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10-Out-2009

Miguel PortasAumentou para vinte o número de Estados com processos abertos em Bruxelas «por défice excessivo». No imediato, é para inglês ver, porque na ‘lista negra' estão todos os grandes. Mas, a prazo, o programa é claro: depois da crise, mais crise, porque as contas públicas terão que ser postas em ordem com cortes no investimento e nos serviços de natureza social.

A culpa é da crise, pois. Mas, curiosamente, enquanto os défices carregam os orçamentos nacionais, o de Bruxelas mantém-se a zero. A explicação para este facto é tão simples quanto extraordinária - assim o desejam os governos. Forçados a aumentarem as suas despesas caseiras, não querem ouvir falar no reforço do bolo comum. É por isso que o Orçamento da UE para 2010 prevê um crescimento medíocre de 1 ponto e qualquer coisa face a 2009.

Foi este o contexto em que se discutiu o suborçamento relativo ao próprio Parlamento. O bom senso recomendaria que se desse exemplo de austeridade, mas não. A proposta que irá a votos prevê um aumento de 4 pontos face a 2009, apesar da diminuição no número de eurodeputados. Estão em causa 60 milhões de euros. Confrontados, direita e socialistas limitaram-se a negociar uma redução de 12 milhões nas reservas previstas. Este corte insignificante não compensa, sequer, a previsão de aumentos decorrentes da aplicação do Tratado de Lisboa. Ou seja, o Parlamento de 2010 sairá mais caro do que o de 2009. O valor simbólico desta opção é inegável - os deputados não dão o exemplo em tempos de crise. Julgam-se impunes - e mais ainda após o referendo na Irlanda.

Do meu lado, apresentei uma dezena de emendas que visam confrontar os deputados com a dimensão ética e moral desta questão, sem dar azo a acusações de ‘populismo'. Nas europeias, criticou-se, com razão, o valor do salário único de deputado (5.800 euros líquidos). Contudo, ele é, do ponto de vista do contribuinte, mais económico do que o regime anterior porque, em contrapartida, as viagens passaram a ser reembolsadas ao bilhete e não ao km, como até aqui. O saldo devia ser positivo e diminuía substantivamente a fracção do rendimento isenta de imposto.

Foi por isso que nem quis acreditar quando vi que as despesas de viagem, em vez de caírem redondamente, aumentavam 4 milhões de euros face a 2009! Regressei, por momentos, à minha antiga profissão, e descobri o ‘milagre'. Os deputados que antes viajavam em turística para guardarem a diferença entre o preço do bilhete e o pagamento ao km, passaram a business. Mas isto não é tudo. O novo regulamento passa a incluir um subsídio de distância e outro de tempo. Num dia em que se voa, o deputado ganha pelo salário, pela diária, pela distância e pelo ‘transtorno'. Chamo a isto falta de vergonha, mas devo ser um tipo antiquado e conservador. Na comissão de Orçamento fiquei praticamente isolado. Acontecerá o mesmo em plenário, ou haverá quem se sobressalte?

Miguel Portas, artigo publicado no jornal "Sol" de 9 de Outubro de 2009, disponível em sol.sapo.pt/Blogs/miguelportas/

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