Flique-flaque à António Costa criar PDF versão para impressão
09-Out-2009

Pedro SoaresAntónio Costa, enquanto ministro da Administração Interna, foi o principal responsável pela nova Lei das Finanças Locais, em vigor. Foi aprovada pela maioria parlamentar do PS em Novembro de 2006, com a abstenção do CDS-PP, e promulgada em Fevereiro do ano seguinte. Foi muito contestada, nomeadamente pela Associação Nacional de Municípios, mas o então ministro da Administração Interna insistiu e, do alto da sua maioria absoluta, fez com que a lei fosse aprovada sem considerar a generalidade das propostas da oposição. Péssimo augúrio para uma eventual maioria absoluta na Câmara de Lisboa.

Durante o debate de tal lei, António Costa exaltou os benefícios do IMI no financiamento municipal e procurou justificar a diminuição das transferências do Orçamento de Estado (OE) para as autarquias referindo que "as receitas fiscais dos municípios, em particular o IMI, têm beneficiado de um crescimento significativo, muito superior ao da inflação e ao das receitas fiscais do próprio Estado..." Ou seja, dizia aos municípios, face à diminuição das verbas do OE, para se tornarem mais dependentes dos chamados "impostos do betão". Em contrapartida, a nova lei continuou a isentar os edifícios do Estado de pagamento de IMI, prejudicando gravemente muitos municípios, particularmente o de Lisboa.

Porém, o agora cabeça-de-lista do PS à Câmara de Lisboa, o mesmo António Costa que mandou aprovar a Lei das Finanças Locais, defendeu há dias durante um debate promovido pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a TSF, a tributação total do IMI aos edifícios do Estado e uma fiscalidade municipal "cada vez menos dependente da construção".

À beira de eleições autárquicas tudo mudou, como convém. O presidente da Câmara de Lisboa passou a compreender toda a dimensão e gravidade do problema que a maioria absoluta do PS não o tinha deixado perceber há menos de três anos. Como se isso não bastasse, tornou-se grande defensor da autonomia dos municípios face aos "impostos do betão" e a achar, finalmente!, que o Estado também tem de pagar IMI pelos seus edifícios. Um verdadeiro flik-flak, sem sequer uma simples referência à sua própria lei que determina o inverso. De facto, a proximidade de eleições costuma produzir milagres deste tipo.

Pedro Soares

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