aprovou para o período entre 2006 e 2013. Ele foi raptado pelas decisões do passado e pela inércia da máquina administrativa de Bruxelas.

Porque uso a imagem do rapto?

Porque a proposta que agora discutimos passa inteiramente ao lado da crise que se iniciou há exactamente um ano. Este Orçamento reflecte a história passada, mas é incapaz de olhar de frente para as dificuldades que hoje enfrentam as pessoas e dizer "presente".

Ao longo deste ano de crise, a União flexibilizou temporariamente as condições de aplicação do Pacto de Estabilidade transferindo para os Estados Nacionais a liberdade de usarem a despesa pública para responder às dificuldades da economia e das pessoas. No mais, Bruxelas primou pela ausência, a não ser que exista nesta casa quem pense que 2,4 mil milhões de euros que ainda ninguém sabe como irão ser financiados, constituem uma resposta adequada à maior quebra de crescimento das últimas 4 décadas.

A proposta que nos é apresentada é infelizmente coerente com essa "deserção em combate". O crescimento da despesa é de 1 ponto e meio, como se nada tivesse acontecido entretanto. Todos reconhecemos que a crise é mundial, mas o capítulo que situa "A União como protagonista global" vê o seu Orçamento cair em 8 pontos. A crise colocou os nossos países em estado de alarme social, mas o conjunto das linhas orçamentais dirigidas às políticas de emprego, ao apoio aos desempregados, à formação profissional e em geral aos objectivos de construção de uma Europa Social, ficam-se pela continuidade e até vêm reduzir-se as autorizações para pagamentos.

Não é apenas uma escolha quantitativa - mais ou menos euros para a despesa social. É que hoje mesmo iremos votar a mobilização do Fundo de Ajustamento à Globalização para 1500 trabalhadores têxteis de Portugal e outros tantos de Espanha: os primeiros terão um apoio de 800 mil euros e os segundos de 3 milhões e 400 mil. Mesmo as rubricas mais generosas reproduzem as desigualdades ante a crise.

Perante um Orçamento que desconhece a crise, o mínimo que se exige é um principio de contenção das despesas das instituições europeias e muito em particular deste mesmo Parlamento. Não se podem exigir sacrifícios aos cidadãos quando quem decide nao dá o exemplo. No caso do Parlamento, isso é evidente. Apesar de termos menos 4 por cento de deputados, constatamos que o Parlamento aumenta em 4 por cento as suas despesas. Pior, as verbas afectas aos próprios eurodeputados crescem 15 por cento, ou seja, 32 milhões de euros. Isto é simplesmente incompreensível. E mais incompreensível se torna quando verificamos que tal crescimento não se destina a melhorar as condições de trabalho, mas sim as regalias extra-salariais de que já dispomos. Se quiserem prejudicar ainda mais a imagem deste parlamento, sigam por esta via. Não vos acompanho. O meu grupo apresentou um conjunto de emendas que, sem concessões a qualquer populismo fácil, recusam este caminho. Quando votarmos veremos como andamos de responsabilidade.

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