Lisboa continua sem a apresentação de uma proposta de revisão do PDM criar PDF versão para impressão
07-Out-2009

João BauUma questão estruturante para a cidade de Lisboa que nos merece sérias preocupações é a do grande atraso na revisão do PDM.

Os executivos do PSD, com Santana Lopes ou com Carmona Rodrigues, não foram capazes ou não quiseram levar a cabo a inadiável tarefa da revisão do PDM de Lisboa. A eleição intercalar de um novo executivo abriu a esperança de que fosse possível acelerar esse processo. Mas à esperança sucedeu a desilusão. O PS não apresentou uma "visão", nem revelou ter uma estratégia para Lisboa. O executivo presidido por António Costa foi incapaz de lançar um processo de revisão do PDM participado e monitorizado pela opinião pública. "A Comissão Permanente para o Acompanhamento do Plano Director Municipal" da Assembleia Municipal de Lisboa não só não recebeu nenhuma proposta do executivo para a revisão do PDM, mesmo sob a forma de uma versão provisória para discussão pública, como nem sequer lhe foi enviado ou apresentado qualquer trabalho técnico sectorial elaborado para apoio à elaboração do documento final. Ou seja, à Comissão Permanente criada na Assembleia para acompanhar a elaboração de um documento com a importância que tem um PDM não foi possível acompanhar rigorosamente nada...

Mas, sabendo que do ponto de vista eleitoral seria negativo o reconhecimento da situação que efectivamente se verifica, o Executivo organizou em 20 de Julho último uma sessão na Sociedade de Geografia para, conforme refere a Informação do Presidente António Costa, "apresentar os grandes objectivos de revisão do PDM e tornar público o estado actual dos estudos para que as pessoas se possam pronunciar". Também aqui o PS optou pela realização de uma sessão com contornos de sessão de propaganda eleitoral em detrimento de um trabalho sério de incentivo à participação na elaboração e discussão do documento.

Mas a realidade dos factos é que a realização dessa sessão não pode fazer esquecer o total fracasso da gestão de António Costa no que toca à revisão do PDM. A realidade é que a cidade, no final deste mandato de António Costa, encontra-se, tal como no início do mandato, sem a apresentação de qualquer proposta de revisão do PDM.

Refira-se ainda que, no que foi anunciado pelo Executivo que seria o período final da elaboração da proposta de revisão do PDM, apareceu a ideia de iniciar um processo de elaboração de uma "Carta Estratégica para Lisboa". E é exactamente o processo de elaboração desta Carta Estratégica que nos suscita preocupações e que aqui referimos.

Para a sua elaboração foram convidados sete personalidades escolhidas por António Costa. Não está evidentemente em causa (ou em discussão) a valia técnica dos técnicos convidados, mas, conforme foi recordado por mais de uma vez na Assembleia por um Deputado Municipal, subsiste um pequeno problema: esses ilustres técnicos não foram eleitos, e não têm pois legitimidade democrática.

Na realidade esse exercício do que poderia ser o processo de definição de uma estratégia para a cidade revelou-se como um mero instrumento de propaganda de António Costa e da sua equipa. De facto um exercício sério de definição da anunciada estratégia para Lisboa teria que preceder a elaboração da proposta de revisão do PDM. Mas teve o seu início apenas no momento em que se anunciava que estaria próxima a conclusão desse processo.

Por outro lado a faceta de propaganda eleitoral de tal Carta Estratégica revelou-se, ainda, pelo facto de tal documento, sem qualquer debate democrático, sem ser discutido e aprovado pelos competentes órgãos municipais (não foi sequer apresentado na Assembleia Municipal), ter sido objecto de apresentação numa sessão pública e de ter uma tido uma edição feita em excelente papel e distribuída como encarte pelos órgãos de comunicação social. Aqui está um exemplo de propaganda partidária pré-eleitoral paga com dinheiros públicos.

João Bau

{easycomments}

 
© 2019 Esquerda.Net
Creative Commons License
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.